10 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — Como cabe também deixar um testemunho de grande apreço pelo esforço notável deste Governo na coordenação e impulso ao aprofundamento da administração fiscal, de que o Relatório do Orçamento dá amplas provas.
Começou-se bem e está-se prosseguindo de uma maneira que, quando se iniciou, certamente, ninguém esperaria atingir Resumindo: quanto à politica fiscal, segundo o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, «se antes foi má, agora é pior». Tem toda a razão, Sr. Deputado. Só que assim é, primeiro, para os contribuintes faltosos e para os que praticam a fraude e a evasão e, segundo, por razões totalmente diferentes — claro! —, para o PSD e o seu líder.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não concorda com os ímpetos reformistas do Governo, assinalando particularmente o seguinte: «Não há coragem de reformar o Serviço Nacional de Saúde e o seu financiamento». E, mais adiante, diz: «Se o Governo quer discutir abertamente o Serviço Nacional de Saúde e o seu financiamento, vamos a isso». Um ímpeto ao estilo do «agarrem-me, senão…».
Vamos ver, então, o «senão».
Curiosamente, o facto mais significativo deste debate orçamental é que ninguém quis discutir as contas do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Esse é o facto mais importante de todo o debate orçamental, quando comparado com os debates anteriores. Muito bem devem ter sido agarrados os Srs. Deputados do PSD para assim se ficarem.
Todos estarão recordados que os debates orçamentais mais acesos incidiam sobre as contas do SNS.
Horas a fio, discutíamos a execução orçamental, a denúncia de buracos insanáveis e o descrédito absoluto das propostas orçamentais, por incerteza ou até falsidade da execução em ano anterior.
Mas, agora, a oposição não quer discutir as contas. A razão é simples: as contas estão em ordem e esta execução orçamental cumpre-se com rigor e verdade.

Aplausos do PS.

Este resultado, só por si, é prova de que este Governo conseguiu realizar uma enorme reforma de boa gestão no SNS, de tal modo que este resultado credibiliza as previsões para 2007, sem dar lugar sequer a discussão. Aquilo que era um dos maiores desestabilizadores das finanças públicas parece hoje a caminho de consolidação gestionária.
Senão, vejamos: no Orçamento de 2005, da responsabilidade do PSD, faltavam 1800 milhões de euros e a despesa seguia completamente descontrolada. Com o Governo socialista, tudo mudou. Os saldos executamse dentro da previsão em 2006 e assim será em 2007; as despesas com os medicamentos nas farmácias cresceram 5% em 2005, desceram 1% em 2006 e prevê-se que tenham uma queda de 6% em 2007; as despesas com os medicamentos hospitalares cresceram 20% em 2005, 10% em 2006 e prevê-se que cresçam 4% em 2007; as despesas com o pessoal cresceram 6% em 2005, 3,5% em 2006 e prevê-se que cresçam 0% em 2007;…

O Sr. Bernardino Soares (CP): — É mentira! Está tudo em prestação de serviços!

O Orador: — … as convenções cresceram 5% em 2005, 0% em 2006 e prevê-se que cresçam 0% em 2007; e a despesa total cresceu 6% em 2005, 2,9% em 2006 e prevê-se que cresça 0,8% em 2007.
Percebe-se agora porque razão as oposições fogem deste debate como o Diabo da cruz.

Aplausos do PS.

São resultados como estes que nos dão confiança nas reformas em curso e que credibilizam o Orçamento de 2007.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto às críticas, estamos entendidos, nem a «onda FM» se salva; quanto às propostas alternativas, estamos igualmente entendidos. O Ministro das Finanças já ontem demonstrou o carácter fiscalmente perverso das propostas feitas. Uma nota apenas para chamar a atenção para o seu sentido ideológico. Sei que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não é de direita, não é de esquerda, não é do centro. Não é!

Risos do PS.