Debates Parlamentares - Diário 019, p. 12 (2006-11-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O Orador: — Que rigor pode ter um Orçamento e um Governo que apresenta um quadro macroeconómico com um erro evidente e flagrante no valor da inflação de 2006, dizendo que é 2,5% aquilo que o INE e o Eurostat afirmam ser de 3%? Que rigor pode ter um Orçamento que, contrariando todos os observadores (economistas ou engenheiros), insiste em prever para 2007 um valor totalmente fantasmagórico de 2,1% para a inflação só com o objectivo de esmagar ainda mais os salários e poder provocar um outro agravamento fiscal que se vai abater sobre os trabalhadores e os reformados?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Em terceiro lugar, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, este Orçamento não defende a economia nem se preocupa com o emprego. Antes do mais porque o Governo não dá o exemplo nem cumpre com as suas obrigações, antes promove cortes brutais no investimento público cujos níveis só se podem comparar aos que o último governo do Prof. Cavaco Silva, há doze anos, apresentou nesta Casa.
Com este investimento público, que o Primeiro-Ministro se recusou sistematicamente a comentar durante o debate, é o desenvolvimento do País que pode estar comprometido, é a coesão nacional que vai ser de novo adiada, são as assimetrias regionais que vão ser agravadas.
Com este investimento público e com um crescimento de 1,8%, que, pelos vistos, deixa os membros do Governo num perfeito «arraial minhoto», o País vai continuar, pelo sétimo ano consecutivo, a divergir da média comunitária.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Terá sido por vergonha que o Sr. Primeiro-Ministro nem por uma vez, durante o seu longo discurso, abordou o tema da divergência com a União Europeia que o seu Orçamento vai continuar a permitir? E não se iluda, Sr. Primeiro-Ministro, com as flutuações mais ou menos sazonais da taxa do desemprego! Mesmo depois da sua famigerada reforma da segurança social ter aumentado a idade da reforma — primeiro dos funcionários públicos, depois de todos os trabalhadores — e, por esta via, o Governo estar a impor um aumento efectivo e muito significativo da população activa, a verdade é que o desemprego não irá certamente diminuir em termos quantitativos.
Sr. Primeiro-Ministro, também aqui todos os economistas, independentes ou não, são unânimes em reconhecer que só com crescimentos económicos superiores a 2% será possível em Portugal criar emprego líquido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Em quarto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento não visa modernizar o País nem promover a coesão social. José Sócrates imita Cavaco Silva e Durão Barroso e, pela terceira vez em 20 anos, provoca a diminuição do peso das funções sociais nas despesas do Estado.
Ao contrário do que diz o Primeiro-Ministro, este Orçamento não tem consciência social, porque corta 780 milhões de euros na saúde, na educação e na segurança social, não combate as desigualdades nem promove a coesão social, pelo contrário, agrava a carga fiscal para os reformados, corta benefícios a pessoas com deficiência, aumenta o IRS para os recibos verdes, atingindo vastos sectores de trabalhadores precários, aumenta e cria taxas moderadoras para actos cirúrgicos e internamento e diminui a comparticipação do Estado em medicamentos, atingindo desta forma injusta, cruel e arbitrária a generalidade da população e dando mais um golpe profundo no Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Quem acusa o Dr. Correia de Campos e o seu Governo de insensibilidade social não é só e apenas o PCP. É também o Dr. Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores, e não julgo que seja por causa do próximo Congresso do Partido Socialista!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Quem se afirma absolutamente furioso com o Governo são os reitores da universidade e os directores dos politécnicos: «Não há registo de redução tão drástica» no orçamento do ensino superior em Portugal, caindo assim por terra o populismo e a demagogia do anunciado reforço das verbas para a ciência e tecnologia, quando os cortes são feitos de forma cega, sem critério, desrespeitando as instituições e os professores, e reservando o «bolo» do Orçamento para nichos de mercado e amigos escolhidos a dedo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 1912O Orador: — Que rigor pode ter um Orçamento e um Governo que apresenta um quadro macroeconómico com um erro evidente e flagrante no valor da inflação de 2006, dizendo que é 2,5% aquilo que o INE e o Eurostat afirmam ser de 3%? Que rigor pode ter um Orçamento que, contrariando todos os observadores (economistas ou engenheiros), insiste em prever para 2007 um valor totalmente fantasmagórico de 2,1% para a inflação só com o objectivo de esmagar ainda mais os salários e poder provocar um outro agravamento fiscal que se vai abater sobre os trabalhadores e os reformados?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Em terceiro lugar, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, este Orçamento não defende a economia nem se preocupa com o emprego. Antes do mais porque o Governo não dá o exemplo nem cumpre com as suas obrigações, antes promove cortes brutais no investimento público cujos níveis só se podem comparar aos que o último governo do Prof. Cavaco Silva, há doze anos, apresentou nesta Casa.
Com este investimento público, que o Primeiro-Ministro se recusou sistematicamente a comentar durante o debate, é o desenvolvimento do País que pode estar comprometido, é a coesão nacional que vai ser de novo adiada, são as assimetrias regionais que vão ser agravadas.
Com este investimento público e com um crescimento de 1,8%, que, pelos vistos, deixa os membros do Governo num perfeito «arraial minhoto», o País vai continuar, pelo sétimo ano consecutivo, a divergir da média comunitária.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Terá sido por vergonha que o Sr. Primeiro-Ministro nem por uma vez, durante o seu longo discurso, abordou o tema da divergência com a União Europeia que o seu Orçamento vai continuar a permitir? E não se iluda, Sr. Primeiro-Ministro, com as flutuações mais ou menos sazonais da taxa do desemprego! Mesmo depois da sua famigerada reforma da segurança social ter aumentado a idade da reforma — primeiro dos funcionários públicos, depois de todos os trabalhadores — e, por esta via, o Governo estar a impor um aumento efectivo e muito significativo da população activa, a verdade é que o desemprego não irá certamente diminuir em termos quantitativos.
Sr. Primeiro-Ministro, também aqui todos os economistas, independentes ou não, são unânimes em reconhecer que só com crescimentos económicos superiores a 2% será possível em Portugal criar emprego líquido.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Em quarto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento não visa modernizar o País nem promover a coesão social. José Sócrates imita Cavaco Silva e Durão Barroso e, pela terceira vez em 20 anos, provoca a diminuição do peso das funções sociais nas despesas do Estado.
Ao contrário do que diz o Primeiro-Ministro, este Orçamento não tem consciência social, porque corta 780 milhões de euros na saúde, na educação e na segurança social, não combate as desigualdades nem promove a coesão social, pelo contrário, agrava a carga fiscal para os reformados, corta benefícios a pessoas com deficiência, aumenta o IRS para os recibos verdes, atingindo vastos sectores de trabalhadores precários, aumenta e cria taxas moderadoras para actos cirúrgicos e internamento e diminui a comparticipação do Estado em medicamentos, atingindo desta forma injusta, cruel e arbitrária a generalidade da população e dando mais um golpe profundo no Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Quem acusa o Dr. Correia de Campos e o seu Governo de insensibilidade social não é só e apenas o PCP. É também o Dr. Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores, e não julgo que seja por causa do próximo Congresso do Partido Socialista!Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Quem se afirma absolutamente furioso com o Governo são os reitores da universidade e os directores dos politécnicos: «Não há registo de redução tão drástica» no orçamento do ensino superior em Portugal, caindo assim por terra o populismo e a demagogia do anunciado reforço das verbas para a ciência e tecnologia, quando os cortes são feitos de forma cega, sem critério, desrespeitando as instituições e os professores, e reservando o «bolo» do Orçamento para nichos de mercado e amigos escolhidos a dedo.Vozes do PCP: — Muito bem!

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