21 DE DEZEMBRO DE 2006

57

O Sr. Presidente: — Pode, sim, Sr.ª Deputada. Tem a palavra.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, queria marcar com ênfase o total repúdio pelas palavras aqui proferidas pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, que apelidou directamente o Partido Socialista de «partido Iberdrola», de «partido REN» ou de «partido EDP»! Com franqueza, julgo que essa não é a forma correcta… Nem sequer em democracia lhe reconheço qualidade para poder proferir esse tipo de palavras! Isso é ofensivo! O Partido Socialista é conhecido de todos os portugueses, foi eleito democraticamente, é Governo em Portugal e, portanto, V. Ex.ª leva como resposta à sua atitude uma palavra de repúdio, de negação completa.
Francamente, não julgo que essa seja a forma correcta de se dirigir a um partido democraticamente representado nesta Casa. Essa é uma forma ofensiva, é uma forma aviltante e, portanto, o Partido Socialista marca aqui, claramente, o seu repúdio por essa declaração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Francisco Louçã pediu a palavra?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, estava à espera que me desse a palavra para dar explicações.

O Sr. Presidente: — Podia ter abdicado…

Risos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Podia, de facto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o PS sentiu-se tão aviltado que considero necessário reconfortá-lo, bem como as Sr.as e os Srs. Deputados.
Estamos a ter aqui um debate de uma importância política extraordinária.
Referi — e não retiro nenhuma dessas palavras, pelo contrário reitero-as inteiramente e insisto nelas —…

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — É pena! Fica-lhe mal!

O Orador: — … que existe uma política, um «partido Iberdrola», um «partido EDP», o dos seus accionistas (e eu explicitei-os — o «partido BCP», o «partido BES»), existe uma forma de actuar que quer condicionar a decisão sobre as tarifas eléctricas, decisão essa de enorme importância política e social que não pode ser menorizada e que se exprimiu, de forma claríssima, ao longo dos últimos meses.
O Dr. Pina Moura, o representante da Iberdola em Portugal, empresa que é um dos grandes accionistas da EDP — e isso merece toda a consideração desta Assembleia —, aplaudia a proposta do aumento de 15,7% apresentada pela ERS, porque era a boa condição para a Iberdrola desenvolver os seus negócios em Portugal. Ora, isto leva-me a perguntar, como fiz na minha intervenção, e de acordo com o fundamento da proposta do Bloco de Esquerda: qual é o sentido deste mercado liberal, tão liberal que ele é, e tão liberais que eles são, que estão sempre a defender a fixação administrativa de preços o mais elevados possíveis para garantir, sem nenhuma concorrência e sem nenhum respeito pelo consumidor, que a taxa de lucro, à partida, é garantidamente a maior de todas? Dei-lhe um exemplo: a EDP tem resultados, antes de impostos, de amortizações e de depreciação, de 20%. Não há nenhum sector da economia portuguesa que tenha este resultado. Percebo que isso mova todas as influências possíveis.
Ora, quando uma empresa que faz parte da EDP e que quer ser parceiro próprio no mercado energético português, como a Iberdrola, vem dizer que quer um aumento de 16% porque é condição para melhor actuar no mercado, ficamos mesmo conversados sobre o sentido que esta política tem tido. Ela pretende garantir ineficiência, injustiça, brutalidade, pretende garantir desrespeito pelos consumidores. E só tem um objectivo: taxas de lucro «celestiais» para empresas que consideram que não têm qualquer responsabilidade.
O projecto de lei que hoje apreciámos, Sr.ª Deputada — estamos em desacordo sobre ele —, pretende simplesmente dizer que este Parlamento partilha esta responsabilidade, toma decisões sobre esta matéria.
Esta matéria é uma questão fundamental por razões ambientais, por razões sociais, por razões económicas, porque afecta mais de 5 milhões dos consumidores e porque nós determinamos preços que tenham uma orientação estratégica em defesa do consumidor.