5 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há mais pedidos de esclarecimentos?!

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, gostaria de começar por agradecer e por manifestar satisfação e concordância com as palavras dos Srs. Deputados Vera Jardim e Bernardino Soares. Não estranhamos, naturalmente, o conteúdo das intervenções dos Srs. Deputados, estranhamos, sim, de facto, o silêncio de outras bancadas.
A este propósito, também será necessário dizer que uma mão não lava a outra. A condenação do espectáculo, do circo mediático, montado pelos governos norte-americano e iraquiano a propósito do linchamento, do enforcamento, do ditador Saddam Hussein não isenta de responsabilidades todos aqueles que activamente ou pelo seu silêncio foram apoiantes ou cúmplices da invasão do Iraque.
Gostaria também de aproveitar a oportunidade para dizer que esta operação de linchamento, o enforcamento de Saddam Hussein, pode estar agora a servir à Administração norte-americana para criar um ambiente favorável ao reforço da presença e da participação do contingente militar dos norte-americanos estacionados no Iraque.
Desde já, alertamos para isso e reclamamos que todos aqueles que se associam à condenação da aventura belicista do imperialismo norte-americano no Iraque, todos aqueles que se associam à condenação dos recentes acontecimentos que culminaram no enforcamento de Saddam Hussein, possam também juntar-se ao Bloco de Esquerda, a outros partidos e a outras forças e organizações de esquerda e defensoras dos direitos humanos, defensoras da paz no mundo, para condenar, de hoje em diante, a ocupação militar no Iraque, para que, de uma vez por todas, se acabe com esta aventura militar,…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

O Orador: — … que não cumpriu nenhum dos objectivos que estavam falsamente anunciados. A paz no Médio Oriente não é uma realidade, bem pelo contrário; a segurança à escala mundial não aumentou; a paz e a democracia no Iraque não existem. E esses são, de facto, os objectivos pelos quais o Bloco de Esquerda se bate e para os quais pede que todos aqueles que amam a paz e a democracia se nos associem.

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo com que o Partido Socialista se apresentou às eleições legislativas de 2005 exprimia, e exprime, três propósitos essenciais: superar a crise orçamental e consolidar as contas públicas; mobilizar o País para uma estratégia de desenvolvimento assente na inovação tecnológica, na educação e qualificação dos portugueses; concretizar uma nova geração de políticas sociais, reformando, e por isso defendendo, o nosso modelo social, promovendo a equidade e a eficácia dos serviços públicos dirigidos ao bem-estar e dando combate à pobreza e à exclusão.
O governo de direita que substituímos deixou a economia com trimestres consecutivos de crescimento negativo, à beira da recessão.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Convém lembrar!

O Orador: — Hoje, podemos dizer que com o actual Governo, do PS, Portugal e os portugueses beneficiam já de maior crescimento, agora a ritmo moderado, de menos desemprego, da criação líquida de empregos pela economia, de mais exportações,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PS): — Isso é ficção!

O Orador: — … com menor défice e menor peso da despesa pública no PIB. A confiança dos consumidores e das empresas é agora visível e sustentada.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista, no Governo como no Parlamento, está motivado e unido, neste início de 2007, para as batalhas que temos pela frente. Sentimo-nos honrados pelos expressivos resultados já alcançados, mas estamos longe de qualquer situação de autocontentamento, pois ela colocar-nos-ia aquém dos objectivos do mandato que nos foi conferido.
As reformas da segurança social, das finanças locais e das finanças regionais, iniciadas e alcançadas,