5 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quem é que propõe isso?! O Orador: — Por isso, a solução que defendemos é a de uma combinação entre o Estado e o mercado, e não temos uma varinha mágica para resolver os problemas da economia. Temos, isso sim, responsabilidades — e estamos a assumi-las — no sentido de diminuir o desemprego.
Em Março de 2005, os desempregados eram 484 500, ou seja, mais 26 000 do que em Novembro deste ano. Significa isto que o desemprego está a diminuir, que, pela primeira vez, parou de crescer e iniciou a descida, pois, como sabe, hoje, está em 7,4%.
Desde que o actual Governo iniciou funções — e, evidentemente, há os que saem e os que entram no mercado de trabalho e, daí, o número de apenas 26 700 —, a economia criou 92 900 postos de trabalho.
Estes números resultam dos dados conjugados provenientes do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Tenho-os comigo e posso fornecê-los ao Sr. Deputado, se pretender criticá-los de forma mais rigorosa.
O governo de direita deixou este período recessivo da economia e o que constatamos hoje é que, ao fim de 20 meses, a economia cresce agora, em termos homólogos, 1,5% mais do que a generalidade das previsões. E já nem falo do crescimento exponencial das exportações, que é conhecido.
Significa isto que, sem varinhas mágicas, de forma consolidada, lenta, mas segura e sustentada, a economia está a melhorar, o desemprego está a diminuir, há uma luz ao fundo do túnel.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Esse túnel é muito comprido!

O Orador: — No que diz respeito à questão colocada acerca dos acordos parlamentares quanto ao sistema político, devo dizer que assumiremos todos os acordos com total transparência.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Os nossos objectivos políticos estão no Programa do Governo, tal como a questão dos sistemas eleitorais. Tudo faremos para procurar obter a unanimidade em todas as soluções — isso é seguro e, para nós, é um valor. Se esta última não for possível, assumiremos, naturalmente, as nossas responsabilidades democráticas e, onde for possível, assumiremos a maioria absoluta com que o povo nos sufragou.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Relativamente à interrupção voluntária da gravidez, questão a que regresso e que foi colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, o que posso dizer-lhe é que o Partido Socialista está, e estará, empenhado, com os movimentos sociais, com os outros partidos políticos, com a consciência cívica, com os cidadãos individualmente considerados, em defender a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem essa opção, o Governo tem essa opção, o SecretárioGeral do Partido Socialista tem essa opção. Vamos bater-nos por essa que é uma grande vitória em termos dos valores civilizacionais e culturais da sociedade portuguesa e vamos tentar alcançá-la.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia e recordo que, às 18 horas, terá lugar o período regimental para votações.

Eram 17 horas e 25 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia de hoje, a apreciação do projecto de resolução n.º 161/X — Divulgação obrigatória dos cursos, e respectivos estabelecimentos de ensino, dos licenciados no desemprego (PSD).
Para apresentar o projecto de resolução, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz hoje a esta Câmara