0024 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

coesão social deste país, uma vez que essa é a filosofia que entendemos que deveria persistir neste quadro de referência estratégica, no âmbito daquilo que a União Europeia tem vindo a desenvolver, no âmbito da União Económica e Monetária.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Isto é, para nós, o fundamental, que deveria ter aqui sido dito e não foi.
Era fundamental que o Sr. Ministro aqui tivesse dito qual é a verdadeira estratégia que quer e o que o Sr. Ministro nos anunciou foi que há muita literatura sobre a questão, mas a literatura não chega para esse desenvolvimento económico.
Sobre questões concretas, o Sr. Ministro disse que este não é o momento de falarmos de questões concretas, e sobre questões orçamentais disse que essa é a agenda de segunda-feira. Sr. Ministro, isto é efectivamente muito pouco e o País precisa de ver tratadas outras questões, com vista ao desenvolvimento do País que tanto ambicionamos.
Nos anteriores quadros comunitários, desenvolveu-se um modelo que não deu os resultados que todos esperávamos. Esperamos, e temos de lutar por isso, que este seja um quadro que, efectivamente, possa alterar a situação de desenvolvimento económico, a situação de competitividade, a situação de coesão, em termos nacionais. Para isso, esperamos que, no desenvolvimento de próximas acções, nomeadamente no que venha a ser dito no Orçamento do Estado, se possa verificar uma alteração de rumo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos este debate com uma declaração do Sr. Ministro, dizendo que ao longo dos últimos anos de QCA o País mudou muito. É verdade que mudou muito, mas também é verdade que desperdiçou oportunidades de uma maneira absolutamente desastrosa.
Olhar para as causas desse desperdício, eventualmente, coloca-nos numa situação mais favorável em relação àquilo que são as correcções que é necessário introduzir quanto ao futuro.
Assim, diria que falhou porque, muitas vezes, foram traçados objectivos estratégicos não colocando como alvo, como centro, as necessidades de desenvolvimento e de modernização do País, frequentemente apenas respondendo a lógicas absolutamente paroquiais ou de consolo, de satisfação daquilo que eram as clientelas políticas conjunturais.
Falhou porque a monitorização do uso dos recursos disponíveis foi permissiva em relação aos desvios que se foram verificando.
Falhou, ainda, porque faltou uma dinâmica de solidariedade territorial.
Saber até onde é que este QREN vai ao encontro, ou não, da correcção daquilo que foram estes três "pecados originais" dos anos anteriores passará pelo confronto entre as intenções, os objectivos declarados e a concretização através dos programas operacionais, que foram hoje aqui prometidos para daqui a cerca de duas semanas. Veremos se tal virá a acontecer ou não.
No entanto, deixem-me dizer-lhes que, do ponto de vista do Bloco de Esquerda, há dois aspectos que consideramos absolutamente centrais.
Um desses aspectos tem que ver com algo a que já me referi, que é a prioridade a dar à correcção das desigualdades do território. Não podemos continuar a viver com um País a duas velocidades, com um País onde nascer em Cinfães ou em Oeiras condiciona as oportunidades de sucesso, de qualidade de vida, de acesso às condições de vida mais elementares.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - É isto que uma noção de estratégia de desenvolvimento para o País tem de colocar à cabeça das necessidades de solução e de investimento.
Em segundo lugar, os investimentos estruturais a serem desenhados em relação ao futuro têm de resolver o extraordinário défice de desenvolvimento, que é um défice social e também de qualidade de vida das populações.
É preciso que a questão da taxa de tratamento de efluentes, de tratamento de resíduos, que nos coloca, hoje, num plano absolutamente medieval quando comparados com outros países europeus, seja resolvida.
É preciso que o problema da mobilidade, que deve ser uma preocupação no sentido de garantir uma condição necessária ao desenvolvimento, que é a melhoria da mobilidade do ponto de vista da sustentabilidade - e que hoje é um défice extraordinário no nosso país -, seja resolvido.

Vozes do BE: - Muito bem!