Debates Parlamentares - Diário 019, p. 8 (2006-11-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Em segundo lugar, o aumento da tributação dos cidadãos deficientes, em alguns casos superior a 100%.
Cidadãos marcados pela desigualdade terão de pagar, em alguns casos, mais de 500 € de impostos para subsidiarem, com os seus rendimentos, os apoios sociais que ao Estado competia assistir.
Em terceiro lugar, a perspectiva de dispensar os muitos milhares de trabalhadores que os cortes de 400 milhões de euros nas despesas de pessoal deixam adivinhar, mas que o Governo se recusa a assumir, refugiando-se num silêncio de irresponsabilidade e de cobardia política.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pode o Governo, findo o debate, entregar-se a este exercício penoso e um tanto ridículo de simular um optimismo artificial e histriónico, como que a esconjurar a crescente condenação pública das suas políticas, bem expressa na greve da função pública — que desta tribuna saudamos — e em mais uma adesão de 100% à greve com que, hoje mesmo, também os trabalhadores do Metro contestam o agravamento das suas condições de trabalho e a segurança dos utentes.

Aplausos do BE.

O Orçamento do Estado do Governo Sócrates faz do combate ao défice um ataque aos direitos dos trabalhadores e dos reformados, um ataque ao emprego e à sua segurança, um ataque aos serviços públicos e à sua qualidade e acessibilidade. Nada de novo: tenta realizar o que, nas eleições, prometeu combater, executando o programa da direita que o povo derrotou nas urnas.
Obviamente, Sr. Presidente, votamos contra este Orçamento do Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta ocasião de encerramento da «meia-maratona» orçamental, é altura de anunciar as razões do nosso sentido de voto, fazer um balanço de todo o debate e anunciar as propostas de alteração do CDS a este Orçamento.
Começo pelo voto do CDS, que não poderia ser outro: vamos votar «não» a este Orçamento de conformismo.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: — Oh!

O Orador: — Este é um Orçamento em que, apesar de se baixar o peso da despesa sobre o PIB, se faz crescer a carga fiscal e a dívida pública; este é um Orçamento em que há mais Estado e quase nunca bom Estado; este é um Orçamento em que se esquece o investimento.
Fundamentamos o nosso voto numa frase dita pelo Sr. Primeiro-Ministro. Pensarão que irei utilizar uma frase antiga do Engenheiro José Sócrates. Enganam-se! Ouvi com atenção o Sr. Primeiro-Ministro dizer na abertura do debate: «Uma Nação endividada não é uma Nação livre». Concordo. É precisamente por isso que votamos contra este Orçamento, que atinge níveis inaceitáveis de dívida pública e dá mais um passo para a asfixia fiscal dos portugueses e das nossas empresas.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Nunca poderia o CDS votar de outra forma um Orçamento que prevê o aumento da despesa pública acima da inflação; nunca poderia o CDS votar de outra forma um Orçamento que contrai o nível de investimento público para níveis que fazem corar qualquer liberal; nunca poderia o CDS votar de outra forma um Orçamento que não demonstra qualquer melhoria na qualidade dos nossos serviços públicos;…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … nunca poderia o CDS votar de outra forma um Orçamento que não tem uma ideia para as empresas; nunca poderia o CDS votar de outra forma um Orçamento em que o Estado se mantém obeso e toma o lugar dos privados;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 198Em segundo lugar, o aumento da tributação dos cidadãos deficientes, em alguns casos superior a 100%.
Cidadãos marcados pela desigualdade terão de pagar, em alguns casos, mais de 500 € de impostos para subsidiarem, com os seus rendimentos, os apoios sociais que ao Estado competia assistir.
Em terceiro lugar, a perspectiva de dispensar os muitos milhares de trabalhadores que os cortes de 400 milhões de euros nas despesas de pessoal deixam adivinhar, mas que o Governo se recusa a assumir, refugiando-se num silêncio de irresponsabilidade e de cobardia política.Vozes do BE: — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pode o Governo, findo o debate, entregar-se a este exercício penoso e um tanto ridículo de simular um optimismo artificial e histriónico, como que a esconjurar a crescente condenação pública das suas políticas, bem expressa na greve da função pública — que desta tribuna saudamos — e em mais uma adesão de 100% à greve com que, hoje mesmo, também os trabalhadores do Metro contestam o agravamento das suas condições de trabalho e a segurança dos utentes.Aplausos do BE.O Orçamento do Estado do Governo Sócrates faz do combate ao défice um ataque aos direitos dos trabalhadores e dos reformados, um ataque ao emprego e à sua segurança, um ataque aos serviços públicos e à sua qualidade e acessibilidade. Nada de novo: tenta realizar o que, nas eleições, prometeu combater, executando o programa da direita que o povo derrotou nas urnas.
Obviamente, Sr. Presidente, votamos contra este Orçamento do Estado.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta ocasião de encerramento da «meia-maratona» orçamental, é altura de anunciar as razões do nosso sentido de voto, fazer um balanço de todo o debate e anunciar as propostas de alteração do CDS a este Orçamento.
Começo pelo voto do CDS, que não poderia ser outro: vamos votar «não» a este Orçamento de conformismo.Aplausos do CDS-PP.Vozes do PS: — Oh!O Orador: — Este é um Orçamento em que, apesar de se baixar o peso da despesa sobre o PIB, se faz crescer a carga fiscal e a dívida pública; este é um Orçamento em que há mais Estado e quase nunca bom Estado; este é um Orçamento em que se esquece o investimento.
Fundamentamos o nosso voto numa frase dita pelo Sr. Primeiro-Ministro. Pensarão que irei utilizar uma frase antiga do Engenheiro José Sócrates. Enganam-se! Ouvi com atenção o Sr. Primeiro-Ministro dizer na abertura do debate: «Uma Nação endividada não é uma Nação livre». Concordo. É precisamente por isso que votamos contra este Orçamento, que atinge níveis inaceitáveis de dívida pública e dá mais um passo para a asfixia fiscal dos portugueses e das nossas empresas.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Nunca poderia o CDS votar de outra forma um Orçamento que prevê o aumento da despesa pública acima da inflação; nunca poderia o CDS votar de outra forma um Orçamento que contrai o nível de investimento público para níveis que fazem corar qualquer liberal; nunca poderia o CDS votar de outra forma um Orçamento que não demonstra qualquer melhoria na qualidade dos nossos serviços públicos;…O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — … nunca poderia o CDS votar de outra forma um Orçamento que não tem uma ideia para as empresas; nunca poderia o CDS votar de outra forma um Orçamento em que o Estado se mantém obeso e toma o lugar dos privados;…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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