I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Programa E4 garantiu tarifários excessivos, atribuiu pontos de interligação sem qualquer critério e fez muito pouco para eliminar as excessivas barreiras no licenciamento.
Se isto não bastasse, o programa PRIME manteve do Programa Energia importantes apoios ao investimento, apesar de se saber que, em Espanha, não existiam.
Os valores de aquisição contratados do MW, instalados e atribuídos mas por instalar, e a falta de contrapartidas industriais representam mais uma oportunidade perdida pelo Governo socialista.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em suma, o Estado desbaratou recursos e comprometeu a competitividade futura.
O sobrecusto resultante do aumento da produção de energia renovável ultrapassou, já em 2006, o valor das rendas pagas aos municípios.
O governo PSD-CDS introduziu uma descida de preços no Programa E4, aproximando-o do regime «fixo» de Espanha. No entanto, a maioria dos parques eólicos a ser construídos até 2008 não beneficiará das generosas tarifas desse programa.
Convém recordar que, nos últimos 11 anos, o PSD só teve responsabilidades governativas, com poder de decisão estratégica, durante dois anos e meio, o que foi claramente insignificante para dar um rumo à política energética.
Como se não bastasse este conjunto de erros, também foi decidido desperdiçar a oportunidade de construção da barragem de Foz Côa.
Energia hídrica e mini-hídrica são outro caminho que deverá ser devidamente aproveitado e que continua sem qualquer desenvolvimento desde a lamentável decisão de parar Foz Côa, tomada também por um governo socialista.
Conservação e utilização racional de energia também não fazem parte das preocupações deste Governo.
A intensidade energética (rácio entre o consumo de energia e o PIB) continuará a aumentar e é superior à média europeia, apesar de o consumo per capita ser superior aos standards europeus.
Consumimos muita energia mas sem o proporcional conforto ou produtividade, mas o problema não está só do lado do consumo mas, principalmente, do lado do PIB, que é baixo face aos europeus.
Segundo dados da REN, prevê-se um crescimento de consumo de energia eléctrica de 3 a 4%, por ano, no período 2006-2025.
Para satisfazer este aumento da procura não bastará o programa eólico em curso nem as fontes renováveis e novas tecnologias, serão necessárias mais outras soluções e mais criatividade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Qual o mix de energias renováveis definido pelo Governo cujos preços de electricidade garantam a competitividade das empresas? E qual é a política do Governo para alterar este rumo? Será que, depois de pagos os 473 milhões de euros acumulados no final de 2007, os preços da electricidade não ultrapassarão os valores da inflação? Claro que vão continuar a ser superiores aos valores da inflação, porque não estão hoje a ser tomadas medidas de correcção.
De uma coisa temos a certeza: nos próximos 10 anos, a factura da electricidade terá mais uma parcela oculta, mas a somar, a dos erros dos governos socialistas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes vão, evidentemente, votar a favor dos projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP hoje em discussão, mas quero tecer três ou quatro comentários relativamente ao debate em curso.
Quando se fala de privatização, de liberalização de determinados sectores e, fundamentalmente, daqueles que devem constituir verdadeiros direitos para os cidadãos, neste caso concreto, para os consumidores, quando se fala da desresponsabilização do Estado relativamente a estes sectores determinantes, com forte preocupação em relação a essa desresponsabilização, há sempre uma voz muito favorável a esta questão da privatização e da liberalização que diz sempre que não há problema absolutamente nenhum, designadamente naquilo que concerne aos consumidores, porque há sempre uma entidade reguladora que olhará pelos seus direitos.
Pois talvez há relativamente pouco tempo tenhamos assistido ao paradigma daquilo que pode constituir uma entidade reguladora, quando a ERSE veio propor um aumento do preço da electricidade de 15,7%. Deve, portanto, ficar aqui um alerta relativamente à preocupação de quem constitui um «descanso» para alguns.