10 DE NOVEMBRO DE 2006

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Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, porque vamos ter de fazer uma verificação de quórum antes das várias votações a que procederemos, peço-vos que, desde já, se certifiquem estar na posse do cartão de voto electrónico para poderem agir em conformidade.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs.
Deputados: A apreciação deste Orçamento não pode abster-se da natureza do ciclo económico e financeiro em que ele se insere, tal como não pode ignorar a fase de desenvolvimento em que esse ciclo se encontra hoje em dia.
Esta é uma advertência elementar, mas é necessário recordá-la àqueles que pretendem não só ter tudo já, como também deixar tudo como está.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Se o Orçamento do Estado para 2007 cedesse a essas ilusões de facilidade, mais não faria do que escancarar a porta à inviabilidade a curto prazo do Estado democrático. À esquerda e à direita, é isso que está em causa.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Orador: — A discussão deste Orçamento do Estado também não pode ignorar que, se a hora é de sacrifícios – e é, de certeza –, importa, acima de tudo, saber para que servirão amanhã os frutos das penas de hoje.
O ciclo de consolidação das finanças públicas é agora. Não sofre a menor dúvida que o País precisa, sem mais adiamentos, de uma profunda consolidação das suas finanças públicas. Mas a consolidação das finanças públicas portuguesas não tem uma única solução, desejada e aprovada por todos. Há consolidação à esquerda e há consolidação à direita.
A consolidação que o Governo do Partido Socialista conduz promove e consolida os valores da solidariedade, da justiça, da igualdade, do progresso, da iniciativa criativa e da mudança e transformação da sociedade portuguesa, de acordo com as melhores tendências europeias propulsoras da qualidade de vida, do bem-estar e da coesão social.

Aplausos do PS.

A consolidação à direita contrapõe-se ao reforço vigoroso desses valores, substituindo-os pela hegemonia do individualismo. A consolidação à direita luta pela compressão redutora da esfera pública, desmantelando o Estado de bem-estar para alargar, tanto quanto possível, o negócio da privatização das suas funções sociais.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Orador: — Num sentido ainda mais lato, podemos dizer que a consolidação à direita se aproveita do aperto das finanças públicas para privatizar o Estado e tornar cada cidadão mais dependente do mercado, mesmo em áreas tão sensíveis e tão centrais para os nossos direitos fundamentais como são as pensões e a saúde.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Orador: — Estas áreas valem 20% do PIB. Incorporá-las no negócio mercantil é o fascínio obsessivo que move a consolidação à direita. Pode o Sr. Deputado Luís Marques Mendes dizer o que quiser, mas esse é o motor da consolidação das finanças públicas que o actual PSD — sublinho bem «o actual PSD» — desejaria fazer, mas que nunca fará.
É a esta luz — hipotética consolidação à direita contra a real consolidação do modelo do Estado social que o Governo está a fazer — que podemos perceber a verdadeira razão do voto do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, pois as razões essenciais por ele invocadas não resistem a elementar análise.
Primeira razão: o aumento da despesa total, da despesa corrente e da despesa corrente primária, ou seja, o pseudo desvario despesista do Orçamento do Estado. O que todos nós ouvimos nas reuniões em comissão da parte de vários Deputados do PSD foi a defesa de mais despesa, mais despesa, sempre mais despesa.
Mesmo aqui em Plenário ouvimos classificar como brutal a redução da despesa do Ministério da Economia e da Inovação. Em que ficamos, Srs. Deputados? O menos a dizer é que no PSD quem está a precisar de se consolidar é a sua liderança.