I SÉRIE — NÚMERO 32

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório e Sr. Deputado Abel Baptista, agradeço as vossas palavras, até porque, julgo, o tom com que foram proferidas é, se me permitem o atrevimento, um pouco sintomático da realidade nacional.
Temos notado um consenso generalizado quanto a este projecto de resolução, apresentado pelo PSD.
Hoje, vimos que, por parte de diferentes quadrantes políticos, como o BE ou o CDS-PP, há uma concordância com a pertinência desta iniciativa; ontem, ouvimos o Presidente do Conselho de Reitores e o Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos manifestarem também a sua concordância com esta iniciativa e ouvimos até — veja-se lá! — o próprio Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior concordar com esta ideia, inclusivamente, como referi há pouco, assumindo-a como sua. Posto isto, esperamos que a maioria parlamentar tenha hoje, aqui, a grandeza suficiente para perceber que só pode ter um caminho a seguir, o de não inviabilizar uma medida como esta, até porque, sabemo-lo, mais cedo ou mais tarde vai querer assumi-la como sua.
E não estamos aqui propriamente numa competição para ver quem é o autor de uma iniciativa, o que nos interessa é que esta medida seja concretizada. Agora, julgo que a melhor garantia de que esta medida vai ser, de facto, concretizada é esta Assembleia não fugir à sua responsabilidade, aprovando aqui esta recomendação ao Governo. É só isso que nos move — que fique claro! Não vamos acusar o Sr. Ministro de plágio, nem nos importamos sequer que ele faça propaganda, assumindo como sua uma medida que, de facto, não o é, mas, sim, do líder do PSD, Dr. Marques Mendes. Isso não nos perturba. O que pode vir a perturbar-nos é a Assembleia da República, eventualmente, fugir à sua responsabilidade de recomendar ao Governo uma medida que consensualmente é assumida como positiva para o País.
Vou agora responder, mais concretamente, às questões que me foram colocadas.
Sr.ª Deputada Cecília Honório, é evidente que esta é uma medida entre muitas outras. Bem entendido, não estamos aqui a apresentar uma medida que vai resolver o problema do desemprego dos licenciados e, muito menos, do desemprego em geral. Este é apenas um pequeno passo, que, como é evidente, tem de ser integrado num conjunto muito mais significativo de medidas. Desde logo, naquilo que são as políticas de emprego, mas também naquilo que é a própria estrutura do ensino superior. A esse respeito, o Partido Social Democrata também tem apresentado propostas concretas e dado contributos muito claros.
Por exemplo, no mês de Dezembro, realizou-se aqui um debate mensal sobre este tema, em que o líder do PSD, Dr. Marques Mendes, apresentou propostas concretas. Mas, sobre esta matéria, também são da nossa autoria vários projectos de lei e, nesta área, também tomámos iniciativas próprias.
Agora, o que hoje aqui apresentamos é uma medida muito concreta, uma medida simples mas que pode ser de uma enorme relevância para a vida de muitos portugueses.
Por isso, digo-lhe que, evidentemente, estou muito preocupado com aquela que é a realidade do ensino superior no nosso país, com aquela que é a realidade das políticas de emprego no nosso país e com aquilo que são os cortes «cegos», nunca antes vistos no nosso país, no ensino superior, por exemplo, no Orçamento para 2007. Agora, julgo que, com este pequeno passo, poderemos dar um contributo para tentar atenuar as dificuldades actualmente sentidas pelos nossos concidadãos que estudam no ensino superior ou pretendem candidatar-se ao mesmo.
Sr. Deputado Abel Baptista, é evidente que acolhemos a ideia de os bacharéis estarem também incluídos neste âmbito — aliás, agradeço-lhe essa sua chamada de atenção. Não o fizemos no projecto de resolução uma vez que, tendo ele em vista o futuro, sabemos que esse é um grau que, por força do Processo de Bolonha, já não existe no nosso país, o que não significa, porém, que não existam bacharéis no «mercado do desemprego», digamos. Portanto, acho que faz todo o sentido que o Governo, quando implementar esta medida, possa alargá-la ao bacharelato.
No que diz respeito a outras propostas, nomeadamente à de abranger o percurso profissional daqueles que não estão no desemprego, é uma medida que faz sentido mas que, na nossa óptica, cumpre também um pouco a cada uma das instituições, e sabemos que há instituições, no nosso país, que já estão a fazêlo. A situação mais preocupante, neste momento, são os desempregados, pessoas que investiram muito do seu esforço, muito do seu tempo, muito do seu dinheiro para, no ensino superior, obterem um grau de licenciatura ou de bacharelato, ou até de mestrado e de doutoramento, e que, hoje em dia, estão no desemprego. Esta é a nossa primeira preocupação. Ora, penso que, através dos centros de emprego, o Estado pode facilmente tornar pública e transparente esta mesma realidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD apresentou, em Outubro de 2006, o