10 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, é assim que o Governo quer modernizar o País e qualificar os portugueses? Finalmente, importa abordar a operação de propaganda que o Governo preparou para distrair a atenção dos portugueses durante o debate orçamental. Temendo escaldar-se com o escândalo dos lucros de milhões de euros do sector bancário, numa altura em que lança uma ofensiva generalizada contra os direitos e os salários de quem trabalha, o Governo fez constar que iam fazer a banca pagar mais impostos e promover mais justiça fiscal. Só não explicaram como é que então os benefícios fiscais vão aumentar 34% em 2007, como é que a zona franca da madeira beneficia de mais 1000 milhões de euros, como é que, tudo somado, entre benefícios e engenharia ou planeamento fiscal, são mais de 3500 milhões de euros o que fica por cobrar à banca e aos grandes grupos económicos, em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!

O Orador: — Porque não tinham explicações, o Sr. Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças não conseguiram responder nem fazer a «prova do algodão»: conclui-se, afinal, que não querem tributar o património mobiliário nem parecem disponíveis para pôr uma norma travão que coloque no mínimo de 20% a tributação de IRC da banca e dos grandes grupos económicos. Afinal não querem aproximar de facto a taxa efectiva à taxa real de IRC.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É claro! O Orador: — E até o Sr. Primeiro-Ministro ficou com amnésia e já esqueceu como na campanha eleitoral de 2005 esconjurou o Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro, que tem permitido escandalosos benefícios fiscais para a fusão de empresas. E não só se esqueceu como agora lhe dá dignidade fiscal, conferindo-lhe agora a estrutura e o estatuto de benefício fiscal. Claro que esta perda de memória do Sr. Primeiro-Ministro é sublinhada pela gratidão e o aplauso dos grandes grupos económicos e da banca.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Orçamento não serve Portugal nem os portugueses.
E para bom entendedor meia palavra basta. É que no início do debate, o Primeiro-Ministro disse ao Dr.
Marques Mendes: «Pois é! Os senhores dizem e propõem o que há a fazer. Nós fazemos e concretizamos». A reprodução desta ideia mostra bem o que se passa para lá deste debate. É que, em boa verdade, este é um Orçamento do PSD,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Vá de retro! O Orador: — … um Orçamento da direita, um Orçamento tipo Compromisso Portugal que o PS adoptou e quer executar em 2007.
Mas, contra este Orçamento e contra estas políticas, o País real movimenta-se e luta. Hoje e amanhã, a Administração Pública e milhares de outros trabalhadores do Metro e da Soflusa — que daqui, desta tribuna, saudamos — mostram-no bem. Aqui, o Orçamento vai certamente passar, mas lá fora será seguramente denunciado e contrariado, até que sejam alteradas as suas políticas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Srs.
Membros do Governo: No seu discurso de abertura, o Primeiro-Ministro colocou como questão central deste debate a credibilidade da governação, da sua governação.
Fez bem. Só que não o fez por boas razões nem com bons propósitos. Tratou-se de uma atitude defensiva e reveladora de insegurança. Fê-lo, em primeiro lugar, defensivamente.
O Primeiro-Ministro sabe e sente que a sua imagem de rigor e de seriedade política, tão laboriosamente construída por uma formidável máquina de propaganda e manipulação da informação, está profundamente abalada. Sabe que a factura dos logros eleitorais que utilizou para cativar os portugueses está agora a pagamento e a descoberto. Sabe que as contradições flagrantes entre o que dizia e prometia e o que agora decide e faz estão hoje à vista de todos. Sabe que os que nele acreditaram são precisamente os que agora se sentem mais enganados, usados e revoltados. E sente que a receita do embuste grosseiro e da propaganda desenfreada, que tão bons frutos lhe rendeu no ano e meio que leva de mandato, dificilmente continuará a