I SÉRIE — NÚMERO 25

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Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 107/X — Cria um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão-Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penal.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia de hoje tem uma primeira parte que é dedicada ao debate do tema «Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres».
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, ao subir a esta tribuna, num momento que assinala o empenhamento da Assembleia da República no combate à violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica e que marca a adesão à campanha do Conselho da Europa, na sua vertente parlamentar, entre a solenidade e o coração, opto por libertar esta amálgama de palavras e de sentimentos de um homem que nunca levantou a mão para agredir uma mulher mas, ao dizê-lo sem presunção de casto ou santidade, tem de confessar uma longa indiferença perante os sinais exteriores de um fenómeno que há muito tempo, há muitos séculos, enferma a sociedade paternalista e masculinizada em que temos vivido.
Não vos falarei de estatísticas, que outros delas seguramente falarão, do número de vítimas e de queixas, de abrigos e de centros de acolhimento.
Não vos falarei das mil definições técnicas desta chaga social.
Já vai emergindo em força o conhecimento do calvário do assédio sexual, dos insultos, da humilhação, dos golpes, das violações e dos assassínios, situações agravadas nos casos das mulheres imigrantes, ilegais, traficadas e prostituídas à força.
Compreende-se hoje melhor o ciclo da violência conjugal, que vai do fascínio à tragédia. As suas consequências físicas, mentais e sociais, sobre as mulheres e os seus filhos, testemunhas silenciosas de memória eterna.
Os ciúmes, o isolamento da mulher em relação à família e aos amigos. A primeira vez. Um homem que bate uma vez bate sempre. A reincidência. O perdão. A promessa. A reincidência. O hábito da violência tornado padrão. O ciclo tornado num círculo vicioso. Mulher em perigo. Saída precisa-se. Informação impõe-se.
Neste dia de respeito parlamentar pela temática da violência doméstica que se abate sobre as mulheres, dirijo-me, sobretudo, aos homens do meu país.
A primeira reacção de muitos deles, provavelmente de muitos dos parlamentares desta Câmara, ao constatar o lema da campanha, é a de perguntar: «Então? E a violência sobre os homens não existe também? E disso não falam?» É verdade, a violência física ou psicológica sobre homens também existe, mas todos os estudos apontam no sentido de permanecer um fenómeno bastante minoritário.
Por outro lado, a violência sobre as mulheres tipifica, historicamente, uma relação de dominância de um sexo sobre o outro, baseada numa repartição desigual de poder entre homens e mulheres. É um legado de uma sociedade patriarcal que serviu para discriminar as mulheres e para prevenir a emergência das suas capacidades em pé de igualdade com os homens, muitas vezes para controlar e instrumentalizar a sua capacidade reprodutiva e sexual.
E é porque a sociedade actual ainda tende a aceitar, ou a ser permissiva, para com este conceito de dominação, que importa focalizar a questão da violência doméstica no seu alvo principal, ou seja, as mulheres.