0033 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Srs. Deputados, da intervenção do Governo neste debate e da sua deliberação, de 31 de Agosto, ficou claro neste debate que o QREN privilegia três prioridades políticas.
Reforça as verbas destinadas à qualificação dos recursos humanos, passando o FSE a representar 37% das dotações financeiras atribuídas ao conjunto dos fundos estruturais, ou seja, mais 10 pontos percentuais do que no passado, do que no QCA III, o que é um valor muito significativo.
Reforça as verbas destinadas à competitividade e ao crescimento sustentado da economia portuguesa, mobilizando 5000 milhões de euros, e, nesta óptica, ataca dois pontos, a qualificação dos recursos humanos e as bases de competitividade, nos quais, penso, todos nesta Casa, pelo menos, aqueles que têm bom senso, que serão, sem dúvida, a maioria, reconhecerão residir o essencial dos problemas portugueses. Julgo que todos entenderemos isto.
E, finalmente, reforça a relevância dos programas operacionais regionais. Ouvimos também aqui que os programas operacionais regionais passam a ter, pela primeira vez, instrumentos de incentivos às empresas, o que não é coisa pouca, é muito relevante.
Srs. Deputados, os trabalhos estão muito avançados e, para a sua conclusão, é bom que se formem consensos nesta Assembleia. Convenhamos, no entanto, que os projectos de resolução, tanto do PSD como do PCP, não trazem valor acrescentado substantivo.
Do que se trata aqui é de algo muito importante. Trata-se do desenvolvimento do País, de criar condições para criar riqueza e empregos, de qualificar recursos humanos, promovendo o bem-estar a prazo dos portugueses e o desenvolvimento económico e social. E o que nos mostra a experiência de outros países (fala-se, por vezes, da Irlanda, da Finlândia e de outros)? Mostra-nos, a meu ver, três coisas muito importantes. Primeiro, são necessárias, nas políticas públicas, escolhas estratégicas bem determinadas. Segundo, é necessária a focalização da acção e prioridades claras. E, por fim, é necessária persistência, permanência nas políticas públicas.
Do nosso ponto de vista, o QREN garante tudo isto e vai contra a experiência portuguesa, que, sendo uma boa experiência, do ponto de vista de gestão dos quadros comunitários de apoio - ao contrário de alguns dos nossos adversários, que olham para o passado da experiência portuguesa nesta matéria e consideram tudo errado, a análise e a avaliação internacionais são elogiosas para com a experiência portuguesa -, tem um traço que tem de ser ultrapassado, que é o da dispersão de acção, da não selectividade e da falta de prioridades.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Ah!…

O Orador: - O QREN garante tudo isto e é uma oportunidade.
Finalmente, é bom lembrar, sobretudo aos Srs. Deputados Hugo Velosa e Pereira da Costa, que suscitaram aqui as questões da Madeira e do Algarve, que os meios financeiros não são tudo na governação.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

A qualidade dos recursos humanos, a criatividade, a capacidade empreendedora, a riqueza institucional de um país ou de uma região são muito importantes. Governar bem é muito importante.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Foi o que se fez na Madeira até agora!

O Orador: - E isto é particularmente relevante para a Madeira.
Os meios financeiros poderão ser o último dos factores.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isso é o que vamos ver!

O Orador: - Mais, Sr. Deputado Hugo Velosa, lembro-lhe que se alguém é responsável pela saída da Madeira do Objectivo 1, essa entidade chama-se governo da região autónoma e chama-se PSD/Madeira, que insistiu no PIB como indicador para a avaliação da situação, não reconhecendo que numa pequena economia, com uma zona franca, o PIB é empolado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Havemos de debater isso numa outra altura! Hoje, não posso responder-lhe!

O Orador: - E sabe o que aconteceu? No dia em que o INE publicou o indicador poder de compra, que mostrava que, dos 10 concelhos mais pobres do País, dois deles eram da Madeira, a saber, Câmara de Lobos e Santana, o Presidente do Governo Regional da Madeira mandou os Presidentes das Câmaras Municipais de Câmara de Lobos e de Santana accionarem judicialmente o INE! E agora, sem qualquer pudor, vem propor para a lei das finanças regionais a utilização do indicador poder de compra. Estas são as vossas responsabilidades!

Aplausos do PS.