0020 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Continuamos, infelizmente, a ser um País marcado por diversas assimetrias que nos tornam um dos menos coesos, do ponto de vista social.
Temos uma economia caracterizada pela baixa produtividade em relação aos nossos parceiros, a que não é alheio o peso significativo de actividades tradicionais, levadas a cabo em estruturas empresariais pequenas, com dificuldade de reacção à inovação e com pouca adaptabilidade.
É, por isso, fundamental que o próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional seja portador do objectivo de propiciar à economia portuguesa a conquista de outros níveis de produtividade e patamares de competitividade para estruturarmos uma efectiva convergência real com a União Europeia, como, de resto, apontam muitas das linhas de orientação do único projecto, recordo, que hoje oficialmente temos sobre a mesa para discussão neste debate, o projecto de resolução apresentado pelo PSD. Mas não é menos verdade que muito do nosso atraso estrutural encontra a sua razão de ser num baixo nível de qualificação do tecido quer social quer empresarial.
Apesar dos progressos que registámos a partir do final da década de 80, Portugal é seguramente dos países da União Europeia onde o nível de habilitações da população é ainda um factor estrangulador do desenvolvimento.
É, portanto, evidente e omnimodamente reconhecida a necessidade de o QREN ter instrumentos de acção neste domínio que privilegiem acções imateriais em matéria de qualificação e de valorização do potencial humano, da inovação e do efectivo desenvolvimento da sociedade do conhecimento.
Por último, e muito importante, prevê também este projecto de resolução do PSD a construção, no domínio do QREN, das respostas à dimensão territorial dos nossos constrangimentos estruturais, promovendo uma rede estratégica e estruturada de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e não o financiamento a la carte de projectos faraónicos de pouco ou de nenhum impacto no combate às verdadeiras assimetrias regionais, que deviam estar na primeira linha das nossas preocupações de desenvolvimento.
Sucede, contudo, que, apesar de estarmos a discutir este projecto de resolução três meses depois da sua entrada na Mesa, numa altura em que ainda se julgava possível que o Governo cumprisse os objectivos que traçou a si próprio em Março deste ano, e a menos de três meses da data em que devia ter início real a aplicação dos fundos, o Governo limitou-se a aprovar em Conselho de Ministros a dita resolução e a extraordinária distribuição das verbas anteriormente à definição do quadro estratégico que as devia nortear.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Maximiano Martins perguntou ao Sr. Ministro e este respondeu alegremente: "Não é em Janeiro que começa o período de elegibilidade?!". Sr. Ministro, o período de elegibilidade - todos o sabemos - começa no dia 1 de Janeiro, nas a questão é saber se alguém avança com projectos sem conhecer os programas operacionais e sem conhecer quais são as linhas de orientação do QREN,…

Aplausos do PSD.

… porque isso, pura e simplesmente, não vai acontecer.
O que os senhores estão a fazer é a compaginar estes trabalhos com o paupérrimo orçamento de investimento que apresentaram nesta Assembleia da República, porque sabem muito bem que, em 2007, não têm disponibilidade pública para mobilizar os recursos nacionais para o Quadro de Referência Estratégica Nacional, e, como a vossa não existe, querem condicionar a dos empresários e, consequentemente, o desenvolvimento da economia portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É caso para dizer que quer o QREN quer a estratégia nacional de desenvolvimento que lhe deve subjazer estão a ser preparados, repito, na clandestinidade.
Depois de umas discussões curtas e redondas, sempre sobre os mesmos objectivos estratégicos definidos pelo governo anterior, e das violentas reprimendas da Comissão, chega agora à Assembleia da República, na véspera do debate, um programa de QREN sem haver o mais pequeno vislumbre - e o Ministro também não respondeu - de quando estarão prontos os programas operacionais temáticos, a partir dos quais vamos ver, efectivamente, quais são as opções, porque não nos bastam estas declarações, como a que hoje aqui foi feita, de que metade do Fundo de Coesão é para o ambiente, coisa que o Sr. Ministro, provavelmente, se esqueceu de anunciar ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ou, então, tudo aquilo que ele tem andado a dizer nos jornais é, pura e simplesmente, mentira.
Sr.as e Srs. Deputados, o PSD manifesta o seu mais vivo repúdio por esta forma ínvia, secreta, desnorteada e enjeitada de discutir um assunto cujo relevância para o futuro é muito maior do que a esmagadora maioria dos repetitivos e redondos programas, planos e novelas com que o este Governo nos tem distraído desde que tomou posse para disfarçar a sua inacção. E manifestamos, igualmente, a nossa mais viva preocupação pelas consequências deste atraso e desnorte.