0012 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Neste momento, preocupa-nos muito que as "verbas do betão" se destinem a estes projectos que pouco interesse podem ter para o quadro de crescimento nacional e que outros projectos como o PEASAR, que são essenciais para as autarquias locais e, acima de tudo, para a qualidade de vida dos cidadão, possam vir a ser prejudicados.
Sr. Ministro, sobre estas questões gostávamos de obter uma resposta objectiva e concreta.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em relação à preocupação que nos deve orientar numa estratégia de desenvolvimento nacional, na sua primeira resposta, segundo a retórica do seu discurso, disse que promovia o "olhar para o território como integrador das políticas públicas". No entanto, não é isto que está expresso e traduzido nas propostas do Governo em matéria de Quadro de Referência Estratégico Nacional.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Bem observado!

A Oradora: - Não é o que está lá traduzido. O Sr. Ministro reconhecerá que para obter um resultado concreto, bem sucedido e eficazmente realizado em termos da redução das assimetrias de desenvolvimento no nosso país há três eixos absolutamente centrais: energia, transportes e formação.
Vou referir alguns dos problemas que se colocam em relação a estes três eixos. Quanto aos transportes, os objectivos que estão plasmados nos documentos do QREN, até agora, são objectivos que se dirigem apenas às grandes áreas metropolitanas da faixa litoral mais desenvolvida. O discurso do Sr. Primeiro-Ministro aqui, na Assembleia da República, aquando da apresentação do Programa do Governo - lembro-me bem -, dizia que era preciso ligar as principais capitais de distrito de modo a conseguir uma ligação rápida, eficiente, sustentável e equilibrada do ponto de vista ambiental, mas isso não tem qualquer tradução neste QREN, não existe, está ausente!!
Continuamos a ter melhorias das acessibilidade no modo rodoviário, nas auto-estradas. No entanto, aquilo que deveria ser a prioridade do investimento no modo de transporte não poluente, aquele que não virá a ter a prazo um valor acrescido e um peso demasiado alto para o nosso país, isso está ausente dos objectivos do QREN.
Quanto à formação profissional, há uma preocupação sobre a qual gostaria que o Sr. Ministro se referisse com a maior clareza. Todo o discurso dos documentos que o Governo apresentou até agora é um discurso que orienta a formação profissional como se o desemprego fosse da responsabilidade dos próprios desempregados. Esta orientação condiciona do ponto de vista político as opções estratégicas em termos dos programas que se desenvolvem.
Deixe-me citar-lhe uma frase que é referida como um dos objectivos centrais: "atrair mais pessoas para o mercado de trabalho e fazer do trabalho uma opção real para todos". Ó Sr. Ministro, até parece que aqueles que estão a perder os seus postos de trabalho não é porque não tenham e não vejam no mercado de trabalho uma "opção real"!!... Até parece que as pessoas que estão em risco de sair, por exemplo, do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, por responsabilidade do Governo e por força da transferência deste instituto para uma entidade privada, sem que tenham sido acautelados os direitos dos trabalhadores, não vêm no trabalho uma "opção real"!!...

Protestos do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Este é um pequeno exemplo, Sr. Ministro, não precisa de se enervar!!...
Como eu dizia, isto condiciona o modo como o Governo vê a criação de emprego, que devia ser uma das prioridades centrais deste QREN.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em relação à carta da Sr.ª Comissária Danuta Hübner, registamos que o Sr. Ministro considera só "um mal entendido"... O Sr. Ministro considera só "um mal entendido" que a Comissária diga que isto poderá implicar consideráveis atrasos na adopção dos programas operacionais (PO). No final do próximo ano o Sr. Ministro também estará, certamente, a explicar às empresas, às instituições, às autarquias que o atraso no recebimento das verbas não passou de "um mal entendido" entre o Governo e esta Comissária da União Europeia.