Debates Parlamentares - Diário 012, p. 16 (2006-10-13)

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0016 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

se passa? O que é que vamos fazer? Quais vão ser, então, os quadros de orientação estratégicos do Governo? É que, tal como foi salientado pelo meu colega Pedro Mota Soares, o Sr. Ministro, quando cá veio pela última vez, disse nada e, desta vez, vem dizer-nos coisa nenhuma.
No que diz respeito às prioridades, elas são tudo e são nada, porque pode nelas caber tudo e pode caber nada…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e podem desenvolver-se num sentido e no sentido contrário.
Gostava que esta discussão ficasse bem clara quanto ao que se pretende para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Entroncando com esta matéria, pergunto como, quando e onde está a ser feita a articulação entre os programas de desenvolvimento agrícola, nomeadamente o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER), e os do Fundo Europeu de Pescas, pois a vossa resolução refere que terá de haver uma articulação entre estes instrumentos, o QREN e os PO.
Qual é a articulação que está a ser feita? Qual é a negociação que está a ser feita aos níveis agrícola e das pescas?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Nada disto é aqui referido!
O Sr. Ministro, numa resposta que deu a um Sr. Deputado, disse que, na área do ambiente, vai criar muita coisa. Mas, Sr. Ministro, aquilo que vamos sabendo - e gostava que nos desse números para o próximo Orçamento do Estado, que, muito em breve,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não pode!

O Orador: - Ai, não pode, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O Orçamento ainda não está aprovado!

O Orador: - Sabemos que ainda não está aprovado, mas o Sr. Ministro, com certeza, há de ter dado indicações para aquilo que quer em termos de Orçamento do Estado para o próximo ano no que diz respeito, por exemplo, ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN). É porque aquilo que ouvimos através das notícias é que o ICN vai perder verbas substanciais em termos de Orçamento do Estado, pelo que gostaríamos de saber exactamente quais são elas.
Finalmente, Sr. Ministro, eu gostava de repisar uma questão que já foi colocada pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares e à qual o Sr. Ministro não respondeu, que é a de saber quais vão ser as verbas para o PEASAR e qual é a sua situação um ano passado sobre as declarações do Sr. Ministro em que dizia que estaria pronto no início deste ano.
Quais são, segundo dizia o Sr. Ministro na altura, as alterações de fundo na estrutura da entidade empresarial do Estado que estariam em cima da mesa para serem discutidas logo nos primeiros meses de 2006? Desconhecemos esta matéria.
Também sabemos que não é hábito o Sr. Ministro informar este Parlamento - aliás, só cá vem quando a isso é obrigado. De qualquer maneira, gostaríamos de obter algumas respostas sobre esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Pereira da Costa.

O Sr. José Pereira da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a região do Algarve distingue-se, hoje, como sempre se distinguiu no panorama nacional, pelas suas especiais características, fundamentalmente, entre outras, ao nível turístico, o que lhe tem permitido ombrear com as mais modernas e evoluídas regiões turísticas da Europa e até do mundo.
Nem sempre, contudo, os sucessivos governos deram à região algarvia a importância e a distinção que esta detém e merece no âmbito nacional. Receamos que, mais uma vez, tal esteja ou vá verificar-se com o actual Governo.
Não vou enunciar com pormenor as carências de que, a nível de infra-estruturas, o Algarve ainda padece, algumas delas de índole primária, uma vez que se trata de uma situação sobejamente conhecida de todos nós. Urge eliminar tais necessidades básicas.

0016 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006 se passa? O que é que vamos fazer? Quais vão ser, então, os quadros de orientação estratégicos do Governo? É que, tal como foi salientado pelo meu colega Pedro Mota Soares, o Sr. Ministro, quando cá veio pela última vez, disse nada e, desta vez, vem dizer-nos coisa nenhuma.
No que diz respeito às prioridades, elas são tudo e são nada, porque pode nelas caber tudo e pode caber nada…Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - … e podem desenvolver-se num sentido e no sentido contrário.
Gostava que esta discussão ficasse bem clara quanto ao que se pretende para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Entroncando com esta matéria, pergunto como, quando e onde está a ser feita a articulação entre os programas de desenvolvimento agrícola, nomeadamente o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER), e os do Fundo Europeu de Pescas, pois a vossa resolução refere que terá de haver uma articulação entre estes instrumentos, o QREN e os PO.
Qual é a articulação que está a ser feita? Qual é a negociação que está a ser feita aos níveis agrícola e das pescas?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Nada disto é aqui referido!
O Sr. Ministro, numa resposta que deu a um Sr. Deputado, disse que, na área do ambiente, vai criar muita coisa. Mas, Sr. Ministro, aquilo que vamos sabendo - e gostava que nos desse números para o próximo Orçamento do Estado, que, muito em breve,…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não pode!O Orador: - Ai, não pode, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O Orçamento ainda não está aprovado!O Orador: - Sabemos que ainda não está aprovado, mas o Sr. Ministro, com certeza, há de ter dado indicações para aquilo que quer em termos de Orçamento do Estado para o próximo ano no que diz respeito, por exemplo, ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN). É porque aquilo que ouvimos através das notícias é que o ICN vai perder verbas substanciais em termos de Orçamento do Estado, pelo que gostaríamos de saber exactamente quais são elas.
Finalmente, Sr. Ministro, eu gostava de repisar uma questão que já foi colocada pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares e à qual o Sr. Ministro não respondeu, que é a de saber quais vão ser as verbas para o PEASAR e qual é a sua situação um ano passado sobre as declarações do Sr. Ministro em que dizia que estaria pronto no início deste ano.
Quais são, segundo dizia o Sr. Ministro na altura, as alterações de fundo na estrutura da entidade empresarial do Estado que estariam em cima da mesa para serem discutidas logo nos primeiros meses de 2006? Desconhecemos esta matéria.
Também sabemos que não é hábito o Sr. Ministro informar este Parlamento - aliás, só cá vem quando a isso é obrigado. De qualquer maneira, gostaríamos de obter algumas respostas sobre esta matéria.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Pereira da Costa.O Sr. José Pereira da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a região do Algarve distingue-se, hoje, como sempre se distinguiu no panorama nacional, pelas suas especiais características, fundamentalmente, entre outras, ao nível turístico, o que lhe tem permitido ombrear com as mais modernas e evoluídas regiões turísticas da Europa e até do mundo.
Nem sempre, contudo, os sucessivos governos deram à região algarvia a importância e a distinção que esta detém e merece no âmbito nacional. Receamos que, mais uma vez, tal esteja ou vá verificar-se com o actual Governo.
Não vou enunciar com pormenor as carências de que, a nível de infra-estruturas, o Algarve ainda padece, algumas delas de índole primária, uma vez que se trata de uma situação sobejamente conhecida de todos nós. Urge eliminar tais necessidades básicas.

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