0014 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

Como se pode constatar, estamos perante uma reforma estrutural assente num conjunto vasto e coerente de medidas, cuja concretização contribuirá, estamos certos, para o objectivo central da sustentabilidade e da equidade do sistema público de segurança social, garantindo deste modo os direitos dos actuais e futuros pensionistas.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A segurança social é, sempre foi e continuará a ser uma das políticas públicas prioritárias para o Partido Socialista e, por isso, ocupa um papel central na nossa agenda política.
Aqui, mais do que em qualquer outro domínio, batemo-nos por princípios e valores de sociedade em que acreditamos. Não nos furtamos ao debate e à troca de ideias em torno de uma matéria tão sensível, como é o caso da segurança social, mas tal não significa que nos resignemos ao imobilismo, como alguns querem, nem que embarquemos em aventuras irresponsáveis, como outros desejam.
Orgulhamo-nos do sistema público de segurança social que herdámos e que assenta numa forte componente de solidariedade entre gerações e entre cidadãos. Queremos, por isso, preservá-lo e, para isso, adoptaremos as medidas que forem necessárias.
Nada temos contra os sistemas complementares de protecção social e entendemos que os mesmos devem ser incentivados. O que recusamos, isso, sim, e de forma determinante, é a privatização do sistema de segurança social e o deixar o futuro dos cidadãos e das famílias à guarda de interesses económicos e especulativos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Os nossos objectivos estão traçados e a trajectória a seguir está delineada no acordo tripartido da concertação social. Os parceiros sociais souberam entender o sentido, a necessidade e a urgência desta reforma. Mais uma vez, na nossa história, fica demonstrado o enorme valor que representa a concertação social, enquanto elemento estruturante do nosso sistema democrático.
As medidas legislativas que derivam do acordo tripartido celebrado na concertação social, que consubstancia a reforma da segurança social, serão apresentadas pelo Governo a esta Assembleia da República ainda durante este mês. Caberá, então, às forças políticas aqui representadas, tal como sucedeu com os parceiros sociais, na concertação social, demonstrar que também estão à altura das suas responsabilidades e que estão em sintonia com os objectivos e a necessidade desta reforma.
Da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Governo e os parceiros sociais podem contar com o nosso apoio incondicional na concretização deste importante acordo tripartido, que protagoniza, repito, uma ambiciosa e justa reforma da segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa regista inscrições para dois pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, nesta discussão, que é tão importante e que se encontra numa fase decisiva, a nível nacional, importa ter algum rigor. E importa, desde logo, afirmar que o acordo não foi assinado por todos os parceiros sociais, como o Sr. Deputado quis fazer crer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - É importante salientar que a principal estrutura representativa dos trabalhadores, a CGTP, não assinou o acordo e por algum motivo foi assim…!
Depois, a segunda correcção que convém fazer, porque, repito, importa ser rigoroso, é a seguinte: o Sr. Deputado diz que a reforma que apresentam não belisca o modelo social. Pois bem! Mas da conjugação de todos os factores, do factor sustentabilidade, que deveria ser rebaptizado como o factor de redução das pensões, da antecipação da fórmula de cálculo, sobre a qual importa, aliás, lembrar que o foi o seu ex-primeiro-ministro António Guterres que a propôs e assinou em sede de concertação social,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente, exactamente!