5 DE JANEIRO DE 2007

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há duas inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Pedro Duarte, a primeira das quais é da Sr.ª Deputada Cecília Honório. Tem, pois, a palavra para o efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, é reconhecível a pertinência do vosso projecto de resolução.
Os senhores falaram em transparência, no dever do próprio do Estado, no direito dos jovens fazerem as respectivas escolhas com mais informação, no direito das famílias saberem que escolha estão a fazer e, inclusive, num importante mecanismo auto-regulador das instituições de ensino superior. É, naturalmente, uma preocupação pertinente.
Os senhores também trouxeram aqui dados muito preocupantes relativamente ao desemprego dos licenciados: mais de 40 000 no segundo semestre de 2006, 14 000 no último mês. Os números são assustadores.
Esses números correspondem a pessoas, a milhares de pessoas, com qualificação, às quais este país não tem oferecido resposta. É por isso que nem sequer se compreende a mensagem de Ano Novo do Partido Socialista, quando a realidade destas pessoas é esta.
No entanto, gostava de colocar-lhe algumas questões.
Fiquei com a sensação — e o Sr. Deputado esclarecer-me-á — que os senhores entendem o mercado de trabalho como um mecanismo regulador por excelência desta realidade, que apostam, com uma fé absoluta, no mercado de trabalho como forma de resolução desta realidade. Pergunto, então, se não estão preocupados com as políticas de emprego, se esta não é a grande preocupação à qual esta informação pode dar resposta.
Pergunto-lhes também se não estão preocupados com os critérios de reestruturação da rede do ensino superior, se não acham absolutamente prioritário que esses critérios sejam divulgados, ou se estão tão preocupados com essa realidade porque, enfim, alguns cursos serão encerrados e muitos deles foram, inclusivamente, criados por vós, ao sabor de apetites e de favores políticos que era necessário satisfazer.
Quais são, então, as vossas preocupações relativamente à reestruturação da rede e com que critérios é que acham que ela poderia e deveria ser feita? Quais são, então, as políticas de emprego que devem ser a resposta natural à divulgação destes dados? Mais uma questão: quanto ao 1% do PIB para o ensino superior o próprio Ministro Mariano Gago diz que não chega mas que não há mais até ao final da Legislatura (não há mais!), e que se este país fizesse — o Sr. Ministro tem o «sonho americano»! — os esforços necessários e se o investimento privado entrasse nas universidades e nas instituições de ensino superior talvez pudéssemos chegar aos 2% da experiência dos Estados Unidos da América. Quero saber se esta é também a vossa preocupação. Quero saber se, sobre esta matéria, os senhores estão com o Governo e com o Partido Socialista na abertura das portas ao investimento privado e com que critérios é que vão garantir essa abertura nas instituições de ensino superior, que tão maltratadas foram, como os senhores bem sabem, por este Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, em primeiro lugar, permita-me que felicite o Partido Social Democrata por ter apresentado este projecto de resolução, que nos parece oportuno e necessário. Aliás, sobre essa matéria, gostaria de colocar-lhe duas questões, que vêm no seguimento das medidas propostas pelo CDS no seu programa eleitoral, nas eleições legislativas de 2005, relativamente a esta matéria.
Em primeiro lugar, gostaria que nos explicasse por que razão este diploma se aplica só a licenciados e não igualmente a bacharéis. O ensino superior é bietápico, podendo atribuir o grau de licenciado ou bacharel, para além obviamente dos mestrados e dos doutoramentos. Então, porquê, nesta matéria, falar-se só dos licenciados? A segunda questão, mais abrangente, tem a ver com o seguinte: é verdade que deve ser divulgado quais são os licenciados que as famílias financiaram e que não encontraram emprego, mas também importa dar a conhecer ao País quais são (e são muitos mais) aqueles que, tendo concluído os seus estudos superiores, conseguiram emprego, onde o conseguiram, quais foram as escolas que os formaram e que tipo de trabalho estão a fazer. Acho que isto também deveria ser publicado. Assim sendo, está o Partido Social Democrata aberto a que possa vir a ser incluída uma recomendação ao Governo no sentido de, em termos de empregabilidade, ser dado a conhecer não só aqueles que ficaram de fora mas também aqueles que efectivamente conseguiram o seu objectivo, que foi o de contribuir para a competitividade e para o progresso do País, para a melhoria da qualidade de trabalho e para a melhoria da qualidade da economia nacional, através da sua formação e daquilo que puderam dar ao mercado de trabalho depois da sua formação?