Debates Parlamentares - Diário 012, p. 19 (2006-10-13)

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0019 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Vozes do CDS-PP: - O Algarve!

O Orador: - Desculpem! Sr. Deputado Pereira da Costa, o Algarve foi, com certeza, objecto de uma grande atenção.
Julgo que as suas questões são pertinentes, naturalmente, porque, como representante de populações do Algarve, não poderá deixar - aliás, como nós, Governo - de ser sensível a uma queda abrupta que se avizinhava, precisamente por causa da situação de corresponder ao objecto de saída faseada.
Pois bem, foi negociado e, muito bem, está hoje absolutamente consolidado, que aos 253 milhões de euros que eram atribuíveis à Madeira, em termos de FEDER e de Fundo Social Europeu,…

Vozes do CDS-PP: - Ao Algarve!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Está obcecado com a Madeira!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Esperemos que o Sr. Deputado Maximiano Martins não faça essa confusão!

O Orador: - Perdão, ao Algarve.
Dizia eu que, de acordo com as regras comunitárias, o Governo entendeu, entretanto, fazer uma pré-afectação de 100 milhões de euros do Fundo de Coesão e uma pré-afectação de 200 milhões de euros de FEADER, além de fundos europeus da pesca em montante que ainda não está definido mas que, como sabe, é um valor substantivamente menor globalmente, perfazendo, portanto, mais de 553 milhões de euros. Ou seja, o Governo vai mais do que duplicar aquilo que, pelos mecanismos automáticos, estava previsto para ser atribuído ao Algarve.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - A Madeira!

O Orador: - Quanto à Madeira, Sr. Deputado Hugo Velosa, não há estratégias deste ou daquele Ministério, há uma estratégia do Governo com a qual todos os Ministérios são solidários, e nós também.
Recordo que nos empenhámos duramente na batalha dos fundos para as regiões ultraperiféricas. Por via disso, conseguimos, desde logo, 59 milhões de euros para a Madeira, no quadro dos fundos periféricos.
Os montantes do Fundo de Coesão, do FEDER e do FED, tal e qual como o Sr. Deputado referiu, não estão ainda definidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Esperemos que sejam definidos!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluído este período de questões, vamos passar às intervenções. O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Eduardo Martins, a quem dou a palavra.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - O Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje aqui, pela primeira vez, a discutir a fundo algo sobre o QREN, por iniciativa do PSD. Até hoje, tínhamos tido apenas e só a repetida e continuada decantação das duas ou três ideias base que o governo anterior tinha deixado como linhas estratégicas de trabalho ao grupo de trabalho do QREN.
A dois meses do inicio da aplicação daquela que vai ser seguramente uma fundamental alavanca do desenvolvimento da nossa história recente, registamos neste debate a chocante incapacidade do Governo para produzir e discutir a tempo um documento que responda a este desígnio nacional e registamos, sobretudo, esta obsessão pelo secretismo e pela clandestinidade, que faz com que um Ministro se permita vir ao Plenário antecipar um conjunto de coisas que deviam estar em programas operacionais, aos quais não quis sequer dizer como e quando pensa estruturar a intervenção da Assembleia da República.
Por de trás desta sigla que ainda tão poucos interiorizaram, QREN, está, no fundo, em questão a capacidade do País de aproveitar os últimos recursos significativos da convergência para apanhar o pelotão da frente da Europa a que queremos pertencer.
Passados os primeiros 20 anos de integração europeia e mais de 50 milhões de euros de investimento, é forçoso reconhecer que se o País recuperou muito do seu atraso em redes de infra-estruturas, não é menos verdade que persistem na nossa sociedade diversos problemas estruturais, na nossa economia, no nosso território, na nossa organização social, que carecem de estrutura e intervenção planeada, tudo contrário ao espectáculo que este Governo tem dado nos jornais, com uns quantos ministros entretidos a desafiar os outros, anunciando que os fundos estruturais vão servir para o seu projecto, para a sua quinta, para o seu TGV, para a sua OTA, para o seu "saquinho" pessoal, seja ele qual for e por muito desligado que possa estar de uma estratégia de desenvolvimento.

0019 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006 Vozes do CDS-PP: - O Algarve!O Orador: - Desculpem! Sr. Deputado Pereira da Costa, o Algarve foi, com certeza, objecto de uma grande atenção.
Julgo que as suas questões são pertinentes, naturalmente, porque, como representante de populações do Algarve, não poderá deixar - aliás, como nós, Governo - de ser sensível a uma queda abrupta que se avizinhava, precisamente por causa da situação de corresponder ao objecto de saída faseada.
Pois bem, foi negociado e, muito bem, está hoje absolutamente consolidado, que aos 253 milhões de euros que eram atribuíveis à Madeira, em termos de FEDER e de Fundo Social Europeu,…Vozes do CDS-PP: - Ao Algarve!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Está obcecado com a Madeira!O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Esperemos que o Sr. Deputado Maximiano Martins não faça essa confusão!O Orador: - Perdão, ao Algarve.
Dizia eu que, de acordo com as regras comunitárias, o Governo entendeu, entretanto, fazer uma pré-afectação de 100 milhões de euros do Fundo de Coesão e uma pré-afectação de 200 milhões de euros de FEADER, além de fundos europeus da pesca em montante que ainda não está definido mas que, como sabe, é um valor substantivamente menor globalmente, perfazendo, portanto, mais de 553 milhões de euros. Ou seja, o Governo vai mais do que duplicar aquilo que, pelos mecanismos automáticos, estava previsto para ser atribuído ao Algarve.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - A Madeira!O Orador: - Quanto à Madeira, Sr. Deputado Hugo Velosa, não há estratégias deste ou daquele Ministério, há uma estratégia do Governo com a qual todos os Ministérios são solidários, e nós também.
Recordo que nos empenhámos duramente na batalha dos fundos para as regiões ultraperiféricas. Por via disso, conseguimos, desde logo, 59 milhões de euros para a Madeira, no quadro dos fundos periféricos.
Os montantes do Fundo de Coesão, do FEDER e do FED, tal e qual como o Sr. Deputado referiu, não estão ainda definidos.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Esperemos que sejam definidos!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluído este período de questões, vamos passar às intervenções. O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Eduardo Martins, a quem dou a palavra.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - O Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje aqui, pela primeira vez, a discutir a fundo algo sobre o QREN, por iniciativa do PSD. Até hoje, tínhamos tido apenas e só a repetida e continuada decantação das duas ou três ideias base que o governo anterior tinha deixado como linhas estratégicas de trabalho ao grupo de trabalho do QREN.
A dois meses do inicio da aplicação daquela que vai ser seguramente uma fundamental alavanca do desenvolvimento da nossa história recente, registamos neste debate a chocante incapacidade do Governo para produzir e discutir a tempo um documento que responda a este desígnio nacional e registamos, sobretudo, esta obsessão pelo secretismo e pela clandestinidade, que faz com que um Ministro se permita vir ao Plenário antecipar um conjunto de coisas que deviam estar em programas operacionais, aos quais não quis sequer dizer como e quando pensa estruturar a intervenção da Assembleia da República.
Por de trás desta sigla que ainda tão poucos interiorizaram, QREN, está, no fundo, em questão a capacidade do País de aproveitar os últimos recursos significativos da convergência para apanhar o pelotão da frente da Europa a que queremos pertencer.
Passados os primeiros 20 anos de integração europeia e mais de 50 milhões de euros de investimento, é forçoso reconhecer que se o País recuperou muito do seu atraso em redes de infra-estruturas, não é menos verdade que persistem na nossa sociedade diversos problemas estruturais, na nossa economia, no nosso território, na nossa organização social, que carecem de estrutura e intervenção planeada, tudo contrário ao espectáculo que este Governo tem dado nos jornais, com uns quantos ministros entretidos a desafiar os outros, anunciando que os fundos estruturais vão servir para o seu projecto, para a sua quinta, para o seu TGV, para a sua OTA, para o seu "saquinho" pessoal, seja ele qual for e por muito desligado que possa estar de uma estratégia de desenvolvimento.

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