9 DE DEZEMBRO DE 2006

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A violência doméstica é também silenciosa, porque muitas vítimas não têm a percepção de que o são.
Afinal, o que são algumas explosões de fúria do pobre marido que está cansado, irritado ou bebeu demais? É uma violência tantas vezes invisível… E os insultos constantes, o rebaixamento permanente? «Mas depois ele arrepende-se», dirá a mulher. Ele pede 1000 vezes desculpa, diz que a adora, promete não repetir… e ela acredita, até à vez seguinte. Ela nem pensará que é apenas mais uma vítima do crime de violência doméstica.
Afinal, não deixou marcas visíveis, não teve necessidade de ser suturada nem, sequer, tem uma nódoa negra… Estas agressões são silenciadas, porque, apesar dos enormes avanços na criação de condições legais e logísticas para que as mulheres se protejam, ainda existe um enorme grau de relutância em assumirem que são vítimas, em fazerem valer os seus direitos. Refira-se, aliás, que 75% dos homicídios ocorrem depois de as vítimas partirem ou de tentarem afastar-se do agressor. Apesar disso, e graças a acções de campanha em associações várias, de que se destaca a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), a violência doméstica encontra-se entre os crimes mais registados a par do furto, do atropelamento e fuga, da falsificação de documentos e das ofensas à integridade física. Mas este crime fica invisível face à imensidão de notícias dos outros e as armas utilizadas são tão variadas — vão das peças de mobiliário à palavra.
A violência doméstica é silenciada, Sr.as e Srs. Deputados, porque é encarada como um assunto de mulheres e não como um problema de direitos humanos, como o problema civilizacional que é.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Nesse sentido, quero saudar não só a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa como o Sr. Presidente da Assembleia da República por ter garantido todas as condições para que, neste Parlamento, se possam desenvolver as iniciativas necessárias para lutar contra este problema, e também o Sr. Deputado Mendes Bota não só pela intervenção tão eficaz e pertinente mas pela condição que tem assumido de coordenador desta matéria.
A violência doméstica só se torna, de facto, visível pontualmente, em certas efemérides dedicadas a uma suposta minoria frágil, como, por exemplo, no Dia da Mulher, no entanto não há desabamento de terra que não seja amplamente noticiado em todos os telejornais…! A violência doméstica contra as mulheres é o único sofrimento que afecta tanto mulheres jovens como idosas, mulheres solteiras como casadas, que trespassa todos os estratos sociais, todos os graus de educação e de formação académica, que vai da tensão psicológica ao homicídio, que atravessa todas as fronteiras do planeta e mata mais mulheres do que qualquer pandemia conhecida. Só em Portugal morreram, no ano passado, pelo menos 37 mulheres, como consequência da violência doméstica.
Martin Luther King disse que «as nossas vidas começam a acabar no dia em que ficamos silenciosos perante coisas que importam» e esse silêncio tem sido intolerável. Preocupemo-nos, Sr.as e Srs. Deputados! É a nossa Civilização que está em causa! É a igualdade de direitos que todos supostamente prezamos e que tanto se proclama que está em causa! Temos o dever de denunciar, de acusar os que abusam e agridem verbal ou fisicamente as mulheres, os que as perseguem, os que as isolam e as controlam, os que lhes retiram a capacidade de decisão, a auto-estima, as culpabilizam até pelo crime que praticam. Temos o dever de protegê-las, de apoiá-las e de unir esforços para salvaguardá-las e esclarecê-las perante este terrível crime.
Assim, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, dou as boas-vindas a este programa de combate à violência doméstica a nível europeu e à criação do grupo de trabalho, hoje de manhã, em sede da 1.ª Comissão. Esperemos que este grupo de trabalho e as demais iniciativas sirvam para desmistificar tantos atavismos sociais e culturais a que até agora temos assistido.

Aplausos do CDS-PP, do PS, do PSD e do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Todos os dias, em todo o mundo, morrem mulheres por causas associadas à violência que a discriminação de género promove.
A violência de género exige das sociedades modernas e democráticas uma acção rápida, eficaz e contundente.
Questão antiga, tão antiga como a humanidade, tem tido nos últimos anos avanços significativos na sua compreensão, no seu estudo mas, sobretudo, no patamar em que passou a ter lugar e a ser tratada.
Hoje, a violência contra as mulheres é um problema político, um problema de cidadania e um problema de direitos.
Por isso, saudamos a iniciativa do Conselho da Europa de realizar uma campanha de luta contra a violência sobre as mulheres, na qual está incluída esta sessão parlamentar.
A violência e a discriminação com base no género exigem dos Estados e também da União Europeia uma abordagem política que remeta os países para uma acção global que ultrapasse as barreiras linguísticas, culturais e, até, religiosas.