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I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Orador: — Foi assim na Comissão de Defesa Nacional, onde criticaram uma redução, em dois Orçamentos, das despesas de funcionamento com a defesa; foi assim quanto ao ensino superior; foi assim quanto às verbas do IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento);…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ah! Isso, sim! Criticar o Orçamento do Estado, sim!

O Orador: — … foi assim quanto às verbas do Instituto Português da Juventude; foi assim, propondo a criação de um novo organismo — a agência para o litoral; foi assim na agricultura; foi assim sobre os pavilhões gimnodesportivos; foi assim sobre a nova Lei das Finanças Locais; foi assim sobre o ITIJ (Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça), do Ministério da Justiça.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É tudo falso!

O Orador: — Foi assim, uma a uma, em cada uma das comissões, e há as gravações que permitem saber quem propôs o quê.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A direita descobriu mesmo uma nova regra da matemática: aumentar todas as parcelas, para poder diminuir o resultado da sua soma!

Aplausos do PS.

A estratégia deste Orçamento é de consolidação das finanças públicas, assente na redução da despesa…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Falso!

O Orador: — … e não na demagogia de aumentar qualquer despesa, nem no corte cego de qualquer despesa. Não! Este é um Orçamento com orientação política, que corta, selectivamente, a despesa…

Vozes do PSD: — No investimento!

O Orador: — … e aumenta, selectivamente, a despesa. É por isso que este Orçamento aumenta 64% o investimento em ciência e tecnologia.

Risos do PSD.

É por isso que este Orçamento aumenta em 16% o financiamento das políticas de combate à pobreza.
É por isso que este Orçamento vai permitir alargar aos maiores de 70 anos o complemento social para idosos.
É por isso que este Orçamento vai criar 25 000 novas vagas no programa Novas Oportunidades.
Este é um Orçamento com critério, este é um Orçamento que não é de corte cego, este é um Orçamento de justiça social, de consciência social e com uma visão moderna do que deve ser o papel do Estado na economia, em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ninguém acredita nisso!

O Orador: — Aliás, como já aqui recordou o Sr. Deputado João Cravinho, ainda ontem aqui, no Plenário, o Sr. Deputado Hugo Velosa, dirigindo-se ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação, criticou a redução do orçamento do Ministério da Economia e da Inovação. Esta crítica diz tudo sobre o que pensa o PSD em matéria de consolidação da despesa e em matéria de finanças públicas e de economia,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não têm uma política económica!

O Orador: — … mas também diz tudo sobre a estratégia deste Governo para relançar a economia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não há política económica!