I SÉRIE — NÚMERO 32

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aqui fez acerca da assunção de responsabilidades deste Parlamento e, claramente, confrontar o Governo com uma matéria que vai muito para além de uma reivindicação pontual ou de um pesar, por muito profundo e grave que seja, mas que é momentâneo, que são os fundamentos da protecção do Estado de um contrato de confiança. O que lesa a democracia política e a confiança nas instituições é haver quem esteja em desgraça neste país e não ter ninguém que lhe estenda uma mão em socorro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, expressar as nossas mais profundas condolências às famílias enlutadas pela morte de seis dos nossos compatriotas, de seis pescadores portugueses.
Aproveito esta oportunidade para dizer, relativamente à intervenção do Sr. Deputado António Filipe, que estamos, no essencial, muito de acordo com aquilo que disse. Uma situação destas não deveria, nem pode, acontecer. É evidente que ou alguma coisa falhou ou alguma coisa, de raiz, está mal.
Como o Sr. Deputado António Filipe sugere — e parece-me muito bem —, creio que as averiguações devem ser feitas para se saber, efectivamente, o que é que correu mal quer ao nível da utilização dos meios de socorro quer ao nível da embarcação relativamente aos seus próprios meios de solicitação de socorro.
A verdade é que, independentemente disto, o que todos reconhecemos é que aconteceu uma tragédia, que não pode repetir-se.
O Governo já assumiu o compromisso de fazer uma averiguação profunda relativamente às causas que estiveram na origem do que parece ter sido um deficiente socorro, uma vez que não se verificou em tempo útil, conforme seria desejado e esperado por todos nós, neste momento, face aos meios que actualmente já estão disponibilizados, pelo menos teoricamente. Não compreendemos, pois, que as coisas não tenham acontecido como deveriam. Mas o Governo já fez declarações públicas em que assumiu o compromisso — e nós, enquanto Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, queremos solidarizar-nos com esse compromisso — de que as averiguações serão feitas com toda a profundidade, de modo a verificar o que se passou e a corrigir aquilo que, eventualmente, possa ser corrigido, para que uma tragédia como a que ocorreu não possa voltar a verificar-se. Nada justifica que os portugueses possam ter assistido à tragédia que se verificou na nossa costa.
Por conseguinte, Sr. Deputado António Filipe, tem não só a solidariedade do Partido Socialista como também o nosso empenhamento e o do Governo na averiguação das circunstâncias em que esta tragédia se verificou e na tomada de medidas para proceder a correcções para que uma tragédia como esta não volte a repetir-se.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, há mais dois pedidos de esclarecimento, aos quais suponho que responderá no fim.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o PSD quer, de forma muito clara, dizer que não pretende fazer política, como também V. Ex.ª disse no discurso, com o drama das pessoas. O nosso partido está é chocado com o que aconteceu. Foi, de facto, um grande drama.
Hoje, não queremos acusar ninguém, mas sentimos que é muito difícil perceber como é que seis pessoas morreram a poucos metros da praia e assistimos, ao mesmo tempo, à impotência total dos meios de salvamento.
Por isso, Sr. Deputado, no nosso entender, o que é importante é que o País reflicta sobre por que razão não tem meios para salvar os seus concidadãos e para evitar tragédias deste tipo. Aliás, hoje, talvez venha a propósito, tendo em consideração esta situação dramática, relembrar aquilo que se passou há uns anos em Castelo de Paiva.
Para nós, Sr. Deputado, reflectir significa agir, significa tomar medidas para que estas situações não se voltem a repetir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O que gostaríamos de dizer hoje é que, no mínimo, o que temos de fazer nesta Câmara