Debates Parlamentares - Diário 019, p. 18 (2006-11-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

Aplausos do PS.

Se há coisa consensual é que assistimos, pela primeira vez em muitos anos, à melhoria significativa das finanças públicas no que toca à despesa. A despesa total desce de 46,3% do PIB em 2006 para 45,4% em 2007; a despesa corrente primária desce de 39,8% para 39%; e a despesa corrente desce de 43,4% para 42,4%. Em todos estes casos a despesa desce cerca de um ponto percentual do PIB, o que não é pouco, pois, como o Sr. Deputado Luís Marques Mendes bem sabe, nos governos do PSD a regra não era descer mas, sim, subir sempre, e por vezes muito.
Contra toda a prática nacional e internacional, sancionada inclusivamente no Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo explícita na OCDE e no Fundo Monetário Internacional, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes rejeita a comparação em percentagem do PIB e pretende impor nova regra, a «regra FM» (a regra Frasquilho/Mendes),…

Risos.

… segundo a qual o que vale são as comparações em valor nominal.

Aplausos do PS.

Ora, vamos lá à «regra FM». Seria preciso cortar bastante mais na despesa corrente, dizem-nos. Em valor nominal, relativamente a 2006, a despesa corrente primária aumentou essencialmente nas prestações sociais: aumento de 857 milhões de euros nas pensões, de 110 milhões de euros no subsídio de desemprego e de 236 milhões na acção social e no RSI. Parece que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes quer que sejam feitos cortes importantes nas pensões, no subsídio de desemprego e na acção social

Aplausos do PS.

Pois bem, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, rejeitamos liminarmente a ideia de cortar seja o que for nas prestações sociais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — São os primeiros a cortar!

O Orador: — Na despesa corrente, para além dos aumentos das prestações sociais, note-se que temos um acréscimo do aumento da despesa com juros no valor de 400 milhões de euros. Cortar nos juros? Dir-se-á que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não quer cortar nos juros. Então, com o devido respeito, não fale sem querer.
Diz o Sr. Deputado que, no aumento das prestações sociais, temos o Partido Socialista no seu melhor. É verdade, absolutamente verdade. Mas também é verdade que, ao condenar este aumento, temos igualmente o líder do PSD no seu melhor. Não é no seu pior, é no seu melhor!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Já é obsessão!

O Orador: — Em segundo lugar, o Sr. Deputado desculpa-se, confusamente, com a política fiscal, insurgindo-se peremptoriamente contra a subida das receitas fiscais. O Sr. Deputado parece sugerir que o bom seria que a receita fiscal, em 2007, ficasse ao mesmo nível percentual relativamente ao PIB de 2004. A receita fiscal sobe 6,6%. Como se prevê que a subida do PIB nominal é de 4,5%, daí resulta que a receita fiscal de 2007 vai beneficiar de um ganho de eficiência de cobrança da ordem dos 2%.
Os principais motores do aumento da receita são, pois, os aumentos de crescimento e da eficiência da administração fiscal, como explicou o Sr. Ministro das Finanças. Considerando exógeno o crescimento, só diminuindo a eficiência fiscal é que chegaríamos aos percentuais de 2004.
Ora, com este Governo, a eficiência fiscal continua a aumentar — e bem. Sucedem-se os aperfeiçoamentos legislativos atingindo zonas que sempre têm vivido à sombra. Em 2006 e 2007 estão previstas cerca de 30 novas medidas legislativas e vão reforçar-se — e muito — as medidas de combate à fuga e à evasão fiscais.
Os progressos da administração fiscal, nos últimos anos, têm sido muito importantes. Cabe aqui uma palavra de reconhecimento à Dr.ª Manuela Ferreira Leite pelas decisões iniciais que tomou, incluindo a nomeação de um director-geral competentíssimo.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É o mea culpa!

O Sr. António Filipe (PCP): — «Volta Manuela, que estás perdoada»!

I SÉRIE — NÚMERO 1918Aplausos do PS.Se há coisa consensual é que assistimos, pela primeira vez em muitos anos, à melhoria significativa das finanças públicas no que toca à despesa. A despesa total desce de 46,3% do PIB em 2006 para 45,4% em 2007; a despesa corrente primária desce de 39,8% para 39%; e a despesa corrente desce de 43,4% para 42,4%. Em todos estes casos a despesa desce cerca de um ponto percentual do PIB, o que não é pouco, pois, como o Sr. Deputado Luís Marques Mendes bem sabe, nos governos do PSD a regra não era descer mas, sim, subir sempre, e por vezes muito.
Contra toda a prática nacional e internacional, sancionada inclusivamente no Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo explícita na OCDE e no Fundo Monetário Internacional, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes rejeita a comparação em percentagem do PIB e pretende impor nova regra, a «regra FM» (a regra Frasquilho/Mendes),…Risos.… segundo a qual o que vale são as comparações em valor nominal.Aplausos do PS.Ora, vamos lá à «regra FM». Seria preciso cortar bastante mais na despesa corrente, dizem-nos. Em valor nominal, relativamente a 2006, a despesa corrente primária aumentou essencialmente nas prestações sociais: aumento de 857 milhões de euros nas pensões, de 110 milhões de euros no subsídio de desemprego e de 236 milhões na acção social e no RSI. Parece que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes quer que sejam feitos cortes importantes nas pensões, no subsídio de desemprego e na acção socialAplausos do PS.Pois bem, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, rejeitamos liminarmente a ideia de cortar seja o que for nas prestações sociais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — São os primeiros a cortar!O Orador: — Na despesa corrente, para além dos aumentos das prestações sociais, note-se que temos um acréscimo do aumento da despesa com juros no valor de 400 milhões de euros. Cortar nos juros? Dir-se-á que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não quer cortar nos juros. Então, com o devido respeito, não fale sem querer.
Diz o Sr. Deputado que, no aumento das prestações sociais, temos o Partido Socialista no seu melhor. É verdade, absolutamente verdade. Mas também é verdade que, ao condenar este aumento, temos igualmente o líder do PSD no seu melhor. Não é no seu pior, é no seu melhor!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Já é obsessão!O Orador: — Em segundo lugar, o Sr. Deputado desculpa-se, confusamente, com a política fiscal, insurgindo-se peremptoriamente contra a subida das receitas fiscais. O Sr. Deputado parece sugerir que o bom seria que a receita fiscal, em 2007, ficasse ao mesmo nível percentual relativamente ao PIB de 2004. A receita fiscal sobe 6,6%. Como se prevê que a subida do PIB nominal é de 4,5%, daí resulta que a receita fiscal de 2007 vai beneficiar de um ganho de eficiência de cobrança da ordem dos 2%.
Os principais motores do aumento da receita são, pois, os aumentos de crescimento e da eficiência da administração fiscal, como explicou o Sr. Ministro das Finanças. Considerando exógeno o crescimento, só diminuindo a eficiência fiscal é que chegaríamos aos percentuais de 2004.
Ora, com este Governo, a eficiência fiscal continua a aumentar — e bem. Sucedem-se os aperfeiçoamentos legislativos atingindo zonas que sempre têm vivido à sombra. Em 2006 e 2007 estão previstas cerca de 30 novas medidas legislativas e vão reforçar-se — e muito — as medidas de combate à fuga e à evasão fiscais.
Os progressos da administração fiscal, nos últimos anos, têm sido muito importantes. Cabe aqui uma palavra de reconhecimento à Dr.ª Manuela Ferreira Leite pelas decisões iniciais que tomou, incluindo a nomeação de um director-geral competentíssimo.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É o mea culpa!O Sr. António Filipe (PCP): — «Volta Manuela, que estás perdoada»!

Descarregar páginas