0006 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

património, prevenção e gestão de riscos e áreas sociais, nomeadamente saúde, educação, cultura e desporto.
E esta é, precisamente, a estrutura dos programas operacionais temáticos (potencial humano, factores de competitividade e valorização territorial), que serão apenas três em substituição dos doze programas operacionais sectoriais do anterior QCA III. Acrescem, naturalmente, os cinco programas operacionais regionais para o continente e os dois programas operacionais regionais para as regiões autónomas.
As dotações financeiras reflectem estas prioridades.
O Fundo Social Europeu passa a representar 37% das dotações financeiras atribuídas ao conjunto dos fundos estruturais (Fundo Social Europeu e FEDER), aumentando em 10% o seu peso relativamente à situação no QCA III. A dotação passa de 4700 milhões de euros para 6000 milhões de euros.
As intervenções dirigidas à promoção da competitividade e do crescimento sustentado passam a ter uma dotação de, pelo menos, 5000 milhões de euros (2700 milhões de euros no programa operacional temático e um valor mínimo de 2300 milhões de euros nos programas operacionais regionais).
Os programas operacionais regionais passam a representar 55% do total do FEDER a mobilizar no continente, aumentando em nove pontos percentuais a sua importância relativamente aos valores do QCA III.
A dotação da componente FEDER dos programas operacionais regionais que pertencem ao objectivo convergência do continente (Norte, Centro e Alentejo) aumentam 7% face ao QCA III.
Queremos também mais e melhor no que diz respeito aos princípios orientadores estabelecidos que têm necessariamente impacto na estrutura dos programas operacionais e, sobretudo, nas regras de acesso. Esses princípios resumem-se nas seguintes palavras, que falam por si: concentração, selectividade, viabilidade económica e sustentabilidade financeira, coesão territorial, monitorização estratégica.
Por último, queremos mais e melhor no que se refere ao modelo de governação, sendo evidente a importância da sua concepção, já que influenciará, de forma significativa, a prossecução das prioridades delineadas. Neste sentido, foi já definido um conjunto de orientações, que visam prosseguir os objectivos de consistência política (assegurar a concretização das prioridades definidas pelo Governo), eficácia, profissionalização (isto é, as competências atribuídas aos diversos órgãos são exercidas no respeito pelas normas e regulamentos aplicáveis, observando as regras de eficiência que determinam a utilização racional dos recursos públicos) e também simplicidade (ponderação e simplificação dos requisitos processuais).
Serão instituídos órgãos de governação global do QREN e órgãos de direcção política, de gestão e de acompanhamento dos programas operacionais temáticos e regionais.
De salientar o forte envolvimento dos municípios, que estarão representados, no que respeita à governação global do QREN, pela presença da Associação Nacional de Municípios Portugueses na comissão coordenadora do QREN e, no que se refere à governação dos programas operacionais regionais, no órgão estratégico onde haverá um representante de cada uma das associações de municípios organizadas por NUTS III.
Está ainda prevista a participação das associações de municípios organizadas por NUTS III, enquanto entidades que podem contratualizar com as autoridades de gestão a execução de parte das tarefas de gestão dos programas operacionais regionais.
Pretende-se, assim, contribuir para uma representação autárquica e para uma desconcentração das actividades de gestão, assente numa base territorial estável, incentivando a consolidação de uma malha de nível sub-regional.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estou certo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o decurso do debate permitirá clarificar muitos dos aspectos a que aludi de uma forma, inevitavelmente, muito condensada. Estou certo também que este debate dará contributos muito importantes para o amadurecimento das nossas ideias e para a construção de um consenso tão alargado quanto possível, que matérias desta natureza recomendam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Encontram-se inscritos para formular pedidos de esclarecimento vários Srs. Deputados, tendo o Sr. Ministro informado a Mesa de que irá responder em blocos de três.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional começou mal, claramente equivocado sobre o objecto do debate, porque não está aqui, hoje, para nos prestar contas sobre o QREN; está aqui hoje, porque o PSD agendou a discussão de um projecto de resolução.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Não, não!