I SÉRIE — NÚMERO 32

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uma proposta simples e cristalina mas de uma enorme relevância para a vida dos portugueses.
A proposta é clara: que esta Assembleia da República recomende ao Governo que estabeleça a divulgação obrigatória dos cursos, das universidades, dos institutos politécnicos onde se formaram as dezenas de milhar de jovens e não jovens que estão actualmente no desemprego e que detêm o título e o grau de licenciatura.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O objectivo da proposta é igualmente claro: permitir que a sociedade portuguesa, os candidatos ou potenciais candidatos ao ensino superior, nomeadamente, possam conhecer a realidade e, assim, tomar decisões, de forma mais esclarecida, sobre as opções e as escolhas para a sua vida.
O princípio em que se fundamenta esta proposta é, também ele, muito claro. É o princípio da transparência, é o dever de informação que o Estado tem perante os cidadãos.
Não defendemos que o Estado esconda, omita, camufle o que é a realidade e os dados que tem ao seu dispor. Pelo contrário, defendemos uma sociedade aberta, em que os cidadãos têm acesso à informação para assim poderem tomar as melhores opções em termos da sua vida pessoal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação do desemprego no nosso país é verdadeiramente dramática, e em particular a situação dos desempregados que são licenciados é redobradamente difícil. Conhecemos os números que nos dizem que são mais de 50 000 os desempregados no nosso país que são licenciados e que o seu número tem vindo a aumentar paulatinamente.
Há, com certeza, muitas causas para explicar esses números. Contudo, há uma que é incontornável.
Refiro-me concretamente ao que é a discrepância, a dissonância entre a formação de muitos cursos superiores e a realidade do mercado de trabalho no nosso país.
Todos reconhecemos que o País tem este problema de há alguns anos a esta parte. É por isso que, hoje, o PSD apresenta uma proposta concreta que visa, de facto, começar a alterar esta mesma circunstância.
O projecto de resolução que hoje apresentamos, repito, é uma recomendação no sentido de que, rapidamente, o Governo tome medidas, criando a obrigatoriedade de divulgação pública dos cursos, das universidades e dos institutos politécnicos onde se formaram os licenciados que se encontram desempregados. Esta é uma ideia anunciada pelo líder do partido, Dr. Marques Mendes, já em Setembro do ano passado, por alturas do encerramento da Universidade de Verão, do PSD, e foi recebida com muitas reservas e até com discordâncias por parte do Partido Socialista e do Governo.
Felizmente, ontem, fomos agradavelmente surpreendidos por uma entrevista, certamente por coincidência, do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, em que veio manifestar a sua concordância e a do Governo em relação a esta proposta apresentada pelo PSD. Mais do que isso, até vimos o Sr. Ministro assumir o projecto como sendo uma ideia sua, o que não deixa de ser absolutamente notável. Em circunstâncias normais, poderíamos mesmo acusá-lo de plágio. É que o Sr. Ministro, com certeza, poderia ter reconhecido que a autoria desta ideia é do Dr. Marques Mendes. Não o fez.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — Contudo, é bom que se diga que, para nós, isso não é o mais relevante.
O relevante, para nós, para os portugueses, é que esta medida possa ser aprovada e concretizada. O importante, aparentemente e pelo que ontem ouvimos ao Sr. Ministro, é que o Governo socialista «emendou a mão» e, ao contrário do que disse no passado, hoje já concorda com esta ideia do Partido Social Democrata.
Esperamos, pois, que a maioria parlamentar socialista seja agora coerente com aquelas palavras do Sr.
Ministro da Ciência e do Ensino Superior e que, até em nome da boa fé parlamentar, aprove esta medida que o PSD aqui apresenta hoje, não se limitando a copiá-la e a apresentá-la posteriormente como se de sua própria autoria.
Repito que esta é uma proposta muito clara que visa concretizar melhorias significativas em termos do que são as potencialidades de melhoria de vida dos portugueses, nomadamente dos que pretendem candidatar-se ao ensino superior. Estes poderão ficar a conhecer melhor as potencialidades dos diferentes cursos, a realidade das saídas profissionais dos mesmos e, sendo este, entre muitos outros, um dos indicadores, poderão tomar as melhores opções para a sua vida.
O PSD, com esta proposta, como tem acontecido em muitas outras circunstâncias, apresenta-se com um sentido construtivo, com um contributo muito concreto para melhorar a vida dos portugueses.
Não encaramos a oposição como um mero confronto e discordância em relação a medidas, muitas das quais consideramos nefastas, que têm vindo a ser tomadas pelo Governo socialista. Nós próprios tomamos a iniciativa, e, hoje, estamos a fazê-lo. Esperemos que a maioria socialista tenha a grandeza de perceber que tem aqui uma oportunidade de dar um sinal claro de que coloca os interesses dos portugueses acima dos interesses meramente partidários.