I SÉRIE — NÚMERO 20

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escolher de novo o caminho da facilidade. Essas vozes prevaleceram sempre nos piores momentos da nossa História. Pelo contrário, nos seus melhores momentos, imperou a coragem de levar até ao fim o trabalho a fazer, mantendo o rumo traçado com patriotismo e visão. Parar agora seria trair o futuro. Mas nós queremos que as próximas gerações olhem para o nosso presente como um bom momento da nossa História, por isso não desistiremos. E sabemos que temos o País connosco neste grande esforço nacional.
Neste ano e meio, o Governo traçou um rumo com objectivos de médio e longo prazos, mas em apenas ano e meio, no curto prazo, uma conquista já ninguém lhe tira – a da credibilidade na procura de uma vida melhor para Portugal e para os Portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento ao orador.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcos Perestrello, cumpre-me felicitar o PS, e em particular V. Ex.ª, como orador, pela realização do Congresso do PS. Estivemos presentes no seu encerramento e pudemos testemunhar o que se lá passou.
Sr. Deputado, deixemos o congresso e vamos ao que interessa, vamos à realidade do País, vamos aos dados que o Banco de Portugal ainda ontem apresentou.
No espaço de uma semana apenas, primeiro, a Comissão Europeia e, agora, o Banco de Portugal indicam que o crescimento em 2006 vai ser de 1,2%. O Governo, notando um optimismo excessivo, como vem acontecendo sistematicamente, previa um crescimento de 1,4%. É uma questão de décimas, mas é importante porque são muitos milhões de euros a menos.
A verdade é que, num ano em que a União Europeia cresce 2,8% e a zona euro cresce cerca de 2,5%, Portugal nem a metade desse crescimento chega, o que significa que vai continuar a divergir e, pior, que o fosso da divergência até se agrava em relação a anos anteriores. Ora, isto são muito más notícias para as famílias e para as empresas portuguesas.
Sr. Deputado, se é verdade que foram as exportações que permitiram manter a projecção do Banco de Portugal, o que é que V. Ex.ª tem a dizer sobre a queda do investimento? Há seis trimestres consecutivos que o investimento decresce e, pelos vistos, assim vai continuar. O Banco de Portugal reviu para menos 3,2% a evolução do investimento este ano.
Sr. Deputado, é evidente que com as políticas que o Governo tem seguido esta seria a situação a que, infelizmente, iríamos chegar. Todos podiam observar isso, todos podiam esperar isso, mas o Governo, infelizmente, continua a negar a realidade, que é uma realidade desgraçada para o País. Em 2006, será o sexto ano consecutivo em que divergiremos da média europeia mas, segundo a Comissão Europeia, 2007 e 2008 serão anos em que essa divergência não será abrandada.
Com tudo isto o que é que observámos neste fim-de-semana? Um congresso partidário de apoio ao Governo que continua sempre em festa, sempre com anúncios, mas que, depois, é contrariado sistematicamente pela realidade.
Sr. Deputado, era sobre isto que gostava de o ouvir, pedindo que comentasse as dificuldades que o País continuar a atravessar e a que os senhores, pelos vistos, não conseguem dar uma solução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcos Perestrello, manifestamos o nosso respeito institucional pelo PS, pelo seu Congresso e pela Direcção eleita.
Quanto ao Congresso, que é o tema do debate neste momento, apesar de invocadas virtudes romanas, ele foi mais de propaganda do que propriamente de debate político, devo dizer-lhe sem acinte. E essa propaganda iludiu qualquer autocrítica do Governo em relação a qualquer medida, a qualquer política sectorial. «Está tudo bem e tudo se recomenda, nada há a examinar na política do Governo»...! Acerca disso o País olhou para lá e não viu qualquer exame de consciência, qualquer argumentação da parte do PS, qualquer justificação adicional em relação a medidas que eventualmente julguemos erróneas, não tem qualquer argumentação suplementar. Limitaram-se ao estribilho das argumentações já anteriormente produzidas, e são essas que têm de carregar a música e as trombetas da propaganda governamental.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — O PS tem claramente duas violações de contrato eleitoral — para não falar do conjunto da sua política. Uma delas é em relação à política fiscal e foi assumida pelo Primeiro-Ministro — embora não