Debates Parlamentares - Diário 012, p. 28 (2006-10-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0028 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de focar uma questão prévia, sobre a transferência financeira para a Região Autónoma da Madeira, seja qual for a sede em que o façamos.
Sobre essa matéria, temos assistido ao debate entre o PSD, sobretudo o PSD/Madeira, e o Governo em vários momentos, havendo nesse debate algo de extraordinário: tem-se falado do PIB e do nível do Produto da Região Autónoma da Madeira - quer o Governo quer o PSD vão falando disso -, escamoteando-se o problema essencial, que é o empolamento desse Produto graças ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, que é funcionalmente virtual para os rendimentos da população madeirense.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo escamoteia esse facto e, curiosamente, também o PSD/Madeira o vem escamoteando, procurando transferir o critério acerca do PIB regional para um critério de poder de compra que não é inteligível. Como é calculado esse critério do poder de compra? O poder de compra per capita é, no fim de contas, a decomposição do PIB por cabeça.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Vamos discutir isso!

O Orador: - Como não há regras internas no Estado português de paridade de poder de compra por regiões, não se entende qual é a alternativa.
Creio que, nesse aspecto, quer o Governo quer o PSD/Madeira convergem numa questão, que é a de escamotear completamente a responsabilidade negativa do Centro Internacional de Negócios da Madeira. E se este começou por ser um off-shore de impostos agora começa a ser, para prejuízo das populações madeirenses, um off-shore de direitos e de fundos.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Não é bem assim!

O Orador: - Ou seja, estas ficam sem aquilo a que teriam direito. Essa responsabilidade política é partilhada e não deveria ser aqui obliterada por qualquer dos partícipes neste debate.
Sr. Ministro, há algo que é facilmente "intuível" do debate: em relação às projecções do PS na última campanha eleitoral sobre aproveitamento de fundos comunitários, entre o que era o discurso e aquilo que é a concretização, embora se trate, neste momento, de uma concretização ainda ensaiada, vai uma enorme distância. A concretização é muitíssimo menos exigente do que era o discurso de José Sócrates na campanha eleitoral sobre a substituição do modelo do betão/alcatrão pelo modelo da qualificação. As projecções, a retórica eleitoral era bem mais avançada do que os ensaios de concretização a que aqui assistimos.
Devo dizer - e digo-o com gosto - que tenho saudades de ouvir aqui a antiga Deputada Elisa Ferreira a analisar, a contestar, a opor-se à forma e ao modelo de aproveitamento de fundos comunitários. Era outro discurso, não o discurso actual da bancada do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Qual discurso?!

O Orador: - E digo-o sem qualquer receio de que haja alguma incoerência naquilo que estou a afirmar neste momento.
Há uma outra questão também aqui evidente: por uma vez, Sr. Ministro - e quando isso acontece creio que todos devemos sublinhá-lo -, as perguntas de um Deputado da maioria foram incómodas. As perguntas do Sr. Deputado Maximiano Martins foram incómodas e creio que o Sr. Ministro lhe respondeu de uma forma totalmente redonda.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E também quanto ao resto!

O Orador: - Em relação ao hiato entre o Quadro Comunitário de Apoio corrente e a entrada em vigor do QREN, o Sr. Ministro não nos tranquilizou absolutamente nada. Falou-nos de um terço das verbas para gastar, mas isso nada nos diz sobre a real afectação de comparticipação do investimento público. Assim como não nos tranquilizou em relação QREN, que é, afinal de contas, como nos enunciou e como se subentende da tramitação comunitária, um "guarda-chuva" - por sinal, algo esburacado - que aqui nos trouxe, cujo corpo que abriga está ainda nu porque carece dos programas operacionais e da interligação interna entre as várias

0028 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006 Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de focar uma questão prévia, sobre a transferência financeira para a Região Autónoma da Madeira, seja qual for a sede em que o façamos.
Sobre essa matéria, temos assistido ao debate entre o PSD, sobretudo o PSD/Madeira, e o Governo em vários momentos, havendo nesse debate algo de extraordinário: tem-se falado do PIB e do nível do Produto da Região Autónoma da Madeira - quer o Governo quer o PSD vão falando disso -, escamoteando-se o problema essencial, que é o empolamento desse Produto graças ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, que é funcionalmente virtual para os rendimentos da população madeirense.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Governo escamoteia esse facto e, curiosamente, também o PSD/Madeira o vem escamoteando, procurando transferir o critério acerca do PIB regional para um critério de poder de compra que não é inteligível. Como é calculado esse critério do poder de compra? O poder de compra per capita é, no fim de contas, a decomposição do PIB por cabeça.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Vamos discutir isso!O Orador: - Como não há regras internas no Estado português de paridade de poder de compra por regiões, não se entende qual é a alternativa.
Creio que, nesse aspecto, quer o Governo quer o PSD/Madeira convergem numa questão, que é a de escamotear completamente a responsabilidade negativa do Centro Internacional de Negócios da Madeira. E se este começou por ser um off-shore de impostos agora começa a ser, para prejuízo das populações madeirenses, um off-shore de direitos e de fundos.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Não é bem assim!O Orador: - Ou seja, estas ficam sem aquilo a que teriam direito. Essa responsabilidade política é partilhada e não deveria ser aqui obliterada por qualquer dos partícipes neste debate.
Sr. Ministro, há algo que é facilmente "intuível" do debate: em relação às projecções do PS na última campanha eleitoral sobre aproveitamento de fundos comunitários, entre o que era o discurso e aquilo que é a concretização, embora se trate, neste momento, de uma concretização ainda ensaiada, vai uma enorme distância. A concretização é muitíssimo menos exigente do que era o discurso de José Sócrates na campanha eleitoral sobre a substituição do modelo do betão/alcatrão pelo modelo da qualificação. As projecções, a retórica eleitoral era bem mais avançada do que os ensaios de concretização a que aqui assistimos.
Devo dizer - e digo-o com gosto - que tenho saudades de ouvir aqui a antiga Deputada Elisa Ferreira a analisar, a contestar, a opor-se à forma e ao modelo de aproveitamento de fundos comunitários. Era outro discurso, não o discurso actual da bancada do PS.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Qual discurso?!O Orador: - E digo-o sem qualquer receio de que haja alguma incoerência naquilo que estou a afirmar neste momento.
Há uma outra questão também aqui evidente: por uma vez, Sr. Ministro - e quando isso acontece creio que todos devemos sublinhá-lo -, as perguntas de um Deputado da maioria foram incómodas. As perguntas do Sr. Deputado Maximiano Martins foram incómodas e creio que o Sr. Ministro lhe respondeu de uma forma totalmente redonda.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E também quanto ao resto!O Orador: - Em relação ao hiato entre o Quadro Comunitário de Apoio corrente e a entrada em vigor do QREN, o Sr. Ministro não nos tranquilizou absolutamente nada. Falou-nos de um terço das verbas para gastar, mas isso nada nos diz sobre a real afectação de comparticipação do investimento público. Assim como não nos tranquilizou em relação QREN, que é, afinal de contas, como nos enunciou e como se subentende da tramitação comunitária, um "guarda-chuva" - por sinal, algo esburacado - que aqui nos trouxe, cujo corpo que abriga está ainda nu porque carece dos programas operacionais e da interligação interna entre as várias

Descarregar páginas