0031 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006
O Orador: - Uma redução de rendimentos em contraste com a obscenidade de lucros e de dividendos, no valor de milhões e milhões de euros, recebidos pela banca e pelos accionistas do grande capital.
Em 2005, os lucros/trabalhador das 500 maiores empresas aumentaram sete vezes mais que os salários/trabalhador. É isto coesão social, Srs. Membros do Governo?
O Governo afirma que o grande desígnio estratégico do QREN é a qualificação dos portugueses, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação. Como Srs. Membros do Governo? Com que profissionais? Com que estruturas públicas? Com os 20 000 professores que se manifestaram no passado dia 5, ofendidos, na sua dignidade profissional, pelas decisões e opções do Governo? Ou será que o Governo vai importar outros professores? Com os investigadores, cientistas e técnicos em situação precária, marginalizados do processo em curso de reorganização do sector público a nível de I&D? Com universidades que, olhando para o Orçamento do Estado para o próximo ano, dizem que não terão dinheiro para pagar salários? Com a destruição em curso dos Laboratórios do Estado?
Basta de demagogia, Srs. Membros do Governo!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques para uma intervenção.
O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esperava-se que este fosse mais um de muitos debates em que o Parlamento tivesse sido chamado a participar na concepção, no desenvolvimento, nas opções, em suma, chamado a participar na discussão de um instrumento vital para os portugueses no período 2007-2013.
Estamos a falar de uma das últimas oportunidades para Portugal, do último grande pacote que a política de coesão europeia destinará ao nosso país. Assim o esperamos, porque significaria que, em 2013, teríamos atingido um nível de rendimento equivalente a 75% da média na União Europeia.
A primeira conclusão a tirar é a de que, se não fosse a iniciativa deste agendamento por parte do PSD, corríamos o risco de o Governo entregar em Bruxelas a proposta do QREN, desvalorizando em absoluto a Assembleia da República, afastando-a de uma discussão fundamental para o nosso futuro colectivo.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Trata-se, a todos os títulos, de uma atitude inadmissível, falha de sentido de Estado, própria de um Governo autista, arrogante e profundamente centralista, como tem demonstrado ser neste processo.
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
Em devido tempo - em Julho passado, Sr. Deputado Armando França -, o PSD alertou para estes atrasos e apresentou, na Assembleia da República, um projecto coerente (e os juízos de valor ficam com quem os faz!) de estratégia de aplicação e gestão do próximo pacote de fundos comunitários. De nada serviu!
O Governo desculpou-se com o argumento de que só poderia apresentar o documento, em Bruxelas, após o Conselho Europeu sobre as Orientações Estratégicas. A afirmação não só é falsa como reflecte desconhecimento sobre o processo negocial na União Europeia. O normal, quando interessa ganhar tempo - e este é um dos casos em que valia a pena ganhar tempo - é os Estados apresentarem versões provisórias. Foi assim que fizeram os outros Estados. O Governo português, mais uma vez, não fez o trabalho de casa.
A carta da Comissária Danuta Hübner, já hoje aqui referida e denunciada por nós próprios, é a prova mais acabada da nossa razão e da incompetência do Governo. É uma carta que constitui um humilhante "puxão de orelhas" ao Governo português; um "puxão de orelhas" e um alerta para a perigosidade e para os atrasos consideráveis que tal atitude comporta.
Ocorre perguntar: Que razão inconfessável leva o Governo a atrasar o processo? Temos consciência de que o atraso na apresentação dos programas operacionais levará a que os primeiros pagamentos só ocorrerão em finais de 2007, inícios de 2008. Mais uma vez, quem são os prejudicados? Os agentes económicos, as autarquias, as diferentes instituições.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se o atraso é evidente, que dizer deste processo de discussão? A menos de três meses do prazo limite, o que é que o Governo já fez? Definiu, a si próprio, prazos que não cumpriu. Entregou, há dois dias, na Assembleia da República, um projecto que pouco mais diz do que aquilo que já existia e, até, deu prioridade aos parceiros sociais face à Assembleia da República.
O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Esta é que é a verdade!
O Orador: - O Governo não optou, definitivamente, por lançar um grande debate nacional sobre a matéria, mobilizando os portugueses. O Governo desvalorizou o território, não viabilizando a construção de