0036 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional serão o suporte da análise da valia do projecto em termos de competitividade e coesão territoriais. Isto é, serão os responsáveis pela integração territorial. Haverá ainda o reforço da monitorização eminentemente estratégica dos sistemas de incentivos.
Por fim, a nossa intenção é a de tudo fazer para que possamos estar em condições de enviar o QREN formalmente à Comissão durante o mês de Novembro, reafirmando mais uma vez que não haverá qualquer hiato entre o QCA III e o QREN. De facto, como expliquei, o QCA III está ainda em plena execução e o QREN vai ter candidaturas que podem fazer despesa desde a data de entrega, e tudo faremos para que ocorra em Novembro ou, o mais tardar, a 1 de Janeiro. Não há, portanto, descontinuidade.
Quanto à articulação com os fundos nacionais, e julgo que esta questão foi referida numa das intervenções, este problema não se coloca, uma vez que o QREN e os programa operacionais não identificam projectos específicos mas, sim, tipologias de projectos.
No que diz respeito aos PIDDAC e às discussões orçamentais feitas ano a ano, continuarão a dar prioridade às comparticipações nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que estamos no bom caminho e posso garantir-lhes o nosso empenho em criar condições para que o País possa obter pleno proveito dos recursos a que tem acesso no âmbito do próximo ciclo de fundos comunitários. O êxito deste desígnio, contudo, não depende apenas do Governo e das suas iniciativas, todos têm uma palavra a dizer e um contributo a dar. Por isso, também estamos aqui hoje!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, dou por concluído este debate sobre o QREN.
A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 18, às 15 horas, e, para além do período de antes da ordem do dia, terá como ordem do dia a discussão das propostas de lei n.os 29/X - Implementa o exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontrem deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral (ALRAM), 27/X - Altera o Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro (ALRAM), 26/X - Fundo de Integração Desportiva Nacional (ALRAM), e 70/X - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o Continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral (ALRAA).
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
João Cardona Gomes Cravinho
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
Marcos Sá Rodrigues
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rosalina Maria Barbosa Martins
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
Jorge Fernando Magalhães da Costa
José Manuel de Matos Correia
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):