I SÉRIE — NÚMERO 19

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Mas tem um forte sentido ideológico, e é esse que, precisamente, aqui se espelha nas suas propostas.
É um anúncio tímido de uma consolidação à direita, privatizando a saúde, privatizando a educação e, sobretudo, fazendo algumas piscadelas de olho à classe média. Só que não é com piscas-piscas que se dá futuro a este país. A classe média sabe muito bem que piscadelas como estas não substituem um programa sólido, que nunca ninguém viu, que está sempre a ser anunciado para a próxima — «se não me agarrarem, eu cá o trago» —, mas ainda não o trouxe.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não fala das SCUT!? O Orador: — É preciso ter um programa sólido, Srs. Deputados, um programa coerente, capaz de dar aos portugueses confiança no futuro, sendo ele próprio um modelo de transparência, para que se perceba exactamente o que se quer fazer.

Vozes do PSD: — E as SCUT!?

O Orador: — A consolidação financeira, Srs. Deputados, é apenas um instrumento. A classe média hoje sabe melhor do que ninguém isso, e não vale a pena acenar-lhe com medidas avulsas. O que ela quer saber é que futuro é que este país poderá ter, o que é que se está fazendo para que os seus filhos sejam tão europeus como os filhos dos cidadãos de qualquer outro país da Europa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Está bem! E as SCUT!?

O Orador: — Este Orçamento dá-nos precisamente a garantia de se estar a trabalhar para isso. Não temos a ideia de que tudo está bem feito, de que tudo está feito e de que só nós é que sabemos. Estamos abertos a emendas, a alterações e a debates, contamos com eles, mas o que não podemos é fazer um Orçamento de consolidação à direita quando somos de esquerda. Isso não nos peçam.

Aplausos do PS.

Em primeiro lugar, este é um Orçamente que investe na coesão social: as despesas com o combate à pobreza crescem 16%, as verbas para apoiar as políticas públicas a favor dos deficientes crescem 7,9% e as pensões sociais crescem 857 milhões de euros.
Este é um Orçamento de investimento nas pessoas: as vagas em cursos profissionais crescem de 25 000 e o investimento na ciência aumenta mais de 60%.
Este Orçamento prepara a retoma do investimento público em anos futuros. É isso que dói ao PSD e, a título de prevenção, vai já dizendo: «Vejam lá se, para o ano, vêm aí com verbas ainda muito mais vultosas a favor de grandes projectos estruturantes, isso é que não».

Vozes do PSD: — E as SCUT?

O Orador: — Ora bem, essa denúncia antecipada é a certeza de que, de facto, algo de muito importante se está preparando.

Aplausos do PS.

As críticas a torto e a direito a projectos estruturantes da nossa competitividade face à Espanha e face à concorrência global são a prova disso.

Vozes do PSD: — É agora que vi falar das SCUT!

O Orador: — O País precisa desses projectos. Quem não os apoiar não presta, de certeza, um serviço ao País. Poderá prestar serviço, mas não certamente ao País.

Vozes do PSD: — Fala ou não nas SCUT?

O Orador: — Na crítica a este Orçamento, devo dizer-vos com mágoa, juntam-se aqueles que, por vezes, querem tudo já ou que não querem mudar rigorosamente nada e juntam-se também os que nada querem mudar nas velhas estruturas de domínio social, que querem enfraquecer o Estado para melhor subordinar o interesse público ao interesse privado, com o inevitável efeito de que, assim, desse modo, queiram ou não, estão a colocar os cidadãos numa maior dependência, numa situação de absoluta insegurança, de instabilidade e de precaridade face ao seu próprio futuro. A História, por vezes, dá-nos a ironia da aliança objectiva da esquerda e da direita imobilistas.