5 DE JANEIRO DE 2007

13

tuto de Património da Humanidade e zelar para que haja uma cada vez maior valorização do Alto Douro vinhateiro. O primeiro passo será fazer um diagnóstico da situação para, depois, se poder agir em articulação com os municípios.
Deverá a Unidade de Missão criar todas as condições que potenciem os recursos naturais, humanos e financeiros disponíveis que garantam a sustentabilidade de toda uma região, conhecida pela região demarcada mais antiga do mundo.
A situação actual e as exigências do futuro implicam uma nova abordagem, que assegure a eficiência do esforço público e a mobilização da iniciativa privada, da aceleração e respeito pelos instrumentos de planeamento. Assim nos deve obrigar o respeito pelas suas gentes, que esperam o fim de notícias que muito recentemente foram primeiras páginas de jornais e de que gostava de deixar aqui alguns exemplos.
Primeiro: cinco anos após a classificação do Douro como Património da Humanidade, continuam por erradicar dezenas de lixeiras espalhadas pelas bermas das estradas.
Segundo: uma penhora ameaça sede da rota do Vinho do Porto.
Terceiro: o Estado não cumpre com regras do Plano Intermunicipal de Organização do Território do Alto Douro Vinhateiro, que — pasme-se! — sustentou a candidatura a Património da Humanidade, usando betão em vez de xisto, como sugere o Plano.
A confirmar-se o estudo do Instituto Nacional de Estatística, terá, esta região, em 2050, menos de metade da população que tinha nos anos 60.
Srs. Deputados: O vinho e a paisagem são a sua maior riqueza mas parecem não ser suficientes para vencer a pobreza das gentes do Douro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Fazemos votos de que hoje, comemorados os seus 250 anos, seja possível cumprir os desígnios daqueles que lançaram a primeira Região Demarcada do Douro e fazemos votos de que o projecto de resolução do Partido Socialista, mais do que um cardápio de boas intenções, seja uma intenção válida de resolver os problemas das gentes do Douro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Assinalamos hoje, no Parlamento, os 250 anos da Região Demarcada do Douro, aos quais podemos também associar os cinco anos da classificação pela UNESCO do Douro vinhateiro como património mundial, que se comemoraram no final do ano que agora terminou. Falamos, nada mais, nada menos, da mais antiga região demarcada do mundo.
Podemos aqui falar da riqueza paisagística e da capacidade produtiva que, com o saber acumulado de gerações de viticultores, conseguem produzir produtos de alta qualidade. Mas importa salientar, também, como esse património natural e cultural está ameaçado de gradual extinção, caso não sejam, atempadamente, tendo em conta o tempo que se tem vindo a perder, tomadas medidas que garantam a sua viabilidade.
O mesmo é dizer que estas terras vivem na contradição entre o potencial de desenvolvimento que as pode abrir e os problemas estruturais que as encerram entre as mais pobres do País.
Os seus cerca de 40 000 viticultores vivem em situação muito difícil, ameaçados pelas determinações da União Europeia, por via da Política Agrícola Comum, e pelas determinações da Organização Mundial do Comércio, e não tiveram, dos governos portugueses, a justeza de exigir uma visão da especificidade da Região Demarcada do Douro. Estes viticultores confrontam-se, ainda, com a institucionalização de uma lógica organizativa que lhes retirou poderes e que tem deixado a Casa do Douro no âmago do estrangulamento financeiro.
Mas se há matéria indesculpável e que tem acentuado os problemas estruturais desta região é, justamente, o problema do despovoamento e das assimetrias regionais, fomentado pelas políticas dos sucessivos governos, que alternam entre PS e PSD. Não têm sido parcos em resoluções de Conselho de Ministros, e outros documentos, que apontam as dificuldades com que se confronta a região e que até apontam medidas para procurar inverter a tendência do seu abandono. O que têm negado, depois, em múltiplos aspectos, é a sua concretização e o investimento público necessário à orientação da região para um desenvolvimento integrado e dirigido para diversas vertentes, que dê azo ao potencial de recursos naturais, paisagísticos e produtivos que aí estão encerrados.
Por exemplo, o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro, constante dessa colecção de resoluções de Conselhos de Ministros, aponta como orientação estratégica a recuperação da linha ferroviária do Douro e a reabilitação das linhas do Tua e do Corgo. O que sabemos hoje é que a CP propõe o seu encerramento, por razões meramente economicistas, e que o Governo, que tinha como obrigação