Debates Parlamentares - Diário 012, p. 29 (2006-10-13)

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0029 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006

alocações de recursos, cujos tectos são aqui mais ou menos definidos. Ficamos, porém, sem um conhecimento directo e concreto de como é que isso vai interagir sobre a realidade económica e as comparticipações do investimento público.
Creio que a conclusão quanto à ausência de resposta ao Sr. Deputado do PS - porque ele disse "fácil ou difícil, o problema é de alocação de recursos" - é que é mesmo um problema de alocação de recursos! A essa pergunta o Sr. Ministro passou ao lado, e percebo porquê: o senhor está, na hora errada, no lugar errado.
Porquê? Porque há uma dificuldade enorme da parte do Governo em conseguir monitorizar a sua grelha de investimento público, porque há uma contracção do investimento público, porque há um jogo terrível acerca da forma como vão ser alocados recursos no conjunto do Orçamento do Estado e daquilo que vão ser as programações anuais.
Há, portanto, nesse aspecto, uma enorme dificuldade. Mas não é por incapacidade técnica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - a capacidade técnica da sua equipa até é reconhecida! -, trata-se de um problema político, de como se compõe o investimento público, de como vão aproveitar-se os fundos comunitários, não apenas o seu critério mas a alocação objectiva dos recursos em concreto. E sobre isso, Sr. Ministro, porque é um problema político, porque é um problema de alta negociação do Conselho de Ministros restrito, V. Ex.ª nada foi capaz de dizer de concreto, e dificilmente dirá. Auguro, talvez mal, que o próximo debate orçamental seja também um debate de sombras!

Aplausos do BE

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No quadro da economia global em que vivemos,é importante reunir as condições necessárias para aproveitar ao máximo cada oportunidade. Cada oportunidade é única e irrepetível. Se não for devidamente aproveitada tal significa juntar mais atraso ao que já existe. Ora, neste momento poderemos estar a perder mais uma oportunidade.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Importa aqui referir que uma oportunidade perdida hoje, no início do século XXI, não é igual a uma oportunidade não aproveitada nos anos 80 do século passado. As mudanças no mundo de hoje tornaram-no muito mais implacável para quem não souber ou não quiser adaptar-se no tempo certo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O QREN deve fomentar a coesão nacional e territorial, mas ficámos preocupados com a falta de informação sobre a articulação que deveria existir, por exemplo com o FEDER e com o Fundo Europeu das Pescas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se as orientações estratégicas apontam para factores susceptíveis de introduzir conhecimento e inovação em todos os domínios da economia e da sociedade é criticável o facto de não haver aqui uma clara definição de quais as metas que o País deve atingir daqui a seis anos, de quais as empresas novas que, em termos de competitividade, devem ser criadas, de quais os produtos que devem produzir, de quais os novos processos que devem utilizar ou sobre a incorporação de mais conhecimento nas empresas existentes. Existe alguma resposta sobre isto? Não existe! Se existe, o Sr. Ministro não quis hoje dá-la aqui. Sobre esta matéria, nada se diz.
No domínio do território, falta definir que tipo de competitividade e coesão vamos ter de adoptar. A nossa esperança é que os agentes económicos da sociedade civil se envolvam na criação e no desenvolvimento de verdadeiras empresas competitivas.
O QREN deveria utilizar o investimento para produzir desenvolvimento económico em todas as regiões. O investimento em obras absolutamente faraónicas, tipo Ota e TGV, não deve ser financiado pelas verbas afectas ao QREN.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Estas obras não qualificam as pessoas, não promovem investimento sustentável, não estimulam o conhecimento, não estimulam a ciência e não garantem a coesão social.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Finalmente, há uma questão muito relevante sobre a qual continuamos sem nada saber e cuja resposta o Sr. Ministro não quis, não pôde ou não soube dar neste debate.

0029 | I Série - Número 012 | 14 de Outubro de 2006 alocações de recursos, cujos tectos são aqui mais ou menos definidos. Ficamos, porém, sem um conhecimento directo e concreto de como é que isso vai interagir sobre a realidade económica e as comparticipações do investimento público.
Creio que a conclusão quanto à ausência de resposta ao Sr. Deputado do PS - porque ele disse "fácil ou difícil, o problema é de alocação de recursos" - é que é mesmo um problema de alocação de recursos! A essa pergunta o Sr. Ministro passou ao lado, e percebo porquê: o senhor está, na hora errada, no lugar errado.
Porquê? Porque há uma dificuldade enorme da parte do Governo em conseguir monitorizar a sua grelha de investimento público, porque há uma contracção do investimento público, porque há um jogo terrível acerca da forma como vão ser alocados recursos no conjunto do Orçamento do Estado e daquilo que vão ser as programações anuais.
Há, portanto, nesse aspecto, uma enorme dificuldade. Mas não é por incapacidade técnica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - a capacidade técnica da sua equipa até é reconhecida! -, trata-se de um problema político, de como se compõe o investimento público, de como vão aproveitar-se os fundos comunitários, não apenas o seu critério mas a alocação objectiva dos recursos em concreto. E sobre isso, Sr. Ministro, porque é um problema político, porque é um problema de alta negociação do Conselho de Ministros restrito, V. Ex.ª nada foi capaz de dizer de concreto, e dificilmente dirá. Auguro, talvez mal, que o próximo debate orçamental seja também um debate de sombras!Aplausos do BEO Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No quadro da economia global em que vivemos,é importante reunir as condições necessárias para aproveitar ao máximo cada oportunidade. Cada oportunidade é única e irrepetível. Se não for devidamente aproveitada tal significa juntar mais atraso ao que já existe. Ora, neste momento poderemos estar a perder mais uma oportunidade.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Importa aqui referir que uma oportunidade perdida hoje, no início do século XXI, não é igual a uma oportunidade não aproveitada nos anos 80 do século passado. As mudanças no mundo de hoje tornaram-no muito mais implacável para quem não souber ou não quiser adaptar-se no tempo certo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O QREN deve fomentar a coesão nacional e territorial, mas ficámos preocupados com a falta de informação sobre a articulação que deveria existir, por exemplo com o FEDER e com o Fundo Europeu das Pescas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Se as orientações estratégicas apontam para factores susceptíveis de introduzir conhecimento e inovação em todos os domínios da economia e da sociedade é criticável o facto de não haver aqui uma clara definição de quais as metas que o País deve atingir daqui a seis anos, de quais as empresas novas que, em termos de competitividade, devem ser criadas, de quais os produtos que devem produzir, de quais os novos processos que devem utilizar ou sobre a incorporação de mais conhecimento nas empresas existentes. Existe alguma resposta sobre isto? Não existe! Se existe, o Sr. Ministro não quis hoje dá-la aqui. Sobre esta matéria, nada se diz.
No domínio do território, falta definir que tipo de competitividade e coesão vamos ter de adoptar. A nossa esperança é que os agentes económicos da sociedade civil se envolvam na criação e no desenvolvimento de verdadeiras empresas competitivas.
O QREN deveria utilizar o investimento para produzir desenvolvimento económico em todas as regiões. O investimento em obras absolutamente faraónicas, tipo Ota e TGV, não deve ser financiado pelas verbas afectas ao QREN.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Estas obras não qualificam as pessoas, não promovem investimento sustentável, não estimulam o conhecimento, não estimulam a ciência e não garantem a coesão social.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Finalmente, há uma questão muito relevante sobre a qual continuamos sem nada saber e cuja resposta o Sr. Ministro não quis, não pôde ou não soube dar neste debate.

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