0030 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Que tipo de investimentos vão ser feitos nos próximos anos, em termos ambientais, até para se poder cumprir as regras de Quioto?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Saímos deste debate com a ideia de que este QREN está mal elaborado, sem uma verdadeira política sustentável de desenvolvimento económico do País, sem uma verdadeira política de coesão nacional.
Saímos daqui com a ideia de que se está a perder mais uma oportunidade. Não somos nós que a perdemos mas o País; são as gerações futuras que ficam hipotecadas, é o País que se atrasa cada vez mais em relação já não aos 15 mas aos 25.
Sr. Deputado do Partido Socialista, para não dizer que considero uma ofensa, digo que está muito pouco atento ao que se disse neste debate. Lemos o QREN e ficámos preocupados com o que nele é apresentado. Gostaríamos de ver, esperaríamos até, da parte do Partido Socialista, uma postura mais construtiva relativamente ao documento que, hoje, aqui discutimos.
O QREN é um dos documentos mais estratégicos, mas cada vez mais esperamos cada vez menos de uma maioria que está cada vez mais fragilizada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No fim deste debate, por afirmação ou omissão, o Governo confirma os aspectos mais negativos do projecto de QREN que há muito o Grupo Parlamentar do PCP vem denunciando. Confirma uma deliberada intenção de marginalizar a Assembleia da República e, igualmente, a participação dos parceiros sociais e económicos, nomeadamente o CES (Conselho Económico e Social) e os municípios. O Governo confirma que não assume o compromisso de redução das assimetrias regionais.
O CES, em relatório de António Simões Lopes e João Ferreira do Amaral, datado de 2005, diz que a ausência de política regional que tem caracterizado a actuação dos anteriores governos não poderia levar senão a acentuarem-se as assimetrias regionais, ao ponto de já se atribuir a algumas áreas geográficas a designação de "morte social".
O Governo, com a ausência de política regional, confirma que vai prosseguir a política desses outros governos, ou seja, a "morte social" de regiões, o que é particularmente grave - veja-se o encerramento de serviços públicos, maternidades, serviços de urgências, a extinção de escolas e a nova Lei das Finanças Locais que o Governo fez aprovar ontem.
O Governo confirma o reforço da centralização e governamentalização dos fundos comunitários pela forma como encara o envolvimento dos municípios na definição do QREN, a participação financeira destes nos recursos comunitários, pela forma como estabeleceu a possível contratualização com as associações de municípios.
De acordo com a filosofia da nova Lei das Finanças Locais, o Governo continua a olhar os municípios não como estruturas de poder, autónomas, com a dignidade de entidades eleitas que a Constituição prevê mas como delegações da administração central.
O medo de "FEFinização" do QREN, Sr. Ministro, não aconteceria se existissem regiões, mas o Sr. Ministro não quer falar de regiões.
Acresce que os únicos planos de desenvolvimento integrado supramunicipais até hoje elaborados foram feitos por associações municipais, exactamente as de Setúbal, Évora e Beja, não por acaso de maioria comunista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No projecto de QREN, o Governo aponta a coesão social como uma das prioridades estratégicas e um dos compromissos de desenvolvimento, mas tal só pode ser demagogia no contexto de políticas de redução de salários, de redução do valor de pensões, de milhares de trabalhadores desempregados, de subida dos custos na saúde e na educação, de subida, em 15%, das tarifas da energia eléctrica para a generalidade dos portugueses, que, aliás, ontem, deram um visível e expressivo sinal do seu profundo descontentamento com a coesão social que o Governo lhes propõe numa manifestação de 100 000 pessoas.

Vozes do PCP: - Muito bem!