0005 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de interesse relevante, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a preparação do futuro Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), e à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 140/X - Estratégia nacional de aplicação dos fundos estruturais da União Europeia (2007-2013) (PSD), e 157/X - Orientações Estratégicas e Operacionais para a aplicação dos Fundos Estruturais da União Europeia para o período de 2007/2013 (PCP).
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabe-nos, hoje, prestar contas, nesta Assembleia, sobre os trabalhos de preparação do QREN. Fazemo-lo com gosto e com a convicção de que aquilo que aqui trazemos não pretende ser, no que diz respeito a fundos comunitários, apenas mais do mesmo.
O País mudou muito nos últimos 20 anos em que pôde ter acesso aos fundos comunitários. Mudou muito e mudou para melhor.
Por isso, hoje, com a experiência de três Quadros Comunitários de Apoio, cabe-nos a nós querer mais e querer melhor, se não em termos de envelope financeiro global, que, como se sabe, tem hoje enormes constrangimentos a nível europeu, que foram, aliás, superados com assinalável êxito no decurso das negociações das perspectivas financeiras em Dezembro de 2005, pelo menos em termos qualitativos e organizativos que estão, em larga medida, na nossa mão definir e implementar.
Queremos mais e melhor em termos de prioridades estratégicas a contemplar e correspondentes montantes a afectar; queremos mais e melhor em termos de princípios orientadores e regras de acesso; queremos mais e melhor em termos de modelo de governação.
No que se refere às prioridades estratégicas, elas estão claramente definidas no projecto de QREN recentemente distribuído aos Srs. Deputados.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Recentemente, não! Ontem!

O Orador: - Pomos, em primeiro lugar, a valorização do potencial humano, com prioridade para intervenções no âmbito do emprego privado e público, da educação e formação e da formação avançada, promovendo a mobilidade, a coesão social e a igualdade de género, num quadro de valorização e aprofundamento de uma envolvente estrutural propícia ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.
Damos também elevada prioridade aos factores de competitividade que visam a eficiência e a qualidade das instituições públicas, reduzindo custos de contexto, bem como incentivos à modernização e internacionalização das empresas, incentivos ao investimento directo estrangeiro qualificante, apoio à investigação e desenvolvimento e promoção da sociedade da informação e do conhecimento.
Damos também prioridade à valorização territorial que inclui a realização de infra-estruturas, redes, equipamentos e outras intervenções em domínios essenciais, como logística, transportes, energia, ambiente,