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5 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Também votam «não»?! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Quando falo de partidos, costumo lembrar-me daqueles que pertencem ao arco da governabilidade, mas VV. Ex.as
, pelos vistos, têm outras tendências e outras lembranças!…

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Deputado Alberto Martins referiu esta matéria como uma mera questão de revisão do Código Penal. Nesta matéria, até podiam seguir a tendência de outras forças políticas, que é a de mudar a lei.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

O Orador: — Não se trata, no entanto, de uma questão de revisão do Código Penal. Está bastante para além disso. É uma questão de natureza social: a de se saber qual o respeito que se tem, ou não, perante a vida intra-uterina.

Protestos do PS.

Essa é que é a grande questão!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Esse é que é o grande problema que está e vai estar em cima da mesa, a propósito do referendo do próximo mês de Fevereiro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A terminar, Sr. Deputado Alberto Martins, devo dizer-lhe que, na sua intervenção, ao falar do ano de 2007, referiu muito o ano de 2006. Foi mais uma intervenção de propaganda com diferente estilo.
Porém, Sr. Deputado, em relação a isso, cada vez mais os portugueses estão cheios!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, tinha tanta esperança nesta sua intervenção… Todos estávamos esperançados… Mas, afinal, não! Sr. Deputado, é tempo de sermos sinceros e francos um com o outro. É tempo de as bancadas do PSD e do PS serem também sinceras.
O tempo de passar a culpa a terceiros acabou! O tempo de evocação da pesada herança socialdemocrata tem de acabar! Os senhores estão a caminho de meio da Legislatura e continuam a dizer, como V Ex.ª referiu da tribuna, que a pesada herança do governo anterior é culpada por tudo e mais alguma coisa.
Os portugueses não querem isto! Qualquer dia, Srs. Deputados, estamos a chegar ao fim da Legislatura e VV. Ex.as ainda dizem «Faltam uns dias, mas quem tem a culpa é o anterior governo PSD/CDS-PP».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Os portugueses estão cheios disto! Os portugueses querem resultados palpáveis, resultados concretos, resultados efectivos!

O Sr. Mota Andrade (PS): — E estão a ter!

O Orador: — O Sr. Deputado veio dizer que, em 2007, vai fazer isto, aquilo e aqueloutro… E os dois anos que passaram não contam? E os impostos que aumentaram e que continuam a aumentar todos os dias não contam?