Debates Parlamentares - Diário 019, p. 23 (2006-11-09)

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10 DE NOVEMBRO DE 2006

O Orador: — E a verdade é que, se atentarmos aos dois temas que concentraram as atenções da oposição, o tema das taxas moderadoras e o tema das SCUT,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ah!

O Orador: — … quem veja este Orçamento de fora e assista a este debate pode ficar na ilusão de que estas duas medidas são o alfa e o ómega deste Orçamento,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — «Ilusão»?!

O Orador: — … que destas duas medidas depende a consolidação das finanças públicas e que assenta nestas duas medidas aquilo que o Orçamento para 2007 tem de essencial.
Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados — para que se veja bem como a oposição foge do debate de fundo e só se centra no pormenor —, é que quando estas duas medidas, SCUTS e taxas moderadoras, estiverem em aplicação em velocidade de cruzeiro, o máximo de receita anual que gerarão é de 109 milhões de euros, o que significa 0,26% da totalidade da receita do Estado.
A verdade é esta, Sr.as e Srs. Deputados: os dois grandes temas que centraram as atenções da oposição neste debate orçamental correspondem só a 0,26% do Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um engodo!

O Orador: — O PSD — é certo! — procurou construir uma crítica de fundo à actuação deste Governo com base num já conhecido slogan, tão repetido quanto falso, do chamado «crónico despesismo socialista». E vale a pena deixar aqui três notas sobre este slogan.
A primeira é uma nota histórica: é falsa a visão da gestão virtuosa da direita e da gestão pecaminosa do PS, em matéria de despesa pública.
A verdade é aquela que os números revelam: entre 1985 e 1995, a despesa pública total cresceu 3,8%, em percentagem do PIB; no ciclo seguinte, da responsabilidade do PS, só cresceu 0,7% do PIB, ou seja, menos 3,1 pontos percentuais do que tinha crescido no ciclo anterior.

Aplausos do PS.

Mas, se foi assim nesses ciclos já distantes, atentemos, então, na mais recente passagem da direita pelo Governo e na actuação do actual Governo. Pois durante os três anos de coligação PSD/CDS-PP, a despesa total voltou a subir 3,7 pontos percentuais, em percentagem do PIB, enquanto que este ano, só este ano, e pela primeira vez, a gestão deste Governo conduziu à redução, em 1,5 pontos percentuais, em percentagem do PIB, da despesa pública em Portugal.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — E entre 1995 e 2002?!

O Orador: — Ou seja, ao contrário do que diz o velho slogan do PSD, a realidade é bem diferente: a despesa pública subiu sempre mais com a direita,…

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Orador: — … subiu sempre menos com a esquerda e é com este Governo que está, efectivamente, a ser reduzida e consolidada de um modo sustentado.

Aplausos do PS.

A segunda nota que eu gostaria de deixar, em matéria de despesa, é a seguinte: quem ouve a direita, ouve-a dizer, sistematicamente, que quer a redução da despesa, mas quem tenha assistido, com atenção, às diferentes audições parlamentares, na especialidade, verifica que a direita, em cada uma das comissões, sempre pediu e propôs um aumento da despesa ou protestou contra a redução da despesa.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — É mentira!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é verdade!

10 DE NOVEMBRO DE 200623O Orador: — E a verdade é que, se atentarmos aos dois temas que concentraram as atenções da oposição, o tema das taxas moderadoras e o tema das SCUT,…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ah!O Orador: — … quem veja este Orçamento de fora e assista a este debate pode ficar na ilusão de que estas duas medidas são o alfa e o ómega deste Orçamento,…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — «Ilusão»?!O Orador: — … que destas duas medidas depende a consolidação das finanças públicas e que assenta nestas duas medidas aquilo que o Orçamento para 2007 tem de essencial.
Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados — para que se veja bem como a oposição foge do debate de fundo e só se centra no pormenor —, é que quando estas duas medidas, SCUTS e taxas moderadoras, estiverem em aplicação em velocidade de cruzeiro, o máximo de receita anual que gerarão é de 109 milhões de euros, o que significa 0,26% da totalidade da receita do Estado.
A verdade é esta, Sr.as e Srs. Deputados: os dois grandes temas que centraram as atenções da oposição neste debate orçamental correspondem só a 0,26% do Orçamento do Estado.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um engodo!O Orador: — O PSD — é certo! — procurou construir uma crítica de fundo à actuação deste Governo com base num já conhecido slogan, tão repetido quanto falso, do chamado «crónico despesismo socialista». E vale a pena deixar aqui três notas sobre este slogan.
A primeira é uma nota histórica: é falsa a visão da gestão virtuosa da direita e da gestão pecaminosa do PS, em matéria de despesa pública.
A verdade é aquela que os números revelam: entre 1985 e 1995, a despesa pública total cresceu 3,8%, em percentagem do PIB; no ciclo seguinte, da responsabilidade do PS, só cresceu 0,7% do PIB, ou seja, menos 3,1 pontos percentuais do que tinha crescido no ciclo anterior.Aplausos do PS.Mas, se foi assim nesses ciclos já distantes, atentemos, então, na mais recente passagem da direita pelo Governo e na actuação do actual Governo. Pois durante os três anos de coligação PSD/CDS-PP, a despesa total voltou a subir 3,7 pontos percentuais, em percentagem do PIB, enquanto que este ano, só este ano, e pela primeira vez, a gestão deste Governo conduziu à redução, em 1,5 pontos percentuais, em percentagem do PIB, da despesa pública em Portugal.O Sr. José de Matos Correia (PSD): — E entre 1995 e 2002?!O Orador: — Ou seja, ao contrário do que diz o velho slogan do PSD, a realidade é bem diferente: a despesa pública subiu sempre mais com a direita,…Vozes do PSD: — Não é verdade!O Orador: — … subiu sempre menos com a esquerda e é com este Governo que está, efectivamente, a ser reduzida e consolidada de um modo sustentado.Aplausos do PS.A segunda nota que eu gostaria de deixar, em matéria de despesa, é a seguinte: quem ouve a direita, ouve-a dizer, sistematicamente, que quer a redução da despesa, mas quem tenha assistido, com atenção, às diferentes audições parlamentares, na especialidade, verifica que a direita, em cada uma das comissões, sempre pediu e propôs um aumento da despesa ou protestou contra a redução da despesa.Aplausos do PS.Vozes do PSD: — É mentira!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é verdade!

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