Debates Parlamentares - Diário 012, p. 21 (2006-10-13)

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0021 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Embora o Governo, nesta matéria, redefina os seus objectivos todas as semanas, parece que agora o novo tempo é entregar a Bruxelas os documentos de programação no início de Novembro. Isto significa que, até ao fim deste mês, o QREN e os programas operacionais têm de estar feitos e aprovados.
Ora, como se sabe, só recentemente é que o projecto de QREN começou a circular e a deliberação do Conselho de Ministros, pura e simplesmente, não inclui as decisões fundamentais para que os programas regionais sejam elaborados. Como é que vai isto ser possível? Porque é que os programas operacionais regionais não podem, neste momento, pura e simplesmente, estar a ser feitos? Porque só vão ter FEDER, vão actuar nas tipologias dos factores de competitividade e de valorização do território. Ora, nem a deliberação do Conselho de Ministros nem nada do que o Sr. Ministro aqui disse hoje define o que é que fica nuns e o que é que fica noutros. Em bom rigor, ao nível de conteúdos, tanto a resolução como a deliberação estabelecem objectivos generalistas para os programas, e estes objectivos são tão vastos que quase tudo cabe neles.
Por exemplo, Sr. Ministro, o financiamento do projecto Alqueva - e estou a olhar para o Sr. Deputado Pita Ameixa - fica no Programa Operacional do Alentejo ou no Programa Operacional de Valorização do Território? Onde ficam as plataformas logísticas de nível 1? E a OTA e todos os sonhos do Ministro Mário Lino onde estão? No restinho da metade do Fundo de Coesão que o ambiente lhe deixou?
E por que é que a elaboração destes programas operacionais regionais é crucial? Porque, num quadro óbvio de agravamento das assimetrias entre as regiões portuguesas, como bem assinala a proposta de resolução do PSD, é imperativo conceber programas operacionais que não sejam fachadas, repetições dos programas temáticos, cujas prioridades de intervenção sejam definidas em função de quadros estratégicos bem estudados.
Os programas operacionais deste vez, nesta última oportunidade, têm de acertar na mouche. Mas como é possível elaborá-los, com pontos de cruzamento tão grandes com os programas operacionais temáticos, sem que, neste momento, nem sequer neste novo modelo de governação proposto, se saiba quem neles manda e, por consequência, quem os faz. De uma vez por todas, quem os faz!?

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Estávamos à espera de respostas que, manifestamente, não surgiram neste debate. E estamos em querer que não ficou por aqui.
As necessidades mais prementes de mudança estrutural acontecem em Portugal no tempo incómodo da intensificação da vaga de globalização e no período interno mais agudo em termos de crise das finanças públicas. A margem de manobra para a mudança está reduzida e isso obriga-nos, Sr. Presidente, a não cometer erros, a planear com rigor e a executar melhor.
Ora, a menos de um mês de se enviarem para Bruxelas as linhas mestras da nossa última grande intervenção, ninguém sabe o que é que se vai financiar nem como e quem vai gerir esta última vaga de financiamento. Foi o caminho que o Governo escolheu, será responsável por ele.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Há um pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado não tem tempo para responder.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar de "Os Verdes" cede 3 minutos ao PSD para o Sr. Deputado José Eduardo Martins poder responder.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando França.

O Sr. Armando França (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento do Território que não só andou bem como continua a andar bem. O discurso de V. Ex.ª é um discurso recheado, condensado e forte e só não o ouve e entende quem não o quer ouvir e entender. O PSD, nomeadamente, não o quer entender.

Aplausos do PS.

A propósito dos consensos e deste discurso do Sr. Deputado José Eduardo Martins, que é, de resto, um discurso com grande fluência oratória, gostaria também de dizer que ele esconde, verdadeiramente, falta de trabalho e de substância.

Protestos do PSD.

0021 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006 Embora o Governo, nesta matéria, redefina os seus objectivos todas as semanas, parece que agora o novo tempo é entregar a Bruxelas os documentos de programação no início de Novembro. Isto significa que, até ao fim deste mês, o QREN e os programas operacionais têm de estar feitos e aprovados.
Ora, como se sabe, só recentemente é que o projecto de QREN começou a circular e a deliberação do Conselho de Ministros, pura e simplesmente, não inclui as decisões fundamentais para que os programas regionais sejam elaborados. Como é que vai isto ser possível? Porque é que os programas operacionais regionais não podem, neste momento, pura e simplesmente, estar a ser feitos? Porque só vão ter FEDER, vão actuar nas tipologias dos factores de competitividade e de valorização do território. Ora, nem a deliberação do Conselho de Ministros nem nada do que o Sr. Ministro aqui disse hoje define o que é que fica nuns e o que é que fica noutros. Em bom rigor, ao nível de conteúdos, tanto a resolução como a deliberação estabelecem objectivos generalistas para os programas, e estes objectivos são tão vastos que quase tudo cabe neles.
Por exemplo, Sr. Ministro, o financiamento do projecto Alqueva - e estou a olhar para o Sr. Deputado Pita Ameixa - fica no Programa Operacional do Alentejo ou no Programa Operacional de Valorização do Território? Onde ficam as plataformas logísticas de nível 1? E a OTA e todos os sonhos do Ministro Mário Lino onde estão? No restinho da metade do Fundo de Coesão que o ambiente lhe deixou?
E por que é que a elaboração destes programas operacionais regionais é crucial? Porque, num quadro óbvio de agravamento das assimetrias entre as regiões portuguesas, como bem assinala a proposta de resolução do PSD, é imperativo conceber programas operacionais que não sejam fachadas, repetições dos programas temáticos, cujas prioridades de intervenção sejam definidas em função de quadros estratégicos bem estudados.
Os programas operacionais deste vez, nesta última oportunidade, têm de acertar na mouche. Mas como é possível elaborá-los, com pontos de cruzamento tão grandes com os programas operacionais temáticos, sem que, neste momento, nem sequer neste novo modelo de governação proposto, se saiba quem neles manda e, por consequência, quem os faz. De uma vez por todas, quem os faz!?O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Estávamos à espera de respostas que, manifestamente, não surgiram neste debate. E estamos em querer que não ficou por aqui.
As necessidades mais prementes de mudança estrutural acontecem em Portugal no tempo incómodo da intensificação da vaga de globalização e no período interno mais agudo em termos de crise das finanças públicas. A margem de manobra para a mudança está reduzida e isso obriga-nos, Sr. Presidente, a não cometer erros, a planear com rigor e a executar melhor.
Ora, a menos de um mês de se enviarem para Bruxelas as linhas mestras da nossa última grande intervenção, ninguém sabe o que é que se vai financiar nem como e quem vai gerir esta última vaga de financiamento. Foi o caminho que o Governo escolheu, será responsável por ele.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Há um pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado não tem tempo para responder.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar de "Os Verdes" cede 3 minutos ao PSD para o Sr. Deputado José Eduardo Martins poder responder.O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando França.O Sr. Armando França (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento do Território que não só andou bem como continua a andar bem. O discurso de V. Ex.ª é um discurso recheado, condensado e forte e só não o ouve e entende quem não o quer ouvir e entender. O PSD, nomeadamente, não o quer entender.Aplausos do PS.A propósito dos consensos e deste discurso do Sr. Deputado José Eduardo Martins, que é, de resto, um discurso com grande fluência oratória, gostaria também de dizer que ele esconde, verdadeiramente, falta de trabalho e de substância.Protestos do PSD.

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