0025 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

A Oradora: - É preciso que um problema central da nossa economia, que é a dependência externa de energia e o facto de termos um desperdício extraordinário de energia, seja resolvido. Portanto, é necessário que a diversificação das energias seja colocada também entre os eixos prioritários.
É preciso que a modernização e, sobretudo, a responsabilização do tecido empresarial no nosso país sejam colocadas à cabeça daquilo que serão as "operacionalizações" resolvidas através destes programas operacionais e que isso seja conjugado com o conjunto do quadro legislativo que temos no nosso país, porque senão estaremos a caminhar em falso. E caminhar em falso é pôr um pé em cima do caminho pensando que temos uma trave segura onde nos podemos sustentar; mas ela falha, porque por detrás dela o quadro legislativo, que tem que ver com as leis do trabalho, por exemplo, falha redondamente no sentido da responsabilização do tecido empresarial.
É preciso produzir a modernização e a sustentabilidade da vida rural no nosso país, que atravessa hoje um processo de degradação e fragilização cada vez mais grave.
Saberemos se este QREN resolve ou não esses problemas quando pudermos perceber qual é o cruzamento entre os quadros operacionais regionais e temáticos. Ate lá esta é uma discussão que fica adiada, que hoje só fica encetada, porque é agora começada do ponto de vista das preocupações aqui manifestadas pelos diversos grupos parlamentares. Até sabermos o resto, aquilo que falta e que é o "miolo", o "coração" central de todo o QREN, fica no fundo um enorme ponto de interrogação.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando França.

O Sr. Armando França (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Sr. Deputados: Pretendia deixar algumas notas que, julgo, são indispensáveis para esclarecer, ou ajudar a esclarecer, um pouco este debate.
O QREN é um instrumento fundamental para o futuro do nosso país, é um instrumento que irá influenciar todos os orçamentos até 2013, portanto, será um instrumento, pressuposto, do alavancar do desenvolvimento de Portugal, sobre o qual, evidentemente, todos teremos de ter a humildade intelectual de reconhecer que sempre conterá insuficiências, mas sobre o qual teremos de ter também uma grande responsabilidade.
Aquilo que se me afigura é que o trabalho que foi produzido pelo Governo, reunido até este momento em dois importantes documentos - a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/06, de Março, e as orientações financeiras aprovadas e publicitadas em Agosto -, nos dá uma grande esperança, porque esses dois instrumentos apontam para um desenvolvimento que desejamos e para o alavancar desse desenvolvimento no período de 2007/20013. Temos essa convicção.
Deixo, entretanto algumas notas.
Reparei durante o debate que, uma vez mais, foi referida pelo PSD e pelo meu querido amigo Hugo Velosa a estratégia de confrontação com a Madeira. Importa, de uma vez por todas, dizer uma coisa muito simples: o Governo está bem, está no bom caminho,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Esperamos que assim seja!

O Orador: - … está a transportar para a lei regras de justiça e de equidade para todo o território do País. Essa não é uma estratégia de confrontação. Também no que respeita ao QREN, há uma estratégia de equidade e de justiça que a população bem percebe.
Sr. Deputado, não há governamentalização em termos de QREN. Há, sim - o que foi muito bem salientado pelo Sr. Ministro -, governação, lógicas de governância, lógicas de escrutínio, lógicas de fiscalização.
Apenas lembro que no documento de 25 de Março, no que respeita ao modelo de governação dos PO e do QREN, foram definidos os órgãos de direcção política estratégica, os órgãos de gestão, os órgãos de acompanhamento e os órgãos que irão fazer a monitorização estratégica e financeira.
Mas é preciso dizer também ao Sr. Deputado do PCP e àqueles que sugerem a lógica da governamentalização que essas regras não são do Estado-membro Portugal, são regras dos 25 Estados-membros, que emergem da regulamentação da União Europeia, particularmente da Comissão Europeia.
Gostaria de referenciar ao PSD, que fez a abordagem da questão da clandestinidade, o seguinte: nada mais contrário do que isso, pois aquilo que aconteceu durante este período foi uma grande participação, uma grande abertura por parte do Governo, do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado em variadíssimas reuniões. E mesmo que tivesse havido - o Sr. Deputado José Eduardo Martins não se encontra presente - meia dúzia de reuniões - meia dúzia de reuniões são seis reuniões! - confirma, obviamente, que o trabalho foi feito pelo Governo no que respeita não só à publicitação do QREN, mas, sobretudo, ao fomento da participação por parte dos agentes executores do próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Foi dito pelo CDS-PP que Sr. Ministro teve, aqui, uma participação irrelevante, que não veio trazer nada. Não concordamos de modo nenhum com isso, nem sequer vimos na intervenção do CDS-PP convicção no