5 DE JANEIRO DE 2007

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O Orador: — O que cresce, sim, é a prosápia e a desfaçatez de um Governo e de um Ministro da Eco
nomia, que não existe.

Aplausos do PSD.

As despesas do Estado engordam, o que emagrece é o poder de iniciativa das pessoas e o poder de intervenção da sociedade.
O emprego não aumenta, o que aumenta todos os dias é o número de jovens licenciados que vão parar ao desemprego.
A saúde não melhora, o que melhora é o grau de arrogância e de disparate do Ministro da Saúde.
Temos hoje uma saúde mais cara, mais difícil e mais longe das pessoas. O Ministro da Saúde chega ao desplante de achar normal o caos nas urgências do Hospital de Santa Maria, no primeiro dia deste ano.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — A educação afunda-se, o que sobe é a crispação nas escolas e o ataque despudorado aos professores, como se fosse possível melhorar o ensino desautorizando e desprestigiando sistematicamente os professores e minando a sua autoridade e a sua motivação.

Aplausos do PSD.

Em matéria de resultados, a verdade é esta: os portugueses empobrecem, os orçamentos das famílias emagrecem, as empresas estão cada vez mais asfixiadas e Portugal está cada vez mais distanciado da Europa que cresce ao nosso lado.
O Estado, esse sim, é que não pára de engordar. Agora, chega-se mesmo ao ponto de, em vez de fechar serviços inúteis, criar novas empresas públicas para reduzir o Estado. São mais três empresas públicas, mais lugares de administradores, mais directores, mais assessores, mais vencimentos chorudos e mais boys sentados à mesa do Orçamento.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Tal e qual!

O Orador: — A este respeito, quero aqui deixar claro o seguinte: se essas empresas forem mesmo criadas, o PSD irá exigir a apreciação parlamentar e a revogação dos diplomas, confrontando o Governo com a iniquidade das suas políticas e esta maioria com o disparate das suas opções.

Aplausos do PSD.

Mas a arrogância deste Governo não se fica por aqui. O que se passa com os fundos comunitários é verdadeiramente inqualificável. O novo quadro comunitário de apoio há meses — repito, há meses — que já devia estar aprovado e em Bruxelas, para que 2007 fosse, como devia ser, o primeiro ano de aplicação desses fundos. Foi, de resto, o que o Governo se comprometeu: ter tudo pronto em Julho do ano passado.
Somos dos países que mais precisa destes fundos — pelo menos, nós assim o achamos —, mas, afinal, somos dos poucos países que ainda nem sequer apresentou em Bruxelas o seu programa. Com isto, perde Portugal, porque perde o ano de 2007. Só lá para 2008, na melhor das hipóteses, vamos ter os fundos da União Europeia a serem realmente aplicados entre nós.
O Ministro, esse, diz que não há atrasos. Nós dizemos que há um Ministro que mente e um Governo que foi lesto a negociar os fundos, mas é lento, desleixado e incompetente a colocá-los à disposição do País.

Aplausos do PSD.

A incompetência é, de resto, outro traço dominante deste Governo. Veja-se o que se passa com as SCUT.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Primeiro, prometeram nas eleições que não havia portagens nas SCUT; depois, a seguir às eleições, violaram essa promessa e introduziram portagens em três SCUT; e, hoje mesmo, vem a público a notícia de que, afinal, portagens só lá para o final do ano. Não admira, pois, o que está a suceder: Portugal marca passo, enquanto os outros países avançam.
É esta a marca do Governo: preocupa-se em controlar o poder, em acumular mais poder, em usar e abusar do poder que tem, mas não apresenta resultados, ou, então, os resultados que tem não são, sequer, apresentáveis.