0016 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

Mais: no ano de 2002, quando houve um debate em torno desta matéria, aqui, no Parlamento, o actual Ministro da Segurança Social dizia que se se mantivesse o modelo aprovado em 2000, no tempo do Eng.º António Guterres, teríamos um sistema absolutamente equilibrado até ao ano de 2036 e que só nessa altura é que deveria haver um pequeno, um pequeníssimo desequilíbrio. Viu-se aquilo que deu!
Se quer o exemplo de um remendo, também lho dou, porque, como deve lembrar-se, num decreto-lei de 2002 propunha-se que se contasse toda a carreira contributiva a partir do ano de 2017… São os senhores que, agora, 10 anos antes, vêm dizer que no ano de 2017 não dá e que tem de ser no ano de 2007.
Portanto, os senhores mantêm inabaláveis os factores corrosivos que existem no actual sistema. Por isso, Sr. Deputado, salvaguardando o princípio da solidariedade intergeracional, não considera que seria importante introduzir novos factores, como, por exemplo, a responsabilidade e a liberdade individuais,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … conforme uma proposta do Partido Social-Democrata?! É porque, verdadeiramente, Sr. Deputado, ou damos um passo, de uma forma mais audaciosa, modificando o paradigma tradicional, ou, apesar dos hossanas de V. Ex.ª, apesar dos seus louvores, que lhe ficam bem,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Esse discurso é que lhe fica mal!

O Orador: - … vamos ser todos levados, obviamente, para um beco sem saída e para a falência do sistema de segurança social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado e Sr. Deputado Adão Silva, poderia poupar-me a trabalho, respondendo ao Sr. Deputado Adão Silva com aquilo que disse o Sr. Deputado Jorge Machado, e vice-versa.

Risos do PS.

O Sr. Deputado Jorge Machado diz que nós subvertemos o regime da segurança social e violámos princípios contratuais sérios, relativamente aos trabalhadores; o Sr. Deputado Adão Silva diz que nós deixámos tudo na mesma. Bem…! Ó Srs. Deputados, nós não estamos aqui para subverter um regime no qual acreditamos, estamos aqui para reformá-lo, no sentido de o tornar eficaz e mais equânime.
Choca-me um pouco que o Partido Comunista não se dê conta do que haveria de injusto e de iníquo no actual, ainda em vigor, sistema,…

O Sr. Mota Andrade (PS): - Exactamente!

O Orador: - … pela razão singela de que não percebo como é que defendem interesses que considero indefensáveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Seja minimamente justo!

O Orador: - Como é que defendem interesses, porque nunca disseram o contrário, de quem compõe a sua reforma, oportunistamente,…

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - … nos últimos 10 anos da sua carreira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas isso foi decidido pelo governo PS!

O Orador: - Não, não! Não disseram e está aqui claramente visto!
Mais: não percebo o que é que os choca, se as pensões mais modestas sobem mais do que as menos modestas. Penso que é um princípio de equidade fundamental!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso é falso!