0022 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Sei que não gostam de ouvir isto, mas resulta claro que não leram os documentos e não acompanharam o trabalho, sobretudo o desenvolvido pelo Governo, desde a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006, de 10 de Março.
Ora, em Dezembro do ano passado, foram aprovadas pelo Governo as perspectivas financeiras; em Janeiro deste ano, o Governo deliberou sobre a matéria; e em Março deste ano, o Governo apresentou a Resolução n.º 25/2006, com as prioridades estratégicas, com uma análise crítica do III QCA, com soluções para novas intervenções e com a definição dos PO temáticos regionais, dos instrumentos operacionais, do modo de organização e articulação com as instituições públicas, do modelo de governação dos PO e do QREN, do modo de participação dos parceiros económico-sociais e da calendarização.
Acontece esta coisa muito interessante: o Governo pôs o "comboio" em andamento e, nestes meses até Julho, como V. Ex.ª referiu, foram efectuadas imensas reuniões e foi desencadeada a participação das câmaras, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e de outras instituições, e a verdade é que, de Janeiro até Julho, o PSD esteve calado, não teve uma intervenção pública e, em Julho, apenas em Julho, seis meses depois, três meses depois da Resolução n.º 25/2006 apresentada pelo Governo, apresentou nesta Assembleia uma resolução com uma proposta de orientações do QREN. Eu diria "valha-me Deus" e, uma vez mais, diria que o PSD chegou atrasado à participação, aos consensos que quer reunir e àquilo que deve um verdadeiro partido da oposição. Não é novidade para nós, porque isso tem acontecido e aconteceu agora uma vez mais.
O que nós gostaríamos de ouvir, Sr. Deputado José Eduardo Martins, é o seguinte: o que é que V. Ex.ª pensa verdadeiramente sobre o QREN apresentado pelo Governo? O que é que pensa sobre as prioridades estratégicas que estão bem definidas no documento? O que é que pensa sobre a qualificação dos portugueses, sobre o crescimento sustentado, sobre a coesão social, sobre a qualificação e o ordenamento do território e sobre a eficiência de governação, que é uma grande novidade neste QREN, com especificidades que permitem um controle e uma monitorização verdadeiramente excepcional ao nível da aplicação dos fundos comunitários? É isto que gostaríamos de ouvir e é isto que eu queria ouvir.
Também gostaria que me respondesse se não acha que o vosso documento, esta simpática resolução feita para preencher calendário, é mesmo, e apenas, um documento para preencher calendário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer ao Partido Ecologista "Os Verdes" o tempo que me cedeu, que me permite ter a oportunidade de responder.
Sr. Deputado Armando França, ouvimos sempre aquilo que queremos ouvir. Quando só queremos ouvir a oratória, ouvimos oratória e, quando não queremos ler, não lemos.
Quanto aos atrasos, Sr. Deputado, quem está atrasado foi quem recebeu uma carta, um enxovalho público, da Comissária europeia a dizer: "O senhor está a colocar-se em condição de não ter programas operacionais aprovados a tempo".

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Sr. Armando França (PS): - Sempre houve!

O Orador: - O Sr. Deputado Armando França basta-se com pouco. Está todo contente com meia dúzia de reuniões com as CCDR e um projecto de QREN que chegou à Assembleia da República no dia 11 de Outubro, a dois dias do debate suscitado pelo PSD. É caso para dizer, como, pelos vistos, ele foi não sei para onde no dia 13 de Setembro, que aqui está aqui a prova do respeito que o Governo tem pela Assembleia da República. Só um mês depois, e porque se agendou o debate do PSD,…

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … é que os Srs. Deputados da bancada do PS, por exemplo, puderam conhecer o projecto de QREN. Senão, continuavam a adivinhar, como neste momento continuam a adivinhar sobre essa meia dúzia de conceitos que identificou e que - enfim, não quero adjectivar com violência - qualquer pessoa que tivesse lido as constatações da avaliação do QCA III lhe poderia dizer, pois, neste momento, como o peso do diagnóstico é muito maior do que o da afirmação, todos esses são os vectores de intervenção que qualquer programa de desenvolvimento estratégico em Portugal tem de ter.
Sr. Deputado, a si não lhe tilinta a curiosidade mas a nós impele-nos o dever ético e político de perguntar o que é que destas linhas gerais, que é o QREN, vai de facto acontecer no território português. Onde é que estão os programas operacionais regionais que, por exemplo, fazem ou desfazem o sonho deste Sr. Ministro de investir 2,8 mil milhões de euros num Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de