0013 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao discurso e à prática, quando falamos no discurso, o Governo está nos antípodas daquilo que é a sua prática.
De facto, verificamos isso em relação às regiões. O Sr. Ministro dizia que este programa não pode "ser mais do mesmo", mas nós diríamos que isto é "menos do menos"... É porque, efectivamente, o que se verifica é que o Governo não aproveitou esta oportunidade para envolver as regiões; o Governo não aproveitou esta oportunidade para mobilizar os parceiros para uma estratégia de diferenciação das regiões; o Governo não aproveitou, ao arrepio daquilo que se faz na União Europeia, para mobilizar os portugueses para esta estratégia, que será, provavelmente, um dos últimos trunfos que temos.
Portanto, a minha questão é esta: como é que o Governo justifica que tenha dado tão diminuto papel às regiões na discussão das suas próprias estratégias e esta diminuição na capitação dos programas operacionais regionais? Por exemplo, no centro é bem notório: há mais de 600 000 pessoas, há mais 21 municípios e a capitação baixa 36%, isto é, de 1008 euros para 648 euros, baixando, em termos absolutos, 15%.
Por outro lado, estamos nesta fase e ainda não sabemos qual vai ser a "ventilação" regional dos programas operacionais temáticos, que são geridos centralizadamente.
Mas eu gostaria que me explicasse também como é que, na lógica das qualificações, onde é necessária uma grande proximidade, se passa a ter um programa centralizado em vez de um programa de proximidade.
Uma outra questão que se prende com esta é a questão da Ota e do TGV. Estamos a falar de duas "obras faraónicas" que custarão para cima de 10 000 milhões de euros. Certamente, será o fundo de coesão que irá financiar uma parte destas obras. Pelas nossas contas, sabemos que as verbas do fundo de coesão são 11% menores, o que dá 2,7 mil milhões de euros. Se descontarmos as verbas para o Algarve ficam 2,6 milhões de euros. Ora, se seguirmos a regra de que 50% se destina ao ambiente e que 50% se destina aos transportes, estamos a falar de 1,3 mil milhões de euros, ou seja, uma verba abaixo daquilo que houve no quadro comunitário anterior. Assim, se o TGV for imputado ao fundo de coesão, onde ficarão as outras obras que é necessário fazer? Mais uma vez, há aqui um prejuízo claro para as regiões!
Por último, também não percebemos como se podem limitar os municípios através das NUT III. Como se pode limitar um município, que tem afinidades com outros, de apresentar um projecto nesse sentido? Por exemplo, como é que Seia, que não é da NUT Dão-Lafões, irá ficar impedida de apresentar projectos com Carregal do Sal, com Mangualde ou com Nelas? Sinceramente, consideramos que essa orientação administrativa será muito penalizadora para a aplicação regional deste Quadro Comunitário de Apoio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, procurando obedecer à disciplina dos tempos, responderei telegraficamente.
Sr. Deputado Mota Soares, antes de mais, quanto à questão da competitividade e da sua distribuição regional, direi que esta se fará em equilíbrio.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - La Palice não diria melhor!...

O Orador: - De facto, vai haver competitividade dirigida a partir de um programa temático, com uma gestão necessariamente mais central, e vai haver uma componente da competitividade, pelo menos da ordem dos 2300 milhões de euros, dirigida a partir das componentes regionais.
Em relação à simplificação, ninguém está mais empenhado do que nós em promovê-la no que respeita aos procedimentos administrativos. Recordo, no entanto, Sr. Deputado, que aqui, ao contrário do que acontece em muitas outras circunstâncias, não estamos completamente "à solta", isto é, temos regulamentos comunitários extraordinariamente complexos e com exigências de gestão igualmente complexas a que temos de atender. O nosso exercício, pode estar seguro, é o de simplificar ao máximo dentro daquilo que os regulamentos comunitários infelizmente nos impõem, o que é de uma tremenda complexidade.
Passando à questão da formação, direi que a sua tónica assenta sobretudo no conceito da dupla certificação dirigida com uma forte componente aos que abandonam prematuramente o sistema educativo. Como tal, a "dupla certificação" significa "certificação no plano escolar" e "certificação no plano profissional", tentando ganhar para as habilitações escolares e também para o mercado do trabalho aqueles que abandonaram prematuramente o sistema educativo.
Quanto aos programas do meu Ministério, apesar dos constrangimentos financeiros que todos temos, julgo que o Sr. Deputado pode estar razoavelmente descansado. Além de uma componente no FEDER dedicada à valorização territorial, existe o Fundo de Coesão - aliás, já referido pelo Sr. Deputado Almeida Henriques -, 50% do qual é gasto em infra-estruturas ambientais. O PEASAR não é, tão-pouco, aquilo que era há uns anos