I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas do Douro são conhecidos, as soluções também. O PS e o PSD conhecem-nas… na oposição, não as praticam no Governo!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O projecto de resolução do PCP centra-se em meia dúzia de evidências.
A evidência de que a marca distintiva da região é a sua diferença face a outras regiões vitivinícolas, diferença essa que constituiu e constitui a sua principal mais-valia.
A evidência de que sucessivos governos do PS e PSD (com ou sem CDS-PP) procuram há 20 anos apagar essa diferença. Com falsos argumentos, retiraram atribuições e competências e degradaram a situação económica e financeira da Casa do Douro e da região. Em vez de utilizarem a «diferença» para defender o Douro, copiaram, subservientes, regras estranhas para decepar as suas «vantagens», servindo os interesses nunca saciados das casas exportadoras de Gaia. Alguém será capaz de me dizer que altos «critérios vitivinícolas» podem explicar a manutenção, até hoje, da «chaptalização» na França vinhateira?! A evidência de que ainda não conseguiram destruir o trabalho da Natureza e do homem do Douro.
Mas está em risco o seu galardão «Património da Humanidade»! A evidência do mau caminho do actual Governo PS de Sócrates, que, em vez de retomar como prática governativa o que durante os três anos de governação PSD/CDS-PP foi o discurso do PS, através de Deputados que hoje são ministros, Secretários de Estado ou outra vez Deputados, repete a mesma política para o Douro. Depois de dois anos de confrangedora inactividade, avançou, em Setembro, com uma Resolução do Conselho de Ministros que cria a Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro.
Para lá do nome pomposo, a resolução esvai-se num projecto centralista e fortemente governamentalizado, um projecto com objectivos vagos e insuficientes e sem uma clara definição do suporte financeiro.
A evidência de que o Douro só precisa que cumpram com os prometidos investimentos públicos. Uma visão de desenvolvimento integrado, centrado na sua principal riqueza — a magnificência dos seus vinhos —, sem alienar outras reais ou potenciais valias, o que significa uma Casa Douro com competências e atribuições recuperadas, eleita directamente pelos viticultores, saneada económica e financeiramente.
Precisa que lhe entreguem a iniciativa e os meios, que não lhe vendam a especificidade no «altar» da globalização, que haja vontade política e clareza estratégica.
É esta a resposta do projecto de resolução que o PCP hoje apresenta.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução com que o PS pretende celebrar os 250 anos da Região Demarcada do Douro é um mau plágio e uma fraude política.
Vejamos: nas recomendações copia, deturpando, o texto do Relatório Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR) sobre a audição e visita à Região de Trás-osMontes e Alto Douro efectuada há um ano.
De facto, o Relatório da CAEIDR propõe como recomendação (que os Deputados do PS aprovaram) um mecanismo de acompanhamento a todos os níveis na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Mas o projecto de resolução do PS fala agora de «um mecanismo (…), a todos os níveis, na NUT III Douro».
Afinal, Srs. Deputados do PS, é uma estrutura para Trás-os-Montes e Alto Douro ou é uma estrutura para o Douro? É possível votar as duas ou optaram agora pelo Douro face à Resolução do Conselho de Ministros? Depois, o projecto de resolução é uma fraude política. Fala em acelerar a construção do IC26 e a «requalificação da Linha do Douro», mas os senhores acabaram de votar um Orçamento do Estado que esqueceu o IC26 e a Linha do Douro. Pior: votaram contra as propostas do Grupo Parlamentar do PCP para que essas obras fossem consideradas!! Consideram também que a recomendação do vosso projecto de resolução, a propósito da reorganização dos serviços públicos, é compatível com a desactivação dos Serviços de Urgência no Hospital da Régua?! Depois (coisa notável!), temos um projecto de resolução sobre os 250 anos da Região Demarcada do Douro que, nas recomendações, não fala da Casa do Douro, não fala da difícil situação que atravessam os seus 40 000 viticultores!!… Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um ex-Secretário de Estado do governo do PSD, responsável por muitos dos problemas que a região atravessa, diz que há «falta de massa crítica», falta de «líderes» no Douro! Outro ex-Secretário de Estado do governo do PS diz que o Douro «precisa de importar cérebros».
O Sr. Ministro da Presidência, Pedro da Silva Pereira, questionado durante o debate do Orçamento do Estado sobre a contradição do que dizia sobre a Casa do Douro como Deputado do PS na oposição e do que fazia como governante, falou do «contexto» do seu discurso oposicionista.
Tudo isto é triste e, infelizmente, é fado das gentes do Douro!