0035 | I Série - Número 014 | 20 de Outubro de 2006

O Orador: - Nós, que sabemos identificar as nossas prioridades, temos muito gosto, em conjunto com o CDS-PP e com o Partido Socialista, em subscrever este voto, que traduz uma manifestação clara da vontade da Assembleia numa questão séria e, sobretudo, em mantermos as nossas prioridades no lugar, ou seja, saber que devemos actuar quando estão em causa comportamentos de Estados párias da comunidade internacional, enquanto que outros, no exercício do seu legítimo direito, preferem sempre apresentar votos para condenar os nossos aliados e aqueles que defendem a democracia, mas não são nada pressurosos em apresentar votos para condenar aqueles que põem em causa a paz e a estabilidade internacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Leal.

O Sr. Renato Leal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai votar favoravelmente este protesto porque entende que, com o seu voto, dá mais um sinal muito claro da defesa intransigente da paz e da segurança mundiais.
A realização do teste nuclear pela República Popular Democrática da Coreia, no passado dia 9 do corrente, constitui um inequívoco desrespeito e uma clara violação pelos compromissos internacionalmente assumidos, para além de ser também mais uma evidente afronta a um povo que vive há muito uma situação demasiado penosa.
Com este protesto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista junta-se consciente e inequivocamente ao coro dos partidos que por esse mundo fora apelam à República Popular Democrática da Coreia para que se abstenha de continuar com a realização de testes nucleares e para que regresse de imediato às necessárias conversações multilaterais no quadro das Nações Unidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista "Os Verdes", em coerência com os seus fundamentos e princípios estruturantes que fazem de Os Verdes, desde sempre, um partido profundamente empenhado em promover o pacifismo no mundo, o desmantelamento dos blocos militares - incluindo a NATO -, o desarmamento global, naturalmente, com prioridade para o fim dos arsenais nucleares, pugnando pela "desnuclearização" global de todos os países na defesa de um mundo mais seguro e com futuro para a humanidade, condena e condenará todos e quaisquer actos feitos à revelia do Direito Internacional, em desrespeito pelos princípios do diálogo e da diplomacia e da busca da resolução pacífica dos conflitos, na violação dos direitos humanos ou ameaçando a vida, a segurança, a saúde, o ambiente ou a estabilidade internacional, como é o caso dos ensaios nucleares, principalmente os ensaios com fins bélicos, venham eles de onde vierem, sejam eles praticados por quem forem.
Nesse sentido, não temos qualquer dúvida em condenar, como já o fizemos publicamente através de um comunicado, os ensaios nucleares levados a cabo pela República Popular Democrática da Coreia.
Da mesma forma, apelamos às partes envolvidas para que saibam encontrar, a bem da paz e do povo, vias de diálogo e de entendimento pacífico para a resolução desta situação.
Contudo e apesar deste voto, na sua redacção, ser relativamente neutro, não podemos deixar de lamentar que quem o apresenta (as bancadas da direita) e tão depressa condena alguns países da cena internacional, rapidamente se esqueça de condenar outros países que também têm arsenais nucleares, que também põem muitas vezes em perigo a estabilidade internacional, que também violam o direito internacional e que também fazem a guerra, atacam os povos e violam os direitos humanos. Isso é lamentável e não podemos deixar de o referir aqui.
De facto, infelizmente, a intervenção do PSD na apresentação do voto conseguiu retirar um pouco do apoio que gostaríamos de lhe dar com mais certeza, o que lamentamos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É verdade!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Pensei que era uma questão de princípio!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que se realizou o teste nuclear promovido pela República Popular Democrática da Coreia, o Bloco de Esquerda condenou este acto publicamente. Portanto, não temos qualquer pejo em acompanhar este voto de protesto que é aqui apresentado à Câmara.