0026 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

que respeita a esta afirmação. Pelo contrário, o Quadro foi definido, o Governo trabalhou atempadamente, estabeleceu as suas linhas de acção e veio trazer ao Parlamento aquilo que desenhou em Março e em Agosto, no que respeita às orientações financeiras, e também o resultado do trabalho que realizou até este momento. Aliás, isso foi referido à cabeça da intervenção do Sr. Ministro, que veio cumprir com a sua obrigação, com o seu sentido de responsabilidade e comprometer-se perante o Parlamento com este QREN.
Passo, agora, a referir-me aos projectos de resolução do PSD e do PCP.
Entendemos a apresentação do projecto de resolução do PCP, que nos foi presente ontem, mas, salvo o devido respeito, é insuficientemente trabalhado e escasso. Aponta, seguramente, para objectivos bem intencionados, que agora foram referidos, mas não pode, de maneira nenhuma, substituir o que foi apresentado pelo Governo na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/06, de Março deste ano.
O projecto de resolução do PSD, conforme referenciámos, apenas existe para marcar calendário, apenas e tão-somente para marcar a sua posição política neste debate parlamentar e, perante o País, para mostrar trabalho político realizado. Não mais do que isso! Tem dois defeitos: não tem substância e está desfasado da realidade, chegando claramente atrasado àquilo que se pretende. E é muito interessante a resolução do PSD, porque, a certa altura, refere: "Bem! É necessário que, em Janeiro de 2007, o QREN esteja a ser implementado e as acções concretas estejam a ser desenvolvidas". A verdade é que, vindo em Julho, seis meses depois, para a Assembleia da República, um documento deste tipo inviabilizaria completamente a possibilidade de, em Janeiro, o QREN ser posto em prática.
O QREN do Governo, em nosso entender, evidentemente, é um documento com lógica, é um documento com coerência, é um documento que abre e fecha, é um documento que parte do respeito pelas orientações e regulamentos da União Europeia. Dele constam as prioridades estratégicas, a análise crítica que resultou de uma avaliação intercalar efectuada ao III QCA, divulgada, de resto, depois, através de uma conferência promovida pelo Observatório do QCA III, e é um documento que - e isto, na nossa opinião, é muito importante - apresenta novas soluções de concentração de investimentos e novas soluções no que respeita à articulação deste importante instrumento, que é o QREN, com outros documentos, como sejam o PNACE, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território - importantíssimo, sob este ponto de vista -, o Plano Tecnológico e outros instrumentos de planeamento. Ou seja, o QREN não é apresentado isoladamente, é apresentado numa lógica de concentração de investimentos, combatendo a dispersão - uma das insuficiências e dos defeitos apontados, justamente, na execução dos anteriores quadros comunitários de apoio -, e faz aquilo que deve ser feito, que é a articulação com outros instrumentos de planeamento.
Depois, o QREN define, com toda a clareza e precisão - daí, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, nós duvidarmos que alguns dos Srs. Deputados, para fazerem intervenções do tipo das que fizeram, tenham lido sequer o documento, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006 -…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Isso é uma indelicadeza!

O Orador: - É verdade, é verdade! Sei que dói!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Não dói, não!

O Orador: - Sei que dói, mas é a conclusão que se pode retirar depois do debate! É que se o tivessem lido teriam, por exemplo, abordado a definição dos planos operacionais temáticos e regionais, a definição dos instrumentos operacionais que asseguram a execução das prioridades, o modo de organização da articulação entre as instituições públicas e privadas, o modelo de governação dos planos operacionais e do QREN, o modo de participação dos parceiros económicos e sociais e, finalmente, a calendarização.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Salvo o devido respeito e melhor opinião, nomeadamente as opiniões contrárias, o que está feito, até este momento, feito está, mas está bem feito!
É importante que o Governo, com o mesmo ânimo, o mesmo empenhamento e a mesma força, neste mês de Outubro, ultime o documento final, para, em Novembro, discutir a sua arrumação, também final, com a Comissão Europeia. Isto, sim, é aquilo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista espera e deseja, para que, em Janeiro do próximo ano, o País comece a beneficiar dos fundos estruturais que advêm do QREN.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na fase de encerramento do debate, dispondo cada grupo parlamentar de 5 minutos para uma intervenção.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os Verdes partiram para este debate com a consciência de que pouco ou nada poderia ser acrescentado relativamente ao debate que foi travado na Comissão Permanente em torno da matéria do QREN. E nada poderia ser acrescentado na medida em que, pela leitura do que consta da proposta do Governo, que ontem