Debates Parlamentares - Diário 012, p. 11 (2006-10-13)

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0011 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Assim. a resposta é que não haverá hiato. A articulação entre 6.9 territoriais abordarei mais tarde.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, de facto, é a segunda vez que o Sr. Ministro vem ao Plenário da Assembleia falar sobre o QREN 2007/2013.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O Primeiro-Ministro veio duas vezes!

O Orador: - Curiosamente, das duas vezes, a pedido da oposição.
Mas, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que, da primeira vez, o senhor nos trouxe um discurso cheio de nada, desta vez trouxe-nos um discurso cheio de coisa nenhuma.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E a verdade, Sr. Ministro, é que estamos a 75 dias da entrada em vigor do novo Quadro de Referência e Portugal, e os portugueses, pouco, ou nada, sabem sobre a forma como este Quadro vai ser aplicado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sem prejuízo das questões que, mais à frente, o meu colega de bancada, Abel Baptista, lhe vai pôr, quero colocar-lhe quatro questões concretas para as quais peço uma resposta concreta.
A primeira questão é sobre a competitividade: como é que vão ser geridas as verbas da competitividade? Vai existir uma lógica de apoio às empresas com base em projectos claramente definidos, com análise do mérito desses projectos ou, ao contrário, vai apostar-se num modelo de opção regional com a distribuição das verbas a ser feita pelos órgãos regionais?
Isto é algo que as empresas portuguesas, a 75 dias da aplicação do Quadro, precisam de saber.
Segunda questão: como é que vai funcionar realmente a estrutura do QREN? Lemos que existem órgãos de direcção política, órgãos de gestão, órgãos de acompanhamento, ouvimos falar de comissões territoriais e comissões sectoriais. Sr. Ministro, é fundamental que as empresas, e quem quer candidatar-se a estes projectos, saibam com que linhas é que se vai "coser".
Sr. Ministro, não é preferível em vez de ter esta burocracia, este organigrama muito complicado ter, ao invés, um gestor para cada projecto e esse gestor fazer o acompanhamento de cada um dos projectos que lhe está adstrito?
Sr. Ministro, é que nós não percebemos, pois há uma parte do Governo que quer o Simplex e o Sr. Ministro, no QREN, só quer complicar e introduzir aqui uma estrutura de um organigrama que pouca gente compreende.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Terceira questão: um dos aspectos fundamentais (e nisso é apoiado pela bancada do CDS) deste Quadro de Referência é a questão da formação e da qualificação.
O Sr. Ministro até hoje nada nos disse sobre o tipo de formação que vai ser dado aos activos portugueses.
Por isso pergunto se vamos ter uma formação que responda às necessidades da actividade económica para melhorar a sua competitividade, a sua gestão, para podermos ter uma economia mais virada para a inovação e para o desenvolvimento, para a internacionalização ou se, ao contrário, vamos repetir erros do passado e ter uma formação e uma qualificação que servem para ocupar os trabalhadores ao tempo e pouco mais.
Gostaria ainda de colocar outra questão que se prende com os grandes projectos que o Governo tem vindo a apresentar. Sabemos que as verbas do FEDER são cerca de 6000 milhões de euros, mas gostaríamos que o Governo nos respondesse, concreta e objectivamente, sobre que parte dessas verbas vão para os projectos da Ota e do TGV. É porque, Sr. Ministro, estes 6000 milhões não são "elásticos", não dão para tudo…! Que parte é que vai para estes projectos e que parte vai ser adstrita a outros projectos, nomeadamente do seu Ministério? Esta matéria pode parecer que tem pouco interesse, mas é uma questão muito importante para muitos portugueses, Sr. Ministro!! Que parte destas verbas vai para programas do seu Ministério, como o PEASAR (Plano Estratégico de Abastecimento e Saneamento de Águas Residuais)? É porque nós lembramo-nos das declarações que o Sr. Ministro fez relativamente ao PEASAR… Em 25 de Outubro de 2005, o Sr. Ministro dizia que o PEASAR II (2007/2013) estaria pronto até ao final de 2005 e que nos meses subsequentes estaria em cima da mesa um novo modelo empresarial. A verdade é que já passou cerca de um ano sobre essa entrevista - uma entrevista dada em 29 de Outubro de 2005 ao semanário Expresso - e nada sabemos.

0011 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006 Assim. a resposta é que não haverá hiato. A articulação entre 6.9 territoriais abordarei mais tarde.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, de facto, é a segunda vez que o Sr. Ministro vem ao Plenário da Assembleia falar sobre o QREN 2007/2013.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O Primeiro-Ministro veio duas vezes!O Orador: - Curiosamente, das duas vezes, a pedido da oposição.
Mas, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que, da primeira vez, o senhor nos trouxe um discurso cheio de nada, desta vez trouxe-nos um discurso cheio de coisa nenhuma.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Muito bem!O Orador: - E a verdade, Sr. Ministro, é que estamos a 75 dias da entrada em vigor do novo Quadro de Referência e Portugal, e os portugueses, pouco, ou nada, sabem sobre a forma como este Quadro vai ser aplicado.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sem prejuízo das questões que, mais à frente, o meu colega de bancada, Abel Baptista, lhe vai pôr, quero colocar-lhe quatro questões concretas para as quais peço uma resposta concreta.
A primeira questão é sobre a competitividade: como é que vão ser geridas as verbas da competitividade? Vai existir uma lógica de apoio às empresas com base em projectos claramente definidos, com análise do mérito desses projectos ou, ao contrário, vai apostar-se num modelo de opção regional com a distribuição das verbas a ser feita pelos órgãos regionais?
Isto é algo que as empresas portuguesas, a 75 dias da aplicação do Quadro, precisam de saber.
Segunda questão: como é que vai funcionar realmente a estrutura do QREN? Lemos que existem órgãos de direcção política, órgãos de gestão, órgãos de acompanhamento, ouvimos falar de comissões territoriais e comissões sectoriais. Sr. Ministro, é fundamental que as empresas, e quem quer candidatar-se a estes projectos, saibam com que linhas é que se vai "coser".
Sr. Ministro, não é preferível em vez de ter esta burocracia, este organigrama muito complicado ter, ao invés, um gestor para cada projecto e esse gestor fazer o acompanhamento de cada um dos projectos que lhe está adstrito?
Sr. Ministro, é que nós não percebemos, pois há uma parte do Governo que quer o Simplex e o Sr. Ministro, no QREN, só quer complicar e introduzir aqui uma estrutura de um organigrama que pouca gente compreende.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Terceira questão: um dos aspectos fundamentais (e nisso é apoiado pela bancada do CDS) deste Quadro de Referência é a questão da formação e da qualificação.
O Sr. Ministro até hoje nada nos disse sobre o tipo de formação que vai ser dado aos activos portugueses.
Por isso pergunto se vamos ter uma formação que responda às necessidades da actividade económica para melhorar a sua competitividade, a sua gestão, para podermos ter uma economia mais virada para a inovação e para o desenvolvimento, para a internacionalização ou se, ao contrário, vamos repetir erros do passado e ter uma formação e uma qualificação que servem para ocupar os trabalhadores ao tempo e pouco mais.
Gostaria ainda de colocar outra questão que se prende com os grandes projectos que o Governo tem vindo a apresentar. Sabemos que as verbas do FEDER são cerca de 6000 milhões de euros, mas gostaríamos que o Governo nos respondesse, concreta e objectivamente, sobre que parte dessas verbas vão para os projectos da Ota e do TGV. É porque, Sr. Ministro, estes 6000 milhões não são "elásticos", não dão para tudo…! Que parte é que vai para estes projectos e que parte vai ser adstrita a outros projectos, nomeadamente do seu Ministério? Esta matéria pode parecer que tem pouco interesse, mas é uma questão muito importante para muitos portugueses, Sr. Ministro!! Que parte destas verbas vai para programas do seu Ministério, como o PEASAR (Plano Estratégico de Abastecimento e Saneamento de Águas Residuais)? É porque nós lembramo-nos das declarações que o Sr. Ministro fez relativamente ao PEASAR… Em 25 de Outubro de 2005, o Sr. Ministro dizia que o PEASAR II (2007/2013) estaria pronto até ao final de 2005 e que nos meses subsequentes estaria em cima da mesa um novo modelo empresarial. A verdade é que já passou cerca de um ano sobre essa entrevista - uma entrevista dada em 29 de Outubro de 2005 ao semanário Expresso - e nada sabemos.

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