0012 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

O Orador: - Neste sentido, o papel do PSD, aqui, é denunciar esta ilusão que o Governo socialista tenta vender ao País! É nossa obrigação, é nossa responsabilidade política,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … nem que, Sr. Deputado, fossemos um pequeno partido "entrincheirado" na oposição, porque quando temos a força das nossas convicções ninguém no cala, independentemente da dimensão deste grupo parlamentar!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, o que vale a pena referir - gostaria de o enfatizar - é que a atitude permanente do Governo de se preocupar essencialmente com as cerimónias de propaganda e de anúncio vai ter, evidentemente, consequências muito nefastas no futuro do País. Aquilo que está em causa é a substância das matérias, não é a forma como elas se apresentam!
Podemos montar imensas encenações, todas elas muito bem produzidas, mas que, de facto, não têm qualquer consistência. E aquilo a que hoje assistimos, que, repito, é importante para as instituições de ensino superior portuguesas, está muito longe do que poderia ter sido uma grande oportunidade para o País, para darmos um salto competitivo em prol de um melhor futuro para todos nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, dia 10 de Outubro, o Governo e os parceiros sociais concluíram o acordo sobre a reforma da segurança social, cumprindo-se, assim, o calendário avançado pelo Primeiro-Ministro durante o último debate mensal na Assembleia da República.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Este acordo tripartido celebrado entre o Governo e os parceiros sociais dá-nos razões para encararmos o futuro da segurança social com mais optimismo e maior responsabilidade. É que este acordo, e quem o leu sabe que é mesmo assim, protagoniza a mais vasta e a mais ambiciosa reforma dos últimos 30 anos, assentando numa lógica de reforço da sustentabilidade financeira do sistema de segurança social sem, no entanto, beliscar minimamente o actual modelo social e a solidariedade entre gerações.
Quero, por isso, em nome da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, felicitar os parceiros sociais e o Governo por terem alcançado um amplo consenso em torno de uma matéria que, todos sabemos, é muito sensível, mas que se afigurava indispensável reformar, sob pena de deixarmos uma pesada factura às gerações vindouras.

Aplausos do PS.

Aqueles que acusavam o Governo de pouco ou nada fazer no campo da reforma da segurança social têm neste acordo celebrado com os parceiros sociais a resposta que demonstra, sem margem para dúvidas, que o Governo andou rápido e bem em todo este processo.
Nunca é demais recordar que em menos de um ano e meio de governação o Governo, com exemplar coragem e determinação, iniciou um processo de reforma profunda da segurança social, dando à sociedade um sinal claro de que leva muito a sério o problema da sustentabilidade financeira do sistema público de segurança social e de que esta é mesmo uma reforma para cumprir.
Entre outras medidas, o Governo já promoveu a harmonização do regime de protecção social da função pública com o regime de protecção social da segurança social, a revisão dos regimes especiais, a alteração do regime de descontos dos trabalhadores independentes, e conseguiu alcançar resultados significativos no combate à evasão e à fraude às contribuições da segurança social. E agora, através do acordo alcançado na concertação social, criou as condições para uma reforma estrutural que contribuirá para o equilíbrio e o reforço do sistema público de segurança social, que ajudámos a construir e que queremos preservar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nenhuma outra reforma assumirá tanta legitimidade como a que será desencadeada agora, dado que conta com a chancela e o apoio dos seus principais destinatários, isto é, dos trabalhadores e dos empregadores portugueses.