Debates Parlamentares - Diário 019, p. 27 (2006-11-09)

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10 DE NOVEMBRO DE 2006

Aplausos do PS.

E todo este trabalho de modernização e simplificação administrativa não foi feito pelo sector privado, nem contra os trabalhadores da função pública. Não! Todos estes projectos foram concebidos, planeados e executados por quadros da Administração Pública, porque nela temos do melhor que há para a modernização de Portugal, desde que haja um Governo que saiba governar e tenha uma estratégia.

Aplausos do PS.

E é por via da simplificação e da modernização, por via desta estratégia de fazer diferente, que podemos racionalizar as estruturas da Administração sem que isto constitua um corte cego, que só paralisa e diminui a qualidade do serviço público.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Por isso é que os funcionários hoje estão todos a festejar!

O Orador: — E é por isso que este Governo pôde já aprovar as novas leis orgânicas dos Ministérios, não de conversa mas concretizando a extinção de 187 estruturas e reduzindo em 25,8% os cargos dirigentes na Administração Pública. Isto é obra deste Governo, não é conversa da oposição!

Aplausos do PS.

A terceira diferença fundamental entre a nossa reforma da Administração Pública e a reforma desejada pela direita é o objectivo. A direita quer só menos Estado e um Estado mínimo; nós queremos um melhor Estado, um Estado que, naturalmente, invista nas funções de soberania essenciais à sua existência — na segurança interna, na justiça e na defesa —, mas também um Estado que aposte e assegure a igualdade de oportunidades, que assegure bens públicos de qualidade, que assegure a solidariedade e a regulação da economia.
O nosso Estado não é um Estado mínimo, é um Estado de qualidade. E neste Estado de qualidade a reforma que é feita não é para a destruição do que é público mas para o reforço do prestígio e da eficiência do mesmo, para garantir este Estado social, que foi uma conquista civilizacional e que tem sido a garantia das mais elevadas taxas de competitividade das melhores economias do mundo, em particular das do norte da Europa.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Para concluir, a quarta e última diferença entre a nossa reforma da Administração Pública e a que a direita desejaria, Sr. Presidente, é também absolutamente essencial: a direita, sobre reforma da Administração Pública, fala, fala, fala;…

Risos do BE.

… este Governo faz a reforma que a direita não fez!

Aplausos do PS.

Vozes do PCP e do BE: — Está certo!

O Orador: — E é também por isto que este é um Governo de confiança,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É um Governo que não cumpre!

O Orador: —… e que este é um Primeiro-Ministro de confiança. Não são um Governo e um PrimeiroMinistro do fala, fala, fala, são um Governo e um Primeiro-Ministro que fazem aquilo que eles agora dizem que queriam fazer e que não fizeram!

Aplausos do PS.

E é por isso que este Governo sai deste debate orçamental com maior ânimo e maior convicção, para, com humildade,…

Protestos do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

10 DE NOVEMBRO DE 200627Aplausos do PS.E todo este trabalho de modernização e simplificação administrativa não foi feito pelo sector privado, nem contra os trabalhadores da função pública. Não! Todos estes projectos foram concebidos, planeados e executados por quadros da Administração Pública, porque nela temos do melhor que há para a modernização de Portugal, desde que haja um Governo que saiba governar e tenha uma estratégia.Aplausos do PS.E é por via da simplificação e da modernização, por via desta estratégia de fazer diferente, que podemos racionalizar as estruturas da Administração sem que isto constitua um corte cego, que só paralisa e diminui a qualidade do serviço público.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Por isso é que os funcionários hoje estão todos a festejar!O Orador: — E é por isso que este Governo pôde já aprovar as novas leis orgânicas dos Ministérios, não de conversa mas concretizando a extinção de 187 estruturas e reduzindo em 25,8% os cargos dirigentes na Administração Pública. Isto é obra deste Governo, não é conversa da oposição!Aplausos do PS.A terceira diferença fundamental entre a nossa reforma da Administração Pública e a reforma desejada pela direita é o objectivo. A direita quer só menos Estado e um Estado mínimo; nós queremos um melhor Estado, um Estado que, naturalmente, invista nas funções de soberania essenciais à sua existência — na segurança interna, na justiça e na defesa —, mas também um Estado que aposte e assegure a igualdade de oportunidades, que assegure bens públicos de qualidade, que assegure a solidariedade e a regulação da economia.
O nosso Estado não é um Estado mínimo, é um Estado de qualidade. E neste Estado de qualidade a reforma que é feita não é para a destruição do que é público mas para o reforço do prestígio e da eficiência do mesmo, para garantir este Estado social, que foi uma conquista civilizacional e que tem sido a garantia das mais elevadas taxas de competitividade das melhores economias do mundo, em particular das do norte da Europa.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Para concluir, a quarta e última diferença entre a nossa reforma da Administração Pública e a que a direita desejaria, Sr. Presidente, é também absolutamente essencial: a direita, sobre reforma da Administração Pública, fala, fala, fala;…Risos do BE.… este Governo faz a reforma que a direita não fez!Aplausos do PS.Vozes do PCP e do BE: — Está certo!O Orador: — E é também por isto que este é um Governo de confiança,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É um Governo que não cumpre!O Orador: —… e que este é um Primeiro-Ministro de confiança. Não são um Governo e um PrimeiroMinistro do fala, fala, fala, são um Governo e um Primeiro-Ministro que fazem aquilo que eles agora dizem que queriam fazer e que não fizeram!Aplausos do PS.E é por isso que este Governo sai deste debate orçamental com maior ânimo e maior convicção, para, com humildade,…Protestos do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

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