I SÉRIE — NÚMERO 30

54

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E construir outros!

O Orador: — … e liberalizar o mercado. Vão também ouvir que as tarifas irão desaparecer no ordenamento europeu — e a Espanha, aqui muitas vezes referida, já anunciou que pretendia fazê-lo mesmo antes de 2011 — e o que significa o funcionamento do mercado em regime livre, vão ouvir que a inflação não é critério para fixar o preço da energia e poderão ouvir, ou não, uma explicação (espero que lhe façam essa pergunta, senão fá-la-emos nós) que nos lembre que, no passado, a ERSE não permitiu, em defesa do consumidor, que os prejuízos decorrentes das actividades internacionais das empresas da EDP fossem repercutidos nos preços e nas tarifas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até as indemnizações dos despedimentos foram repercutidas!

O Orador: — Daí, talvez possamos obter serenamente uma explicação (sempre discutível, mas uma explicação), tecnicamente formulada, para o facto de, hoje, os resultados positivos dessas empresas serem fundamentalmente de actividades não reguladas e não serem, por convenção, repercutidos desta vez, de novo, no consumidor.
Face ao que referi (que é, em tudo, contrário à vossa abordagem), julgo, portanto, que a presença do Eng.º Jorge Vasconcelos será, sem dúvida, de todo o interesse e, além do mais, demonstra — salvo demagogia política — que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não tem qualquer interesse em boicotar a vinda a este Parlamento do ex-presidente da ERSE.

Vozes do PS: — Muito bem!

Risos do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É o que se tem visto!…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É uma piada!

O Orador: — Prova disso é o requerimento que o PS fez em momento oportuno.
Por outro lado, todos os grupos parlamentares da oposição — PSD, CDS, BE, PCP e Os Verdes — deveriam ter tomado posição relativamente às origens do défice tarifário e ter dito se achavam bem ou mal que à tarifa fossem imputados os custos decorrentes das energias renováveis.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não são os custos, são os sobrecustos!

O Orador: — Os custos decorrentes das energias renováveis devem ou não ser imputados, num determinado grau, à tarifa? Também teria sido bom ouvir Os Verdes falarem sobre esta matéria, designadamente das relações entre as tarifas e a eficiência energética. Julgo que a eficiência energética é algo que vos diz alguma coisa…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Desse ponto de vista, teria sido muito interessante que tivessem abordado este aspecto e que tivessem ouvido os partidos que são governo nas regiões assumirem aqui se a convergência tarifária das regiões autónomas é ou não um bem. E, desse ponto de vista, é um custo!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Para nós, é!

O Orador: — Sendo um custo, deve ou não ser assumido? Ou devem os preços e as transferências ser associados aos municípios? Devem ou não ser imputados aos custos? Srs. Deputados que tiveram as iniciativas destes projectos de lei, no momento em que travarmos esse debate, serenamente, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, o clima e as conclusões serão certamente diferentes daqueles que quiseram criar nesta sede.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, veja bem a diferença de posição entre a bancada do Bloco de Esquerda e a do Partido Socialista. Nós sabemos das enormes diferenças de critério que temos em relação ao ex-presidente da ERSE:…