Debates Parlamentares - Diário 012, p. 9 (2006-10-13)

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0009 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

III e o QREN. As empresas, neste período, estão impedidas de obter apoios financeiros? As despesas elegíveis estão garantidas para um período sem descontinuidades?
Estas são questões que a todos deviam preocupar, porque estas são as questões que interessam aos agentes económicos que criam riqueza.
A segunda questão é a de saber se existirá alguma articulação nos apoios entre os programas operacionais e se existirá alguma partilha de responsabilidade entre os programas temáticos e os programas territoriais. Esta é, de novo, uma questão vital, porque o discurso da competitividade territorial e do desenvolvimento regional ou é a sério ou não é - e, para ser a sério, é preciso que os programas territoriais disponham dos meios, dos instrumentos necessários, para que a promoção da competitividade à escala territorial seja possível.
Julgo, Sr. Ministro, que estas são as questões, fáceis ou difíceis, que interessam aos agentes económicos, às empresas, aos agentes territoriais, aos agentes do desenvolvimento económico e social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, o senhor referiu que o nosso trabalho era feito na clandestinidade. Não poderia ter usado uma expressão mais deslocada, mais absurda.
Desde logo, aqui, na Assembleia da República, o QREN, como, aliás, foi recordado pelo Sr. Deputado Maximiano Martins, foi discutido na Comissão especializada e, não há muito tempo, estive na Comissão Permanente, algures em Setembro, a discutir, a pedido de uma bancada, o QREN.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Onde não houve nenhum documento para discutir! Zero documentos!

O Orador: - O Sr. Deputado estava presente, fez uma pergunta e por razões imperativas que evocou não esperou pela resposta, talvez isso contribua para o alheamento com que tem seguido este dossier.
Mas não foi só na Assembleia da República! De facto, convocámos assembleias regionais no País todo, onde estiveram representantes dos organismos públicos, da sociedade civil, das universidades, das associações empresariais.
Como sabe, as assembleias regionais funcionam junto das CCDR! Mas, não contente com isso, organizaram-se em todo o País sessões abertas à população para apresentar e discutir os princípios do QREN.
Reunimos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para apresentar as ideias fundamentais e o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional tem reunido mensalmente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para discutir este assunto.
Reunimos com associações empresariais; reunimos com o Conselho Permanente de Concertação Social; divulgámos os documentos junto do Conselho Económico e Social, portanto, Sr. Deputado José Eduardo Martins, aqui tem a clandestinidade que evocou.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Sr. Deputado José Eduardo Martins, além dos seus critérios de clandestinidade andarem um pouco confusos, a sua "balança" também está pouco calibrada. Diz que o betão ganha peso, pois eu vou dizer-lhe como ganha peso: no QCA III há na ordem dos 12 000 milhões de euros para intervenções infra-estruturais, no QREN estão previstos 6000 milhões, uma redução, portanto, de cerca de 50%. Eis o peso que ganha, reduz a cerca de metade.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Ao contrário do que disse na resolução!

O Orador: - Quanto a prazos, estamos perfeitamente confiantes nos prazos. A sua bancada muito tem especulado sobre os prazos, mas recordo que só a partir de 6 de Outubro, de acordo com os regulamentos comunitários, é possível proceder à entrega formal do QREN.
Portanto, o próprio ritmo de execução da Comissão Europeia tem sofrido uma dilação e nós, naturalmente, temos de estar ajustados em relação ao ritmo da Comissão Europeia.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E a vergonha da carta da Comissária Europeia?

0009 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006 III e o QREN. As empresas, neste período, estão impedidas de obter apoios financeiros? As despesas elegíveis estão garantidas para um período sem descontinuidades?
Estas são questões que a todos deviam preocupar, porque estas são as questões que interessam aos agentes económicos que criam riqueza.
A segunda questão é a de saber se existirá alguma articulação nos apoios entre os programas operacionais e se existirá alguma partilha de responsabilidade entre os programas temáticos e os programas territoriais. Esta é, de novo, uma questão vital, porque o discurso da competitividade territorial e do desenvolvimento regional ou é a sério ou não é - e, para ser a sério, é preciso que os programas territoriais disponham dos meios, dos instrumentos necessários, para que a promoção da competitividade à escala territorial seja possível.
Julgo, Sr. Ministro, que estas são as questões, fáceis ou difíceis, que interessam aos agentes económicos, às empresas, aos agentes territoriais, aos agentes do desenvolvimento económico e social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, o senhor referiu que o nosso trabalho era feito na clandestinidade. Não poderia ter usado uma expressão mais deslocada, mais absurda.
Desde logo, aqui, na Assembleia da República, o QREN, como, aliás, foi recordado pelo Sr. Deputado Maximiano Martins, foi discutido na Comissão especializada e, não há muito tempo, estive na Comissão Permanente, algures em Setembro, a discutir, a pedido de uma bancada, o QREN.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Onde não houve nenhum documento para discutir! Zero documentos!O Orador: - O Sr. Deputado estava presente, fez uma pergunta e por razões imperativas que evocou não esperou pela resposta, talvez isso contribua para o alheamento com que tem seguido este dossier.
Mas não foi só na Assembleia da República! De facto, convocámos assembleias regionais no País todo, onde estiveram representantes dos organismos públicos, da sociedade civil, das universidades, das associações empresariais.
Como sabe, as assembleias regionais funcionam junto das CCDR! Mas, não contente com isso, organizaram-se em todo o País sessões abertas à população para apresentar e discutir os princípios do QREN.
Reunimos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para apresentar as ideias fundamentais e o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional tem reunido mensalmente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para discutir este assunto.
Reunimos com associações empresariais; reunimos com o Conselho Permanente de Concertação Social; divulgámos os documentos junto do Conselho Económico e Social, portanto, Sr. Deputado José Eduardo Martins, aqui tem a clandestinidade que evocou.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.Sr. Deputado José Eduardo Martins, além dos seus critérios de clandestinidade andarem um pouco confusos, a sua "balança" também está pouco calibrada. Diz que o betão ganha peso, pois eu vou dizer-lhe como ganha peso: no QCA III há na ordem dos 12 000 milhões de euros para intervenções infra-estruturais, no QREN estão previstos 6000 milhões, uma redução, portanto, de cerca de 50%. Eis o peso que ganha, reduz a cerca de metade.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Ao contrário do que disse na resolução!O Orador: - Quanto a prazos, estamos perfeitamente confiantes nos prazos. A sua bancada muito tem especulado sobre os prazos, mas recordo que só a partir de 6 de Outubro, de acordo com os regulamentos comunitários, é possível proceder à entrega formal do QREN.
Portanto, o próprio ritmo de execução da Comissão Europeia tem sofrido uma dilação e nós, naturalmente, temos de estar ajustados em relação ao ritmo da Comissão Europeia.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E a vergonha da carta da Comissária Europeia?

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